Em audiência realizada na segunda-feira (28) na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, referente à ação movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidos o não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa fez uma proposta de acordo, negada por parte do sindicato por não contemplar um valor satisfatório.

Além de quitar o passivo, a companhia precisa regularizar, daqui para a frente, tanto a questão do sobreaviso como os outros pedidos: publicar as escalas com antecedência, realizar o pagamento das diárias e anular o plano de carreira.

A ação prosseguiu na segunda-feira, sendo ouvida uma testemunha —a juíza também expediu carta para ouvir outra testemunha, em Belém. 

Depois disso, o Juízo abrirá prazo para as partes apresentarem suas razões finais e, então, deverá ser marcado o julgamento da ação.  

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A Flight Crew International fará roadshows em São Paulo e no Rio de Janeiro para apresentar oportunidades para comandantes e copilotos (A320, A330 e B737) em companhias aéreas asiáticas.

O evento será na sede do SNA em São Paulo, nos dias 30 e 31 de janeiro, e no escritório regional do Rio de Janeiro, no dia 1º de fevereiro.

A Flight Crew International é uma agência de recrutamento de várias empresas aéreas na China, Vietnã, Índia, Taiwan e Japão.

Interessados devem fazer a inscrição, confirmando o local escolhido, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios.

Programação

Palestrantes: Aasiya Shaikh, Lesley Eggleton, Rodrigue Vaillant

São Paulo
Datas: 30 e 31 de janeiro
Abertura: 11h
Apresentação: 11h30 a 12h30
Perguntas e respostas: 12h30 a 13h30

Rio de Janeiro
Data: 1º de fevereiro
Abertura: 11h
Apresentação: 11h30 a 12h30
Perguntas e respostas: 12h30 a 13h30

Flight Crew International Roadshows

Diante das dúvidas e questionamentos a respeito do processo em que a Transbrasil foi condenada ao pagamentos de horas extras excedentes à 85ª hora de voo e horas extras excedentes à 91ª hora em solo aos aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 a 1997, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece:

1. O pedido feito pelo o SNA para que os aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 e 1997 apresentassem escalas de voos realizadas e holerites do período não era um requisito para que aqueles que fazem parte da ação possam receber valores devidos. Os documentos servirão para que se possa fazer um cálculo geral. Todos que fazem parte da ação farão jus ao recebimento das verbas devidas, independentemente da apresentação destes documentos.

2. O processo tramita desde 1997 e a sentença definitiva foi dada em 2006, porém o SNA só foi intimado em dezembro 2018 para apresentação de cálculos. Isso ocorreu não devido a omissão do SNA, mas devido aos diversos recursos que a empresa utilizou no processo. Além disso, houve dificuldade na obtenção de todo tipo de documentação junto à empresa, devido à falência —houve inclusive ordens de busca e apreensão na empresa e no escritório do administrador judicial, que não obtiveram sucesso.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 5090-5100 (ramal 1031).    

O SNA foi intimado pela Justiça para a apresentação de documentos que permitam os cálculos para a liquidação da sentença em que a Transbrasil foi condenada, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, ao pagamentos de horas extras excedentes à 85ª hora de voo e horas extras excedentes à 91ª hora em solo aos aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 a 1997.

Para isso, o SNA solicita que os aeronautas que trabalharam na companhia no período entre 1992 e 1997 que apresentem, até o dia 1º de fevereiro de 2019, os seguintes documentos: escalas de voos realizadas e holerites do período.

Os documentos poderão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou apresentados pessoalmente na sede São Paulo do sindicato.

Além do pagamento das horas extras, a empresa também foi condenada ao pagamento de e multa por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aos aeronautas que trabalharam entre 1992 e 1997.

Ressalta-se que esse processo tramita desde 1997 e que a sentença definitiva foi dada em 2006, porém o SNA só foi intimado em dezembro 2018 para apresentação de cálculos.

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O SNA instaurou no último dia 11 de dezembro pedido de execução provisória da sentença para garantir os valores devidos pela Colt Linhas Aéreas no processo em que a empresa já foi condenada, em primeira instância, pela 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao pagamento de diferenças de salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa de 40%. 

Em razão do recesso do judiciário, os andamentos desta execução provisória ficarão para depois do dia 20 de janeiro de 2019, quando as atividades serão retomadas.

A ação principal está neste momento em fase de recursos e pendente de julgamento na segunda instância, no TRT/SP. Tanto a empresa quanto o SNA interpuseram seus recursos ordinários e contrarrazões, os quais serão colocados em pauta para apreciação dos desembargadores.

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Com o intuito de reforçar atitudes que melhoram a segurança de voo, o SNA iniciou a série "Safety Reminders", que consiste em notas a respeito de procedimentos, de forma a enfatizar a importância de seu cumprimento. O segundo tema desse informativo é Sistema TCAS.





safety reminders numero 2 dez2018

Após a publicação pela Anac de novas regras para a CIV Digital, que causavam prejuízo à categoria (veja no link: https://bit.ly/2UzayYu), o Sindicato Nacional dos Aeronautas atuou junto à agência reguladora e contribuiu desta forma para a edição da recém publicada IS 61-001, Revisão C.

Essa revisão possibilita agora que o instrutor conte com o registro na CIV Digital de suas horas de voo realizadas na instrução de alunos do curso de PC voando PIC.

Assim, a principal mudança é a introdução de mais uma função a bordo para pilotos: a de instrutor-observador, que deve ser registrada quando o INVA/H estiver realizando sua atividade com um aluno de curso de PC voando como PIC (pela regra anterior, o INVA/H, atuando nestas condições, poderia somente registrar tais horas como SIC na CIV em papel).

Esta nova função funciona de maneira inversa à que já existia (e continua existindo) para o registro de horas de instrução, quando o INVA/H registrava as horas do aluno. Neste caso, é o aluno que registra as horas do INVA/H.

A alteração consta no item 5.2.3(c)(iii), IS 61-001 C, que normatiza o registro das horas realizadas na função de piloto em comando (PIC) na CIV Digital:

iii. Piloto em comando: função exclusiva para o piloto devidamente habilitado atuando nos termos da Título V, Capítulo III do CBA. Ao selecionar essa função, será exibida a mensagem “Este voo foi realizado dentro de um curso de piloto comercial aprovado pela ANAC com um instrutor de voo a bordo?”, cuja resposta via de regra é ‘Não’. A resposta ‘Sim’ deve ser selecionada apenas por alunos cujo voo tenha ocorrido nas seguintes condições:

1. O aluno tenha atuado como piloto em comando dentro de um curso de piloto comercial aprovado pela ANAC; e

2. Este voo tenha sido acompanhado por um instrutor devidamente habilitado vinculado à instituição. Ao responder “Sim”, deve ser especificado o CANAC do Instrutor, que será considerado “Instrutor-Observador” neste voo.

É importante ressaltar que essa experiência do instrutor, na prática, não terá nenhuma utilidade regulatória, segundo previsão do item B.3 do Apêndice B, mas poderá ser utilizada para outros fins, como no recrutamento por empresas.

O sindicato agradece os instrutores de voo e escolas de aviação pelo e-mails recebidos  na ocasião da publicação da modificação da IS 61-001, ocorrida em agosto.

O SNA continuará atuando para garantia dos direitos da categoria. Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para eventuais novidades sobre o assunto.

Conforme o que ficou acertado em audiência de mediação no Ministério Público do trabalho no dia 7 de novembro, a Latam disponibilizou para o SNA a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros para sua proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo.

Os dados foram compartilhados no dia 8 de novembro, de forma que o SNA está atualmente fazendo todas as análises possíveis da proposta —nos termos da ata de audiência, o SNA tem 30 dias para analisar os dados e apresentar manifestação ao MPT.

Oportunamente, o sindicato convocará assembleia para fazer esclarecimentos e debater a proposta com a categoria.

O SNA aproveita para pedir que os aeronautas continuem compartilhando seus relatórios de conversão km/hora obtidos no simulador, de forma a fazer uma análise mais precisa.

Para isso, basta enviar um e-mail com os dados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembramos que após a categoria ter negado em votação a proposta inicial para conversão feita pela companhia, e após a própria empresa ter rejeitado a contraproposta da categoria, a Latam procurou a mediação do MPT e decidiu fazer uma proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração. Ou seja, as demais rubricas não seriam negociadas neste momento.

Desta forma, o pagamento de adicional noturno nas horas de sobreaviso e reserva, inclusive os adicionais de fins de semana e feriados sobre horas de reserva e sobreaviso, não seriam discutidos agora, já que a empresa entende que os temas são juridicamente controvertidos.

Por fim, ressaltamos que a obrigatoriedade de pagamento por hora de voo está prevista na lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, e que o SNA tem trabalhado para que a transição seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (28), a categoria deliberou por aprovar a previsão orçamentária do Sindicato Nacional dos Aeronautas para o exercício de 2019.

Na mesma assembleia, foi aprovada a retificação da previsão orçamentária do exercício de 2018.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 §1º “a” e 22, “a”, 154 e 155 do estatuto da entidade sindical e observado o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2019 às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, em São Paulo: Subsede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: A) Deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2019; e B) Deliberação sobre a retificação da previsão orçamentária do exercício de 2018.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou à empresa Gol Linhas Aéreas esclarecimentos sobre a alteração em seu Manual de Operações com relação aos requisitos mínimos para elevação de nível dos copilotos. Uma reunião com a direção da companhia foi agendada para o início da próxima semana para buscar uma solução negocial para o caso. A empresa já assumiu um compromisso de analisar a possibilidade de alterar a norma publicada.

A alteração foi feita no item 2.7.1.1 “Curso de Elevação de Nível (Critérios de Seleção)”, em que o mínimo de horas em comando foi modificado de 70 horas (mínimo exigido pela Anac) para 180 horas em comando, afetando diversos copilotos que estão prestes a serem promovidos, sem que estes pudessem se adequar às novas regras.

A alteração do contrato de trabalho dos tripulantes por meio de decisão unilateral fere a CLT (Consolidação das Leis do trabalho).

O SNA já havia alertado a Gol para que, em caso de qualquer alteração prejudicial a todos os aeronautas envolvidos, o SNA deveria ser notificado, no intuito de negociar tal alteração, com regras de transição para os novos parâmetros.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

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Após diversas reuniões com representantes da Infraero e Polícia Federal, o SNA teve atendido um pleito que irá facilitar em muito os deslocamentos dos tripulantes no aeroporto de Congonhas. A partir de agora, está autorizado, em caráter experimental, o transito à pé de tripulantes uniformizados entre posições remotas adjacentes, desde que essa  circulação ocorra obedecendo as faixas e vias de pedestres, devidamente demarcadas.

A Infraero ressalta que não está autorizado o cruzamento à pé entre as posições 23 e 24.

A administradora do aeroporto salienta ainda que a medida não deverá impactar a segurança operacional, já que está previsto o trânsito de pessoas pelas vias de pedestres e de travessia devidamente sinalizadas na área operacional e que as áreas demarcadas para pedestres são consideradas com prioridade para estes.

Porém cabe lembrar que a movimentação de equipamentos e veículos de rampa nas posições de estacionamento é fator potencial de risco para os que transitam nestas áreas. Por isso, é recomendada máxima atenção aos tripulantes, sempre observando primeiramente o trajeto e a movimentação dos veículos e equipamentos. 

O SNA agradece à Infraero e à Polícia Federal pela compreensão da situação e pela concessão feita e espera que tal medida seja de fato muito bem aproveitada pela categoria, sempre respeitando as regras estabelecidas.

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