O Sindicato Nacional dos Aeronautas, no constante compromisso com os tripulantes da Rio Linhas Aéreas, informa sobre as atualizações processuais das ações em que move em face da empresa. Esclarecemos, inicialmente, que o SNA move três ações contra a companhia e atua como terceiro interessado em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa.

Para esclarecer as principais dúvidas dos tripulantes, informamos histórico, desfecho, último andamento e próximos passos das ações em trâmite.

Como é de conhecimento dos tripulantes da Rio Linhas Aéreas, em 06/07/2015 o SNA ingressou com uma ação cautelar preparatória com pedido liminar em face da empresa, a qual foi distribuída sob nº 0001064-64.2015.5.09.0965 perante a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, pretendendo liminarmente a reintegração ao emprego de tripulantes demitidos em desconformidade com a cláusula firmada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

A ação cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, ou seja, um ato de prevenção movido perante o judiciário para proteger um direito que possa ser ferido. E a ação cautelar é preparatória quando requerida antes da propositura do processo principal que, no presente caso, trata-se de uma ação de cumprimento da cláusula da CCT.

Em julho de 2015, atendendo às pretensões do sindicato, a juíza determinou liminarmente a reintegração dos aeronautas dispensados sem a observância da CCT, sob pena de incorrer em multa diária fixada no processo cautelar e responder por crime de desobediência a ordem judicial.

Ocorre que, apesar de a empresa ter sido devidamente intimada nos termos e culminações legais, esta optou por não cumprir tal determinação, impetrando mais de um mandado de segurança, no intuito único e claro de procrastinar o processo, fato este que foi devidamente apresentando ao Tribunal competente.

No entanto, o último mandado de segurança impetrado pela empresa suspendeu a liminar que determinou a reintegração dos aeronautas, pois, entendeu o Tribunal Regional do Trabalho pela ausência de fundamentação na decisão, cabendo à juíza de primeiro grau proferir nova decisão, só que agora de forma correta, ou seja, com todos os fundamentos necessários para não sofrer qualquer discussão sobre nulidade em sede de mandado de segurança.

Informamos que a juíza já afirmou que irá proferir nova decisão mantendo a anterior, ou seja, que determinava a reintegração de todos, só que agora de forma fundamentada.

Verificado o lamentável posicionamento da empresa Rio Linhas Aéreas que, ao que se percebe, tenta se esquivar de suas responsabilidades sem o menor pudor, inclusive quando deixa de cumprir decisões judicias, o Ministério Público do Trabalho vem intervindo por meio de uma Ação Civil Pública que corre sob nº 0000670-48.2016.5.09.0892, também perante a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, na qual o SNA atua como terceiro interessado.

A Ação Civil Pública movida pelo MPT em face da Rio Linha Aéreas, em consonância com a Ação Cautelar movida por este sindicato, visa a reintegração de todos os aeronautas dispensados sem a observância da norma coletiva, bem como o pagamento dos salários, demais consectários legais e diversos benefícios aos empregados desligados.

Na última audiência, realizada em 07/06/2016, nos autos da ação cautelar de nº 0001064-64.2015.5.09.0965, foram ouvidas as ambas partes e testemunhas, bem como foi requerido pela empresa Rio a oitiva de mais uma testemunha no Rio de Janeiro, sendo que o pedido foi deferido pela juíza no intuito evitar mais nulidades processuais, principalmente no que tange ao princípio do contraditório e ampla defesa.

Desse modo, foi emitida uma carta precatória sob nº 0101122-95.2016.5.01.0049 para a Vara Trabalhista da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de ouvir a testemunha naquele fórum. A audiência da carta precatória está designada para o dia 03/10/2016 às 10h30.

Em primeiro plano, a próxima audiência da ação cautelar foi designada para o 29/08/2016, contudo, ante a designação de audiência de inquirição de testemunha no Rio de Janeiro para data posterior, a referida audiência para encerramento da instrução foi adiada para o dia 29/11/2016 às 9h35.

Sobre a ação de cumprimento, que tramita paralelamente à ação cautelar perante a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, sob nº 0001141-73.2015.5.09.0965, foi igualmente designada uma nova audiência para o dia 29/11/2016 às 9h37, em razão de tanto o MPT quanto o SNA terem apresentado pedidos de concessão de nova liminar, uma vez que a liminar anteriormente deferida foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme esclarecido acima.

Esclarecemos que a Rio já apresentou manifestação nos autos, sendo que agora estamos novamente aguardando decisão sobre a liminar determinando a reintegração de todos os aeronautas injustamente demitidos.

Diante do exposto, estamos acompanhando as ações cautelar e de cumprimento, bem como a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual o SNA é terceiro interessado, e aguardando a realização da nova audiência já designada para novembro de 2016, após oitiva da testemunha no Rio de Janeiro.

Sobre a ação movida em face da Rio Linhas Aéreas que pleiteia o pagamento do DSR que era realizado de forma irregular, o SNA informa que está em trâmite perante 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob nº 0011283-50.2015.5.01.0031, e encontra-se em fase de instrução processual, ou seja, o juiz está coletando provas orais e documentais no intuito de posteriormente julgar o processo.

Na primeira audiência, realizada em 27.01.2016, a empresa não apresentou qualquer proposta e solicitou que fosse realizada a oitiva de uma testemunha em São José dos Pinhais, razão pela qual foi emitida uma carta precatória para a Vara Trabalhista da referida cidade, com o objetivo de ouvir a testemunha naquele fórum.

Em razão do requerimento da empresa, foi realizada uma audiência em 31/05/2016 para oitiva da testemunha de São José dos Pinhais, sendo que na ocasião o Juízo intimou para comparecimento apenas a própria testemunha, a qual não se apresentou e, consequentemente, não foi ouvida, prejudicando eventual produção de provas da Rio Linhas Aéreas.

A próxima audiência de instrução está designada para o dia 22/11/2016, às 14h08, e será realizada na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O SNA ressalta, por fim, que outras ações judiciais serão tomadas em breve.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para sanar eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas presta sua solidariedade à Apla (Associação de Pilotos de Linha Aérea), da Argentina, que após assembleia declarou estado de alerta em defesa dos empregos dos tripulantes do país devido às políticas comerciais da aviação local e à “estrangeirização” dos voos, em especial no que diz respeito a acordos bilaterais e céus abertos. Leia nota: http://www.apla.org.ar/noticias.php?id=3095

Assim como em nosso país vizinho, a aviação brasileira enfrenta ameaça semelhante ―o aumento do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras está em discussão no projeto de lei que vai instituir um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O SNA vem trabalhando para que sejam feitas ressalvas que preservem os empregos dos tripulantes brasileiros.

Em um comunicado oficial, a Apla afirma que a categoria “precisa unir forças para defender o trabalho e a carreira dos pilotos argentinos”.

A nota ressalta que os acordos bilaterais, sem uma real reciprocidade, permitem que empresas estrangeiras “ignorem a legislação nacional e os padrões de trabalho dos pilotos argentinos” e que o objetivo disso, que seria “baixar os custos laborais e maximizar a produtividade”, se converte em um inimigo para a segurança de voo.

Mais uma vez, o SNA se coloca solidário a seu par argentino e ressalta aos aeronautas brasileiros que o tema é de extrema importância e que devemos nos mobilizar para trazer para o projeto de lei 258/2016, que moderniza o CBA, garantias que sejam sustentáveis para as empresas e que preservem direitos dos tripulantes brasileiros. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta o falecimento, na última quinta-feira (1), dos pilotos Maurício Seger e Dari Lorival Zimmermann em um acidente com um avião agrícola no município de Sorriso (MT).

Em nome da categoria, o SNA se solidariza com familiares e amigos e expressa suas condolências.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (31), em São Paulo e no Rio de Janeiro, pilotos e comissários de voo ratificaram a união de pilotos e comissários, que compõem a categoria dos aeronautas, sob representação de classe do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Além disso, a diretoria do SNA prestou todos os esclarecimentos à categoria sobre a possível fundação de um Sindicato Nacional dos Comissários.

Conforme já havia expressado publicamente, o SNA declarou ser expressamente contrário a dissociação da categoria, compreendendo ser o legítimo representante dos aeronautas, sejam pilotos ou comissários de voo, atuando incansavelmente na defesa de toda a categoria de aeronautas, sem distinção, sempre com transparência.

Recentemente, houve grande repercussão gerada por um edital de convocação de assembleia, totalmente alheio ao SNA, para a fundação do Sindicato Nacional dos Comissários. Esta assembleia está marcada para o dia 9 de setembro e, caso não seja cancelada pelos organizadores, contamos com presença maciça dos tripulantes para fazer valer a posição da categoria.

Esclarecemos ainda que em nenhum momento o SNA atuou para promover qualquer movimento de divisão. Todo e qualquer boato ou rumor que circule via redes sociais ou aplicativos de mensagem não corresponde à visão do SNA e deve ser encarado pelos tripulantes com ceticismo.

Reforçamos que um dos nossos mais importantes valores é a união de comissários e pilotos, união esta que permitiu o fortalecimento do sindicato.

Somente a categoria pode decidir, democraticamente, por meio das assembleias, os rumos do sindicato e quem por direito representa a classe.

Juntos somos fortes!

Em assembleia realizada no dia 15 de agosto, com presença expressiva dos funcionários e ex-funcionários da empresa Flyways, foi aprovada a propositura de ações coletivas contra a empresa, em virtude de irregularidades apresentadas.

Entre as irregularidades apontadas estão: atraso no pagamento dos proventos salariais dos funcionários; não recolhimento obrigatório do FGTS; não pagamento das diárias, garantidas tanto pela Lei do Aeronauta quanto pela Convenção Coletiva de Trabalho; e o não pagamento e consequente cancelamento do plano de saúde de seus funcionários, o que tem gerado a cobrança individual dos aeronautas das consultas realizadas em datas anteriores ao cancelamento por falta de pagamento pela empresa.

Tais irregularidades têm causado preocupações financeiras aos aeronautas e representam consequentes riscos à segurança de voo, tendo em vista as condições apresentadas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas efetuará a proposituras de ações coletivas para cobrança dos valores devidos aos aeronautas, assim como ao devido cumprimento das disposições e garantias legais de seus direitos.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para eventuais dúvidas através do telefone (11) 5531-0318 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A instrução suplementar 00-004C da Anac, publicada em julho, regulamentou o registro das horas de voo como SIC (copiloto) de aeronaves single pilot. Entre os modelos desse tipo, estão os aviões Seneca e King Air e os helicópteros Robinson 44 e 66 e Esquilo.

Em diretriz interpretativa, a agência também estabeleceu os critérios para registro desta experiência de voo na CIV.

Com a nova possibilidade de registro de horas de voo, o SNA desenvolveu um processo de verificação da experiência de voo conjuntamente com os registros profissionais, de modo a emitir um certificado de experiência profissional para o aeronauta que deseja utilizar essa experiência.

Este Certificado de Experiência Profissional será emitido com o envio de cópia da CIV e da CTPS ao SNA, comprovando que os voos realizados como SIC/single em determinado período coincidem com o período em que o profissional estava atuando como piloto com registro em carteira.

Os interessados em obter o certificado podem entrar em contato com o SNA através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Está sendo realizada nesta sexta-feira, 12, das 10h às 20h, a assembleia dos funcionários da Latam Linhas Aéreas S/A para deliberação sobre a proposta de acordo da empresa quanto à possível redução de força de trabalho. A AGE está acontecendo nos seguintes endereços:

Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ;

São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP

Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS

Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza – SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF

A assembleia será estendida até as 20h00 para que o maior número de tripulantes possa esclarecer suas dúvidas e votar os itens da proposta.

Para a AGE, será necessário apresentar o crachá funcional ou documento que comprove o vínculo com a empresa.
Para mais informações, acesse o edital de convocação.

http://goo.gl/yRc3cs

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que promoveu a expansão de seu Departamento Jurídico, abrangendo outras áreas de atuação e ampliando o acesso em outras localidades. O objetivo é proporcionar cada vez mais atendimentos, com mais eficácia e qualidade.
 
A consolidação da estrutura criada permitiu a expansão das áreas de atendimento, para que os aeronautas possam realizar consultas e ajuizamento de ações nas áreas trabalhista, previdenciária e cível.
 
Desta forma, os aeronautas poderão, em cada área de atuação do Departamento Jurídico, sanar dúvidas e ingressar com ações judiciais, conforme especificações abaixo:
 
Trabalhista: Consulta sobre a legislação trabalhista, voltada à categoria de aeronautas, com vistas à Lei 7.183/84, somada às disposições contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da Aviação Regular, Agrícola e Taxi Aéreo, além do ajuizamento de reclamações trabalhista individuais e coletivas promovidas pelo SNA.
 
Previdenciário: Consulta sobre os benefícios previdenciários, análise de CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, obtido junto ao INSS, cálculo de contagem de tempo de contribuições, ajuizamento de ações previdenciárias individuais, dentre outras.
 
Cível: Consulta e ajuizamento de ações individuais nas matérias cíveis de toda espécie, com exceção de Direito de Família.
 
Além disso, O SNA ampliou ainda os locais de atendimento presencial, de modo a permitir que os aeronautas possam recorrer a este benefício concedido aos seus associados com maior amplitude.
 
O atendimento jurídico é prestado na sede do SNA no Rio de Janeiro, sub-sede em São Paulo, além de todos os Escritórios Regionais (Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Belém, Campinas e Macaé).
 
Nos horários e locais abaixo transcritos, os atendimentos são realizados presencialmente com advogados do SNA. Em demais locais, os atendimentos serão realizados através de videoconferência.
 
Rio de Janeiro: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
São Paulo: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Brasília: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Porto Alegre: Todas as quintas-feiras, das 13h às 17h
Belo Horizonte: Todas as quartas-feiras, das 9h às 13h
 
Conforme a demanda de atendimentos nos Escritórios Regionais, a diretoria do SNA não medirá esforços para aumentar os dias e horários de atendimentos presenciais nos locais onde eles já foram implantados e acrescentá-los nas representações onde o atendimento presencial ainda não foi inserido.
 
Além disso, é de suma importância frisar ainda que os aeronautas podem ser assistidos através de atendimento telefônico em todos os escritórios do SNA. As dúvidas também podem ser sanadas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
 
O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa BHS – BRAZILIAN HELICOPTER SERV. TAXI AEREO S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de julho de 2016, às 17:30 horas em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luís, 6817, sala 101, Congonhas, São Paulo/SP; Macaé: Auditório do Hotel Mercure Macae, localizado na Avenida Atlântica, 1260, bairro Praia de Cavaleiros, Macaé/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre propositura de ação coletiva em face da empresa BHS.
 
São Paulo, 26 de julho de 2016.
 
 
Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta o falecimento de Alice Editha Klausz, que serviu à aviação brasileira como comissária, oferecendo importante contribuição para a categoria em mais de 50 anos de profissão. Foi conhecida como a mais influente e longeva comissária da história da aviação comercial brasileira.

Alice formou-se no primeiro grupo de aeromoças da Varig, em 1954. Naquela época, a empresa estava para receber os Constellations e precisava de comissárias para integrarem as equipes.

Tendo atuado como diretora da Escola de Comissários, foi responsável pela formação de mais de quatro mil comissários. Tia Alice, como era carinhosamente chamada, também atuou, por cerca de 20 anos, como comissária voluntária na equipe do Programa Antártico Brasileiro.

O SNA expressa suas condolências aos familiares e, mais uma vez, ressalta a excelência e importância do trabalho de Alice Klausz para a aviação brasileira.

Em assembleias realizadas na última terça-feira (5), foram eleitos os representantes sindicais das empresas Latam, Gol, Azul (regular) e BHS (táxi aéreo), nos termos dos art. 53 e 54 do Estatuto do SNA e do art. 524 da CLT.
 
Após a votação e apuração, foram eleitos os seguintes representantes, que receberam posse do cargo na mesma data:
 
- Latam: Sergio Pimentel Trigueiro;
 
- VRG (GOL): Américo Antonio Machado Filho;
 
- Azul: Marco Antonio Carelli Mazzei;
 
- BHS: Marcos Baptista Baeta.
 
O SNA congratula os novos representantes e reforça os votos de, juntos, intensificarmos a contribuição para a defesa dos interesses dos aeronautas nas respectivas empresas.
 
Entenda a Representação Sindical por empresa
 
A figura do representante sindical por empresa está prevista na Constituição Federal, no artigo 11º: Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
 
O representante sindical por empresa é um membro de determinada categoria profissional que representa seus iguais da mesma empresa perante os empregadores, em nome da entidade sindical. 
 
Os representantes eleitos atuam em conjunto com o sindicato da categoria em prol dos interesses dos demais e gozam de estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano após o fim do mandato (art. 543, §3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas), o qual coincidirá com o da gestão da atual Diretoria do SNA (cláusula 4.4 da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular e cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo). 

Em nome da segurança de voo na aviação comercial brasileira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público esclarecer equívocos da presidente da Latam, Claudia Sender, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira (4), na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, sobre as jornadas de trabalho dos tripulantes brasileiros.

A executiva afirma:

“O Brasil tem uma jornada dos tripulantes menor que a de todos os outros países da América Latina, que é menor do que a dos Estados Unidos, que é o maior mercado de aviação do mundo, e que é menor do que a da Europa.”

Na realidade, a jornada dos tripulantes brasileiros é MAIOR do que em todos os locais citados. Por lei, pilotos e comissários do Brasil têm direito a oito folgas mensais. Em convenção coletiva, o número de folgas pode chegar a nove ou até dez. Para citar a América Latina, na Argentina, por exemplo, o número de folgas chega a até 11. Nos Estados Unidos e no Reino unido, pilotos têm de 12 a 15 folgas por mês.

Sender afirma ainda:

“Para piorar, há um projeto de lei tramitando para que se reduza ainda mais essa jornada – não exatamente nas horas, mas nas condições. As restrições que são colocadas vão fazer com que os tripulantes sejam ainda menos produtivos, dependendo de como a Anac fizer a tabela de jornada.”

Causa estranheza ao sindicato e a toda a categoria esta afirmação que, além de inverídica, vai contra o próprio posicionamento da empresa nos exaustivos debates acerca do projeto de lei 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que vem sendo construído desde 2011. O texto que tramita atualmente no Congresso foi elaborado de forma a AUMENTAR A PRODUTIVIDADE dos tripulantes, com escalas de trabalho inteligentes e um sistema de gerenciamento do risco de fadiga. A sugestão da categoria traz para a lei garantia de dez folgas por mês, o que ainda é muito inferior aos padrões internacionais, com a possibilidade de flexibilização via acordo ou convenção coletiva. Cabe ressaltar o projeto busca com isso o AUMENTO DA SEGURANÇA DE VOO. A declaração da sra. Sender vai no sentido oposto ao discurso preconizado pelas próprias empresas aéreas perante os parlamentares.

Diante do exposto, o SNA lamenta as declarações e pede a reflexão de todos sobre o tema. Acreditamos não ser possível colocar na balança o valor de uma vida, e por isso a aprovação do projeto de lei se faz urgente, já que acidentes podem ser evitados com a modernização da regulamentação desta profissão ―a lei que rege a categoria atualmente já tem mais de 30 anos. A segurança de voo não pode mais esperar.

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