SNA questiona Latam sobre suposta imposição a comissários de limpeza de sanitários

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O SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil nesta segunda-feira (11) em que questiona a companhia por denúncias de tripulantes de que supostamente teriam sido atribuídas a comissários de voo funções de limpeza dos toaletes das aeronaves, durante o voo, a cada 30 minutos.

O SNA ressalta que, além de a suposta imposição ao comissário desta nova função não estar prevista na legislação nas normas que regem a categoria, haveria evidente desvio da tripulação de cabine da execução de sua função principal, que consiste na manutenção da segurança de voo.

Nenhuma regulamentação da Anac prevê o exercício de tal função. Ademais, o Art. 10, da Lei do Aeronauta veda ao tripulante o exercício simultâneo de mais de uma função a bordo da aeronave.

Vale observar também que, por força de determinação expressa disposta no Art. 9º da Lei do Aeroviário (Decreto nº 1.232/1962), a função de limpeza das aeronaves é exclusiva dos aeroviários, que são trabalhadores devidamente regulamentados para tal função.

Por fim, a realização de limpeza dos toaletes das aeronaves pelos comissários de voo representa um grande risco à saúde, uma vez que estariam mais expostos a possível contaminação pela covid-19 —o que inclusive poderia ensejar a cobrança de adicional de insalubridade, em grau máximo.

O espera uma resposta da Latam o mais breve possível e, caso necessário, as providências e eventuais correções cabíveis.

Íntegra do ofício enviado à Latam: https://tinyurl.com/y5ujhc7a.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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