O Passe Livre, uma reivindicação histórica dos aeronautas, foi uma grande conquista da categoria. Mas para que esse direito seja plenamente exercido é necessário que os tripulantes também cumpram todas as suas obrigações e sigam estritamente as regras.

É importante lembrar que a concessão de Passe Livre é exclusiva para voos domésticos, a favor de tripulantes com contrato de trabalho ativo e em escala de serviço, especialmente para início ou após encerramento de jornada ou de viagem. Não é permitido que os filhos menores e crianças de colo acompanhem o aeronauta no uso do Passe Livre.

Para que possamos fiscalizar e cobrar as empresas sobre o respeito ao direito do Passe Livre, é importante e necessário que façamos a nossa parte, cumprindo à risca as regras que foram acordadas.

Por fim, o SNA ressalta que estamos em contato com as empresas para propor melhorias no sistema e para resolver eventuais problemas enfrentados hoje pelos tripulantes.

CLIQUE AQUI PARA SABER TODAS AS REGRAS DO PASSE LIVRE

O SNA finalizou no último dia 11 mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de São José dos Campos, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Como havia uma ação judicial em andamento, o acordo aprovado pelos instrutores terá que passar pela homologação da Justiça, o que deverá ocorrer em breve.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 41ª fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
- Férias e 13º salário;
- Vale alimentação;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Plano de Saúde;
- Vale-transporte;
- Auxílio Transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de Janeiro de 2019, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rangel Escola de Aviação, localizado na Av. Olavo Fontoura, 1078, Aeroporto Campo de Marte, Setor D, Lote 9, CEP 02012-021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2019

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Nesta quinta-feira (3), às 9h30, a Latam Cargo (Absa Aerolinhas Brasileiras S/A) e o SNA farão esclarecimentos aos aeronautas da empresa sobre as propostas do Acordo Coletivo de Trabalho relativo à regularização da escala de voos.
 
Os interessados devem comparecer na sede da Absa em Campinas (Aeroporto Internacional de Viracopos, Rodovia Santos Dumont, Km 66 - Sistema Viário Principal s/nº, Campinas/SP). 
 
Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para mais novidades sobre o caso.
 
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Anac solicitando a reformulação da emissão de “Declaração de Não Envolvimento em Acidentes Aeronáuticos”.

Segundo relatos recebidos de tripulantes, essa declaração tem causado problemas, já que o documento é requisito obrigatório em processos seletivos de recrutamento de pilotos brasileiros por empresas estrangeiras.

Desta forma, por exemplo, um pequeno acidente em uma aeronave de pequeno porte ocorrido há 20 ou 30 anos deixa o aeronauta fora destes processos seletivos, não importando o fato de ter cumprido com todos os demais requisitos, inclusive de experiência em aeronaves de operadores aéreos regidas pelo RBAC 121.

O SNA propõe que a Anac reformule a declaração para que essa passe a adotar os padrões e as melhores práticas seguidas internacionalmente por autoridades de aviação civil de todo o mundo.

O SNA sugere que conste na declaração, para os pilotos, que:

1. Todos os acidentes aeronáuticos ocorridos envolvendo operadores aéreos regidos pelo RBAC 121 sejam relatados;

2. Os acidentes aeronáuticos envolvendo operadores aéreos sob o regime dos RBAC 131 e RBAC 91 sejam relatados, constando o período dos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de solicitação da declaração, deixando claro na declaração tais prazos.

O SNA também sugeriu que essa declaração tenha um prazo de validade de 120 dias, contatos a partir de sua emissão pela agência reguladora, e que a Anac disponibilize este documento em seu site, mediante um procedimento simples de obtenção. 

Ademais, que tal declaração também possa ser solicitada por empresas aéreas, respeitando algumas regras, de maneira similar às regras adotadas pela autoridade de aviação civil dos EUA, o FAA (Federal Aviation Administration), especificamente as dispostas no “Privacy Act”.

O intuito é que, na declaração, todos os acidentes aeronáuticos ocorridos envolvendo operadores regidos pelo RBAC 121 sejam relatados. Já os acidentes aeronáuticos envolvendo operadores sob o regime do RBAC 131 e RBAC 91 seriam relatados, mas somente no que se refere ao histórico dos últimos cinco anos, contados da data de solicitação da declaração. 

Estas informações sobre prazos constariam da declaração, o que manteria a integridade e idoneidade das informações.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Anac na segunda-feira (3) solicitando esclarecimentos a respeito dos tipos de aeronaves que estão impedidas de realizar operações na cabeceira 31 do Aeroporto da Pampulha, já que diferentes orientações estão causando dupla interpretação e possivelmente influenciando na segurança de voo.

Um relatório da Anac (Processo 00058.122171/2015-18) incluiu “disposição expressa para proibição de pouso com aeronaves à jato – Código de Referência 3C – na cabeceira 31.”

Porém um AIP (Publicação de Informação Aeronáutica) foi publicado mencionando apenas aeronaves turbo-jato , sem especificar a classificação da aeronave, causando ruído na interpretação.

Assim, aeronautas que operam aeronaves de menor porte estão questionando a restrição de operação na cabeceira 31 durante a operação noturna.

O SNA aguarda um retorno da Anac para esclarecer a questão o mais breve possível.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5090-5100.

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Em assembleia realizada na quarta-feira (28) em São Paulo, Macaé, Jacarepaguá e Belo Horizonte, a categoria dos aeronautas deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2018/2019.

A menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro, as empresas apresentaram na manhã de quarta uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

As empresas ofereceram 0% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas. Desta forma, haveria na prática redução salarial, já que não seria contemplada nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano —o INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Sneta rejeitou parcialmente a pauta de reivindicações dos tripulantes, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações e a inclusão de três novas cláusulas: alimentação, escala de serviço e tempo em solo entre etapas de voo.

Clique para ver a proposta do Sneta que foi rejeitada: https://bit.ly/2PZe3J7.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT de Táxi Aéreo 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Uma nova assembleia será convocada para deliberar uma eventual nova proposta ou próximos passos da categoria na negociação.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O SNA convoca os aeronautas que ainda não receberam e que têm direito ao pagamento dos valores referentes à ação do DRG da Gol, conforme o acordo firmado no processo nº 0103900-54.2008.5.10.0021, a nos contatarem para que possamos em breve atingir 100% dos pagamentos.

Cerca de 90% dos pagamentos já foram repassados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas aos tripulantes. Essa efetividade nos repasses foi possível graças ao SPP (Sistema de Pagamento de Processos), um sistema pioneiro e seguro para o pagamento de processos, criado pelo SNA especialmente para seus associados.

Com o SPP, é possível solicitar o pagamento on-line, de qualquer lugar, pelo computador ou pelo smartphone, com total segurança e praticidade. Também é possível acompanhar em tempo real o status do pagamento no sistema.

Acesse o link: http://aer.completo.com.br/area-restrita/#/login

Não associados, herdeiros ou associados que assim preferirem podem fazer o pedido por correios ou presencialmente. Saiba mais em: https://bit.ly/2C3tA44.

Lembramos que o acordo foi aprovado pelos aeronautas em assembleia no dia 20 de dezembro de 2016 e homologado pela Justiça no dia 23 de maio de 2017.

O pagamento dos valores foi feito pela Gol ao SNA em dez parcelas. Após a quitação da última parcela, o sindicato iniciou o repasse integral dos valores, com correção monetária.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de novembro de 2018, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Brasília: Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Representação SNA - Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, CEP: 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019; B) Avaliação e deliberação sobre propostas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019, e C) Deliberação para tornar esta AGE permanente.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO

Presidente

A comissão especial que vinha analisando o PLS 258/2016 no Senado aprovou na quarta-feira (7) a proposta, que tem como objetivo a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica. 

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

O PLS 258/2016 deverá agora ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde incialmente será analisado por comissão especial. Caso haja alterações após a tramitação final na Câmara, o projeto voltará ao Senado para mais uma votação.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo em breve convocarão uma assembleia para prestar esclarecimentos, em conjunto com alguns dos advogados detentores das maiores carteiras de clientes, aos credores da ação civil pública contra a massa falida da Vasp (Viação Aérea São Paulo S/A) e das demais empresas do Grupo Canhedo.

Os pagamentos foram suspensos em fevereiro de 2017, em decorrência de decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou que compete ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidir sobre o destino dos valores arrecadados com as vendas da Fazenda Santa Luzia, da Fazenda Rio Verde, da Fazenda Invernada e dos bens móveis e semoventes da Fazenda Santa Luzia na execução da ação civil pública nº 00507008320055020014.

O SNA e o SAESP, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, vêm atuando no conflito de competência. A decisão está pendente de julgamento de agravo interno que pleiteia a reforma da referida decisão.

Na assembleia coletiva a ser convocada em breve, os sindicatos pretendem externar os últimos acontecimentos, bem como as providencias necessárias para o sucesso nas ações.

Caso contrário, os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho na ação civil pública serão transferidos para a Vara Falimentar, onde tramita a falência da Vasp, e os valores não serão recebidos pelos credores.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso e para publicação de edital de convocação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai recorrer de decisão da Justiça que considerou improcedente o pedido feito em ação coletiva para cumprimento da norma que prevê que os tripulantes devem receber o valor da escala mais vantajosa quando não puderem cumprir suas atividades programadas por dispensa médica. 

O SNA entende que a ausência ao trabalho nestes casos decorre de motivo alheio à vontade do trabalhador —e que portanto deve ser seguido o que está previsto em cláusula na Convenção Coletiva de trabalho.

A sentença que considerou improcedente o pedido afirma que "a literalidade da cláusula não permite entender que a remuneração seria devida inclusive nos casos de afastamento por dispensa médica dos aeronautas" e que "o motivo alheio à vontade do aeronauta deve estar ligado a fato da empresa e não relacionado à pessoa do empregado".

O sindicato discorda de tal interpretação e, desta forma, irá interpor recurso desta decisão assim que for intimado.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.

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