A Justiça do Trabalho negou pedido liminar feito pelo SNA para que a Azul Linhas Aéreas abstenha-se imediatamente de aplicar os salários reduzidos para fins de cálculo da remuneração das férias e respectivo adicional legal a seus tripulantes.

A juíza responsável entendeu que não existe risco ao resultado do processo pela não concessão da liminar e que a comprovação dos fatos poderá ser feita no curso do processo —o sindicato pedirá reconsideração dessa decisão.

Ainda que tenha sido negado o pedido de urgência, o SNA espera a condenação da empresa na ação, que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia —ou seja, com base na remuneração integral dos aeronautas.

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O SNA ingressou com uma ação na Justiça contra a Azul Linhas Aéreas em que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia.

Com relação ao correto pagamento das férias, foi feito pedido liminar para que a empresa se abstenha imediatamente de aplicar os salários reduzidos e passe a considerar a remuneração integral dos aeronautas.

O SNA também pede que a  empresa seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias e 13º salário pagos incorretamente.

Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo, multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido, bem como da multa prevista na CCT.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA no qual foi requerido reforço de orientação aos comandantes a respeito do registro do início de jornada, com o correto preenchimento do Diário de Bordo, a Azul Linhas Aéreas afirmou que “não encontrou irregularidades quanto ao assunto”.

Em ofício, a Azul afirmou também que “o horário da apresentação da tripulação fora de base obedece critérios objetivos como aeroporto, tipo de equipamento e natureza do voo, sempre respeitando os mínimos da legislação vigente e conforme previsto no Manual Geral de Operações, homologado junto à ANAC”.

Íntegra do ofício da Azul: https://tinyurl.com/yb99v5nw.

No entanto, as denúncias recebidas não tratam de descumprimento de tempos mínimos, mas sim de lançamentos de horários que não refletem a realidade.

Lembramos que o sindicato preparou um guia de orientação em que reforça a prática correta, com base nas normas e leis que regem a categoria. E tomará as medidas cabíveis.

Acesse: https://tinyurl.com/inicio-jornada.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em resposta a um ofício do SNA, a Azul afirmou que “reforçou com seu time de Execução de Escala sobre o cômputo do período de sobreaviso na forma como determina a legislação vigente”.

O SNA questionou a empresa após receber denúncias de tripulantes de que a companhia estaria retirando ou diminuindo os horários de sobreaviso a fim de permitir que as programações fiquem dentro da jornada regulamentar.

Tal prática, se confirmada, é irregular e fere o RBAC 117.

Desta forma, o SNA pede que os tripulantes fiquem atentos e mandem novos relatos caso essa prática seja novamente identificada, para que possamos eventualmente tomar as medidas cabíveis.

Íntegra da resposta enviada pela Azul: https://tinyurl.com/ya7y6nva.

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Diante da negativa da Azul Linhas Aéreas em desobrigar temporariamente o uso do casquete pelos comissários de voo, como medida para diminuir o risco de contágio do novo coronavírus, o SNA irá informar a decisão da empresa ao MPT (Ministério Público do Trabalho).

Lembramos que a Procuradoria do Trabalho instaurou um procedimento para averiguar os cuidados tomados pela Azul com seus tripulantes em relação à covid-19. Saiba mais: https://tinyurl.com/ya8meuhj.

O SNA ressalta que apesar de a empresa fornecer o "porta casquete", este precisa ser manuseado, inclusive no raio-x dos aeroportos. Além disso, o uso do quepe para os pilotos foi suspenso e, por analogia, o mesmo deveria ocorrer com o casquete.

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O SNA enviou ofício nesta sexta-feira (11) à Azul Linhas Aéreas em que questiona a companhia por denúncias de não cumprimento correto do Acordo Coletivo de Trabalho que previa medidas temporárias para combate à crise, com redução salarial computada de forma supostamente errada no mês de novembro.

A companhia teria efetuado o desconto no mês de novembro sem o decréscimo do computo dos programas de demissão voluntária (PDV) e das concessões de licenças não remuneradas voluntárias (LNRV) —o que, caso comprovado, fere cláusula do ACT.

Lembramos que os tripulantes aprovaram a proposta da empresa de encerramento antecipado do ACT com medidas temporárias contra a pandemia de covid-19 e do aditivo pactuado com comandantes, copilotos e comissário.

Isso, porém, não exime a empresa do cumprimento do acordo enquanto este estava vigente.

Desta forma, o SNA aguarda uma manifestação da Azul o mais breve possível e uma solução para o problema.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA, a Gol afirmou não ser possível realizar a troca de programações de voo por folgas entre tripulantes em razão de limites impostos pela legislação vigente.

O SNA, no entanto, tem entendimento diferente e considera que, com isso, a empresa está descumprimento o Acordo Coletivo de Trabalho sobre itens operacionais, aprovado no dia 28 de agosto de 2020 —mais especificamente a cláusula 8ª do ACT.

Desta forma, o SNA irá tomar todas as providências cabíveis para resguardar os direitos dos tripulantes.

Íntegra da resposta da Gol: https://tinyurl.com/y28aeouw.

Ofício envido à Gol pelo SNA: https://tinyurl.com/yyq664cy.

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O SNA enviou um ofício nesta segunda-feira (30) à Gol Linhas Aéreas em que questiona a empresa por denúncias de tripulantes de descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho sobre itens operacionais, aprovado no dia 28 de agosto de 2020.


De acordo com as denúncias, a companhia teria informado não ser possível proceder com a troca de programações de voo por folgas entre tripulantes devido ao aumento da malha de voo.

Ocorre que a cláusula 8ª do ACT é explícita em seu parágrafo terceiro sobre a possibilidade da troca de voos por folgas entre os tripulantes: “O tripulante poderá, voluntariamente, deixar de gozar sua folga social, caso ela seja ofertada em substituição por outra programação que lhe convier através do portal de trocas de voo”.

Sendo assim, o SNA requer que a Gol permita a troca de voos por folgas em cumprimento ao disposto no ACT e aguarda uma resposta no prazo de dois dias.

Veja a íntegra do ofício envido à Gol: https://tinyurl.com/yyq664cy.

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Veja como foi a live realizada na segunda-feira (23) sobre a intenção da Azul Linhas Aéreas de encerrar antecipadamente o ACT que previa redução de jornadas e salários por 18 meses.

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Após remarcação da reunião do SNA com a direção da Latam para sexta-feira (13), o sindicato irá realizar na própria sexta, às 20h, uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre as negociações.

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Em live realizada na terça-feira (3), em seu canal no Youtube, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre as negociações com a empresa, após mais uma reunião.

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O SNA vai realizar live nesta terça-feira (3), às 20h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre as negociações com a empresa.

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