O SNA convoca todos os tripulantes que tiverem disponibilidade a comparecer nesta terça-feira, dia 26, à Anac, em Brasília, para acompanhar a deliberação sobre o texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Até este momento o texto final a ser deliberado não está disponível para consulta.

O RBAC 117 traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho, tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

O sindicato vai oferecer transporte gratuito em vans para os aeronautas, passando pelo aeroporto e hotéis de hospedagem de tripulantes das principais companhias aéreas brasileiras.

Itinerários:

Van 1
13h20 - Hotel S4 (hospedagem tradicional de tripulantes da Avianca)
13h50 - Hotel Base (hospedagem tradicional de tripulantes da Latam) 
14h - Aeroporto 
14h30 – Sede da Anac

Van 2
13h20 - Hotel Jade (hospedagem tradicional de tripulantes da Gol) 
13h45 - Hotel Golden Tulip (hospedagem tradicional de tripulantes Latam) 
14h - Hotel The Sun (hospedagem tradicional de tripulantes da Azul)  
14h30 – Anac

A deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta para nova análise, muito provavelmente devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou a mandar e-mails sugerindomudanças.

Lembramos que essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA, juntamente com as principais associações de tripulantes brasileiras, esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

Portanto, enfatizamos o convite aos aeronautas a comparecerem à reunião da diretoria da Anac nesta terça, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac). A presença da categoria é de grande importância.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de tripulantes da Avianca que não receberam Vale Alimentação no valor de R$ 403,85, que deveria ter sido creditado na quarta-feira (20). 

Diante disso, o sindicato procurou a direção da companhia, que informou ter realizado o pagamento na própria data de quarta, dia 20, e que o mesmo será compensado até esta sexta-feira, dia 22.

Caso os tripulantes continuem sem receber os pagamentos, o SNA pede que entrem em contato para relatar e para que possamos tomar as medidas cabíveis.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Anac divulgou na quarta-feira (20) a pauta da próxima reunião de sua diretoria, que será realizada na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, e incluiu a deliberação sobre a aprovação do texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Essa deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta pelo então relator diretor Brigadeiro Paes de Barros, que considerou que o texto ainda carecia de nova análise, e também, muito provavelmente, devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou mandar e-mails sugerindo mudanças.

O SNA considera que última versão do RBAC 117 em análise na Anac traz alguns avanços, mas, em determinados casos, poderia ser prejudicial aos aeronautas,  podendo causar até mesmo mais risco de fadiga do que ocorre hoje.

Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o sindicato esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

Lembramos que essa regulamentação vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, o RBAC 117 tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.

Por isso mesmo, o SNA, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATL, apresentou suas contribuições ao regulamento quando o mesmo esteve em audiência pública, entre setembro e outubro de 2017, defendendo-as perante o corpo técnico e diretivo da agência.

Informamos que a versão do texto a ser deliberada no próximo dia 26 ainda não foi apresentada, o que provavelmente irá ocorrer alguns dias antes da reunião. Portanto convidamos os aeronautas interessados a apreciar a leitura e deliberação a comparecer à reunião da diretoria da Anac no próximo dia 26, às 15h, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac).

Clique para ver o posicionamento e as contribuições dos aeronautas:

https://bit.ly/2SggVxf

https://bit.ly/2SNFNBW

No momento em que o texto se tornar público, informaremos os tripulantes para que cada um possa fazer sua análise. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Esta terça-feira, dia 19 de fevereiro, é o primeiro dia do evento-teste do sistema para a votação virtual (on-line) nas Eleições de 2019 do SNA para membros da diretoria, do conselho fiscal, dos escritórios regionais e das representações sindicais para o próximo triênio (1° de junho de 2019 a 31 de maio de 2022)..

Porém, tivemos um problema no primeiro link enviado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) aos associados.

Além disso, recebemos contatos de associados que imaginaram que o e-mail recebido poderia se tratar de um vírus.

Por isso, ressaltamos:

1. O evento-teste, que consiste no envio de um link para o e-mail dos associados para aferir o sistema e garantir a participação de todos os associados aptos a votar, começa neste dia 19 e vai até o dia 25/2;

2. Nesse período, o MPT enviará aos associados um e-mail com um link para acesso ao sistema e confirmação do endereço do correio eletrônico e de alguns dados profissionais. O domínio do e-mail que será enviado é do próprio MPT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

3. Houve uma inconsistência no primeiro e-mail enviado pelo MPT, e um novo e-mail será enviado com o link corrigido;

4; O teste tem por objetivo adequar o sistema do MPT à base de dados de associados do SNA e garantir que as eleições serão bem-sucedidas;

5. Caso o associado não receba o e-mail do MPT com o convite para o evento-teste, recomendamos checar a caixa de spam. Se mesmo assim não for identificado o convite para o evento-teste, o associado deve comparecer pessoalmente à sede ou algum dos escritórios regionais do SNA, munido de documento de identificação oficial, para solicitar atualização cadastral;

6. O prazo final para atualizar o cadastro, visando participar das eleições, é o dia 20 de março.

Veja o cronograma completo da processo eleitoral: https://bit.ly/2GezIHI.

Dúvidas podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Após o governador de São Paulo, João Doria, ter anunciado um corte no ICMS sobre o QAV (querosene de aviação), que será reduzido de 25% para 12%, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) expressou seu apoio à medida e cobrou a ampliação de seu alcance.

Em ofício enviado na quinta-feira (14) a Doria, Coronel Tadeu salientou a importância de incluir no acordo a aplicação da mesma redução para o combustível AVGas, utilizado em aeroclubes e escolas de aviação.

Tal medida ajudaria ainda mais no fomento à indústria da aviação, beneficiando não só empresas mas também toda a categoria dos aeronautas.

Eleito pela primeira vez para a Câmara, o deputado federal assumiu compromisso de levar à pauta do Congresso Nacional temas de interesse de pilotos e comissários, tais como regulação do setor e da profissão, questões trabalhistas e legislações específicas.

Lembramos que o SNA tem atuado cada vez mais junto aos parlamentares em Brasília, sempre buscando defender os direitos e interesses dos tripulantes.    

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (11), em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria optou pela recusa da proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

Em síntese, as empresas ofereceram:
• Reajuste de 0,5 % nos salários, abaixo do índice do período, que foi de 3,56%;
• Reajuste de 3,56% no piso salarial da categoria;
• Reajuste de 3,56% no vale alimentação, seguro de vida e diárias nacionais;
• Abono pecuniário no valor de R$ 500 que seria pago na folha de março deste ano;
• Implementação de plano de previdência privada;
• Ajustes nos períodos de alimentação em regime de missão.

Dado o impasse nas negociações, um pedido de mediação foi feito ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), de forma a buscar uma saída negocial para a questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a CCT Táxi Aéreo 2018/2019.
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O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente a morte do jornalista Ricardo Boechat, 66, e do piloto Ronaldo Quattrucci em um acidente helicóptero em São Paulo nesta segunda-feira (11).

Âncora da TV Bandeirantes e da rádio Band News FM, Boechat deu grande destaque em toda sua carreira a questões pertinentes da aviação, fazendo análises sempre com visão isenta e imparcial.

A relação de proximidade com a categoria ficou comprovada com a participação do jornalista em seminário promovido pelo SNA em 2015, quando declarou:

“A análise racional dos fatos mostra, de maneira muito clara, que a luta dos aeronautas é uma luta em defesa das causas dos aeronautas, mas também em defesa da causa da segurança da aviação, que todos nós usamos com maior ou menor intensidade.”.

Boechat também foi palestrante no 1º Congresso Nacional de Aviação, organizado pelo SNA em 2016.

Além disso, contribuiu para a categoria nas paralisações da aviação regular de 2015 e de de 2016, com avaliações ponderadas que ajudaram a passar ao público o verdadeiro intuito das greves, que sempre tiveram a segurança de voo e a melhoria da aviação brasileira como motivadores.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer conclusão a respeito de motivos ou culpados pelo trágico acidente neste momento é prematura.

É necessária uma investigação completa e minuciosa pelos órgãos responsáveis para que todas as respostas demandadas pela sociedade sejam alcançadas de forma correta e precisa.

Veja no link um recado enviado por Ricardo Boechat ao SNA por ocasião do Dia do Aviador de 2015: https://www.youtube.com/watch?v=ftzDy2BWfUA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 27, “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c” ,§ único e “B”, 29, 30 caput e §2 º e 31, §1 º,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento das negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; e B) Avaliação e deliberação da nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Diretor Presidente

Em audiência realizada na segunda-feira (28) na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, referente à ação movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidos o não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa fez uma proposta de acordo, negada por parte do sindicato por não contemplar um valor satisfatório.

Além de quitar o passivo, a companhia precisa regularizar, daqui para a frente, tanto a questão do sobreaviso como os outros pedidos: publicar as escalas com antecedência, realizar o pagamento das diárias e anular o plano de carreira.

A ação prosseguiu na segunda-feira, sendo ouvida uma testemunha —a juíza também expediu carta para ouvir outra testemunha, em Belém. 

Depois disso, o Juízo abrirá prazo para as partes apresentarem suas razões finais e, então, deverá ser marcado o julgamento da ação.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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A Flight Crew International fará roadshows em São Paulo e no Rio de Janeiro para apresentar oportunidades para comandantes e copilotos (A320, A330 e B737) em companhias aéreas asiáticas.

O evento será na sede do SNA em São Paulo, nos dias 30 e 31 de janeiro, e no escritório regional do Rio de Janeiro, no dia 1º de fevereiro.

A Flight Crew International é uma agência de recrutamento de várias empresas aéreas na China, Vietnã, Índia, Taiwan e Japão.

Interessados devem fazer a inscrição, confirmando o local escolhido, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios.

Programação

Palestrantes: Aasiya Shaikh, Lesley Eggleton, Rodrigue Vaillant

São Paulo
Datas: 30 e 31 de janeiro
Abertura: 11h
Apresentação: 11h30 a 12h30
Perguntas e respostas: 12h30 a 13h30

Rio de Janeiro
Data: 1º de fevereiro
Abertura: 11h
Apresentação: 11h30 a 12h30
Perguntas e respostas: 12h30 a 13h30

Flight Crew International Roadshows

Diante das dúvidas e questionamentos a respeito do processo em que a Transbrasil foi condenada ao pagamentos de horas extras excedentes à 85ª hora de voo e horas extras excedentes à 91ª hora em solo aos aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 a 1997, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece:

1. O pedido feito pelo o SNA para que os aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 e 1997 apresentassem escalas de voos realizadas e holerites do período não era um requisito para que aqueles que fazem parte da ação possam receber valores devidos. Os documentos servirão para que se possa fazer um cálculo geral. Todos que fazem parte da ação farão jus ao recebimento das verbas devidas, independentemente da apresentação destes documentos.

2. O processo tramita desde 1997 e a sentença definitiva foi dada em 2006, porém o SNA só foi intimado em dezembro 2018 para apresentação de cálculos. Isso ocorreu não devido a omissão do SNA, mas devido aos diversos recursos que a empresa utilizou no processo. Além disso, houve dificuldade na obtenção de todo tipo de documentação junto à empresa, devido à falência —houve inclusive ordens de busca e apreensão na empresa e no escritório do administrador judicial, que não obtiveram sucesso.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 5090-5100 (ramal 1031).    

O SNA foi intimado pela Justiça para a apresentação de documentos que permitam os cálculos para a liquidação da sentença em que a Transbrasil foi condenada, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, ao pagamentos de horas extras excedentes à 85ª hora de voo e horas extras excedentes à 91ª hora em solo aos aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 a 1997.

Para isso, o SNA solicita que os aeronautas que trabalharam na companhia no período entre 1992 e 1997 que apresentem, até o dia 1º de fevereiro de 2019, os seguintes documentos: escalas de voos realizadas e holerites do período.

Os documentos poderão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou apresentados pessoalmente na sede São Paulo do sindicato.

Além do pagamento das horas extras, a empresa também foi condenada ao pagamento de e multa por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aos aeronautas que trabalharam entre 1992 e 1997.

Ressalta-se que esse processo tramita desde 1997 e que a sentença definitiva foi dada em 2006, porém o SNA só foi intimado em dezembro 2018 para apresentação de cálculos.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 5090-5100 (ramal 1031).    

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