Em resposta ao relatório de prevenção enviado pela Secretaria de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) referente ao uso de fraseologia aeronáutica em desacordo com a ICA 100-37 (Serviços de Tráfego Aéreo) e a MCA 100-16 (Fraseologia de Tráfego Aéreo), principalmente nas saídas e chegadas (SID/STAR) em São Paulo, o Chefe da Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo informou que houve a emissão da seguinte recomendação de segurança operacional:

“... foi recomendado ao Chefe do APP-SP, a seguinte ação:

a) Deverá providenciar instrução, a todo efetivo do APP-SP, apresentando essa ocorrência, com a finalidade de eliminar o descumprimento da fraseologia STAR/SID determinada pela MCA 100-16, possibilitando a tramitação de mensagens padronizadas e concisas, durante a prestação do serviço ATS, que facilitem as comunicações do serviço móvel e evitem o congestionamento das frequências VHF.”

Vale ressaltar que o pleno conhecimento e utilização da fraseologia padrão também é de responsabilidade dos pilotos.

Link para baixar as referidas normas:

http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4428

 

A Sigma Aviation Services busca instrutores e examinadores de ATR72-500/600 para trabalhar em companhia com base na Índia.

Requerimentos básicos:

- Must have a minimum of 2 years ATR72-500 TRI/TRE experience within the last 3 years;
- ATR72-600 Type Rating Endorsement;
- ATR72-600 Delta Course Completion is preferred however candidates willing to complete the Delta Course will also be considered;
- Last flight within the last 12 months;
- Maximum Age 64 years at the time of joining;
- Minimum 2000-4000 hours total flying time;
- Preference for 2000+ total PIC hours on all aircraft types, however candidates with 1000-2000 PIC hours will also be considered;
- 100 hours PIC time on type.

Para participar da seleção, é necessário se inscrever pelo site http://www.sigmaaviationservices.com/jobs/atr72-500-tritres-now-accepted-atr72-600-positions/.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade pelas mesmas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “a”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de junho de 2017, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação da prestação de contas referente ao período de 2016.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai recorrer da decisão da Justiça que julgou improcedentes os pedidos da ação que discute alterações unilaterais ocorridas no plano de saúde ofertado pela Latam.

A juíza da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo considerou que a alteração contratual no plano de saúde não foi lesiva aos trabalhadores, tanto do ponto de vista financeiro quanto em relação ao retorno de cobertura e atendimento ―conclusão da qual o sindicato discorda veementemente.

Com a interposição de recurso, o SNA espera que seja obtida a reforma da sentença e, consequentemente, o resguardo dos direitos violados.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas reuniu-se com Azul Linhas Aéreas, e dentre outros assuntos, tratou do plano de carreira e da nova nomenclatura utilizada pela empresa nas escalas: “nada programado”.

Em relação a tal nomenclatura, foi esclarecido pela empresa que se trata do período após o término do repouso de doze horas e o início da nova programação. No entanto, para afastar possíveis indagações, as partes optaram por utilizar a terminologia “repouso”, que se refere inclusive para eventuais extensões do período previsto em lei.

Posto isto, elucida-se que maiores informações sobre repousos e folgas serão publicadas em nota elaborada de forma conjunta com Azul, a fim de consolidar o entendimento das partes.

No que tange ao plano de carreira, o SNA reforçou na reunião que o assunto foi levado a crivo do Ministério Público do Trabalho, e comunicou a empresa sobre a audiência de mediação que será realizada na próxima terça-feira (30).

Ademais, em resposta ao questionamento do SNA sobre constante descumprimento dos limites de madrugadas consecutivas, a Azul informou que estava relacionado a realização dos treinamentos em simulador, e afirmou que a partir de julho deste ano não haverá mais essa prática.

Por fim, apresentou as seguintes respostas aos temas tratados na última reunião:

  • Implantação de legendas nas escalas: Foram encaminhadas por e-mail aos aeronautas.
  • Redução salarial dos instrutores de simulador: Azul revogou a mudança e voltou a utilizar a forma de remuneração anterior, confirmando o pagamento das diferenças retroativas.
  • Implantação do chat que registre as ocorrências e viabilize o contato direto entre aeronautas e escaladores para solucionar algumas demandas pontuais, reclamações e irregularidades: Está sendo desenvolvido, e deve ser finalizado até o final dessa semana.
  • Utilização do CrewRest: Para utilização do CrewRest, o tripulante deve verificar se o local dispõe do número mínimo de camas, para no mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos tripulantes na condição de reserva superior a 03 (três) horas, em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Oferecer treinamento definitivo aos operadores de escala: Azul está verificando a disponibilidade nas escalas dos operadores para realizar o treinamento.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas declara seu apoio aos pilotos da Copa Airlines do Panamá, que estão em estado de greve devido à intransigência da companhia na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período 2017/2021.

Em negociação desde outubro de 2016, os pilotos pedem o estabelecimento de uma jornada de trabalho justa, pagamentos de horas extras e adicional noturno, além de criação de regras de senioridade e reajuste salarial que coloque os pilotos do país em condições mais próximas do que é praticado no mercado internacional.

Até a momento, a Copa recusou todas as reivindicações e oferece apenas reajuste salarial de 1,5%.

De acordo com a Unpac (sindicato dos pilotos da Copa), se não houver avanços na negociação, uma greve pode ser decretada no dia 15 de junho.

Mais uma vez, o SNA se solidariza com os colegas panamenhos e declara seu apoio a todas as ações e meios legais para que busquem garantir seus direitos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes da Colt que a proposta feita pela empresa para pagamento das verbas rescisórias não foi levada a deliberação porque não atendia aos requisitos mínimos legais.

A companhia havia solicitado que a homologação fosse realizada antes do pagamento dos valores devidos aos seus colaboradores.

Ressalta-se que a finalidade da homologação é assegurar ao trabalhador que seus direitos sejam cumpridos, com todos os valores recebidos e descontados de forma correta.

A falta do pagamento das verbas rescisórias constitui impedimento absoluto à homologação, nos termos do inciso VII do Enunciado 4 da Portaria nº 4/2014 da SRT/MTPS.

Dada a inviabilidade da celebração do acordo, o SNA, em defesa dos interesses dos pilotos, ajuizou ação coletiva, requerendo liminarmente a expedição de alvarás judiciais para o recebimento de verbas relativas ao FGTS e ao seguro desemprego.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após solicitação formal do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Prefeitura de Campinas informou, por meio de ofício, que a Guarda Municipal foi orientada a intensificar o patrulhamento nas imediações do aeroporto de Viracopos.

Em nome dos tripulantes e demais frequentadores do local, o SNA agradece à Prefeitura.

O sindicato continuará atento a eventuais problemas de segurança na região e conta com a colaboração das autoridades.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (9) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Caxias do Sul, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Caxias do Sul, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09 de maio de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Caxias do Sul, localizado na Avenida Salgado Filho, Bairro Salgado Filho, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Utilizando a ferramenta do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu garantir que o INSS conceda benefício integral a aeronauta devido a doença desenvolvida em decorrência da atividade exercida no dia-a-dia de trabalho.

O benefício irá perdurar até o retorno ao trabalho, quando será garantida estabilidade de emprego por um ano.

O SNA ressalta a importância de fazer este tipo de comunicação (veja aqui como utilizar a ferramenta do CAT) e de reportar isso ao sindicato.

Destacamos ainda que o SNA presta Assessoria Jurídica Previdenciária a todos os aeronautas para esclarecimentos de dúvidas sobre benefícios, realização de cálculos, requerimentos administrativos no INSS e ajuizamento de ações individuais e coletivas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O CSTJ (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) promove de 22 a 26 de maio a 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para solucionar o maior número de processos pela via da conciliação.

A conciliação é uma alternativa para empresas e trabalhadores para concluir o processo de forma rápida e eficaz, sem várias etapas de tramitação e sem depender de uma sentença judicial. 

Os interessados devem procurar as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, dependendo de onde a ação está tramitando.

Saiba mais no link: https://goo.gl/kl7AQ2.

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