A comissão especial que vinha analisando o PLS 258/2016 no Senado aprovou na quarta-feira (7) a proposta, que tem como objetivo a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica. 

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

O PLS 258/2016 deverá agora ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde incialmente será analisado por comissão especial. Caso haja alterações após a tramitação final na Câmara, o projeto voltará ao Senado para mais uma votação.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo em breve convocarão uma assembleia para prestar esclarecimentos, em conjunto com alguns dos advogados detentores das maiores carteiras de clientes, aos credores da ação civil pública contra a massa falida da Vasp (Viação Aérea São Paulo S/A) e das demais empresas do Grupo Canhedo.

Os pagamentos foram suspensos em fevereiro de 2017, em decorrência de decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou que compete ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidir sobre o destino dos valores arrecadados com as vendas da Fazenda Santa Luzia, da Fazenda Rio Verde, da Fazenda Invernada e dos bens móveis e semoventes da Fazenda Santa Luzia na execução da ação civil pública nº 00507008320055020014.

O SNA e o SAESP, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, vêm atuando no conflito de competência. A decisão está pendente de julgamento de agravo interno que pleiteia a reforma da referida decisão.

Na assembleia coletiva a ser convocada em breve, os sindicatos pretendem externar os últimos acontecimentos, bem como as providencias necessárias para o sucesso nas ações.

Caso contrário, os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho na ação civil pública serão transferidos para a Vara Falimentar, onde tramita a falência da Vasp, e os valores não serão recebidos pelos credores.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso e para publicação de edital de convocação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai recorrer de decisão da Justiça que considerou improcedente o pedido feito em ação coletiva para cumprimento da norma que prevê que os tripulantes devem receber o valor da escala mais vantajosa quando não puderem cumprir suas atividades programadas por dispensa médica. 

O SNA entende que a ausência ao trabalho nestes casos decorre de motivo alheio à vontade do trabalhador —e que portanto deve ser seguido o que está previsto em cláusula na Convenção Coletiva de trabalho.

A sentença que considerou improcedente o pedido afirma que "a literalidade da cláusula não permite entender que a remuneração seria devida inclusive nos casos de afastamento por dispensa médica dos aeronautas" e que "o motivo alheio à vontade do aeronauta deve estar ligado a fato da empresa e não relacionado à pessoa do empregado".

O sindicato discorda de tal interpretação e, desta forma, irá interpor recurso desta decisão assim que for intimado.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.

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O SNA realizou na terça-feira (9) uma assembleia em que prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela Avianca para a conversão do modelo de remuneração de km para hora.

A proposta será levada à deliberação dos aeronautas em Assembleia Geral Plebiscitária, nos dias 23, 24 e 25/10, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Salvador. Confira o edital com endereços, horários e orientações: https://bit.ly/2EgoLFA.

- Clique para ver a proposta para comandantes: https://bit.ly/2QfHbHz
- Clique para ver a proposta para copilotos: https://bit.ly/2DEIVc6
- Clique para ver a proposta para comissários: https://bit.ly/2zDCbqG
- Clique para ver FAQ sobre a proposta: https://bit.ly/2R2g0Br


Ressaltamos que a empresa apresentou nova proposta acompanhada da minuta de Acordo Coletivo de Trabalho perante o Ministério Público do Trabalho, que está mediando a negociação a pedido do sindicato.

Nesta minuta, fica estabelecido que a proposta versa exclusivamente sobre a pactuação e valoração da remuneração variável de quilômetro para hora. Ou seja, a eventual aprovação da proposta pelos tripulantes não dará quitação de nenhum passivo e nem impedirá qualquer tipo de ação judicial. 

Portanto, uma aprovação não interferirá no andamento de processos coletivos ou individuais cujos objetos abrangem, em destaque, o não pagamento do DSR e a redução do valor pago pelo quilômetro voado quando do desmembramento do DSR no ano de 2015.

Do mesmo modo, a presente proposta de acordo não abrange o tempo em solo entre etapas, ponto controvertido entre as partes, por não ser este um dos objetos da presente negociação.

É importante destacar também que a proposta prevê que será feito um aditivo a todos os contratos individuais de trabalho a respeito da conversão do modelo de remuneração de quilometro para hora, sem prejuízos aos aeronautas.

O simulador, parametrizado com a proposta, está disponível no portal da Avianca desde o dia 24 de setembro e permanecerá até o final da Assembleia Plebiscitária.

É de fundamental importância que todos os tripulantes utilizem a nova versão do simulador para averiguar seu funcionamento e analisar seus rendimentos à luz da nova proposta.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

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Com o intuito de reforçar atitudes que melhoram a segurança de voo, o SNA vai publicar periodicamente a série "Safety Reminders", que consiste em notas a respeito de procedimentos, de forma a enfatizar a importância de seu cumprimento. O primeiro tema desse informativo são os procedimentos homologados.

safety reminders 1

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira (3) com a diretoria da Latam para ouvir uma resposta da empresa sobre o pleito da categoria de que seja considerado o critério da antiguidade nas promoções do programa Decola BR.
 
A companhia esclareceu que o Decola BR estabelecerá requisitos mínimo para as promoções, levando em conta o tempo na função, um segundo idioma e outros critérios técnicos. Ou seja, além da pontuação obtida no programa Decola BR, o tripulante precisará atender aos requisitos mínimos, entre eles a antiguidade, para fazer jus à promoção de fato.
 
A empresa aceitou considerar na tabela de indicadores individuais o tempo de casa, estabelecendo uma pontuação para cada período de cinco anos — o que será apresentado formalmente também na próxima reunião.
 
A Latam aceitou também estabelecer um protocolo para os eventos que resultarem em penalizações, de forma a permitir que o associado faça sua defesa, com a participação do SNA caso o associado deseje.
 
Por fim, o SNA levou outro pleito à empresa, para que não sejam computados, para fins de recebimento do vale alimentação, os valores recebidos pelas comissões de vendas do Mercado Latam. A empresa apresentará resposta a essa reivindicação na próxima reunião.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
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Diante das propostas da Anac para alteração dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC nº 01, nº 119, nº 121 e nº 135), o Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou suas contribuições e sugestões aos textos, por meio da Audiência Pública nº 14/2018.

Desta forma, o SNA busca contribuir no processo dessas mudanças regulatórias sempre em defesa dos interesses dos tripulantes.

Clique para ver as sugestões do SNA: https://bit.ly/2Dlc5g4.

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A Azul Linhas Aéreas deu retorno ao SNA sobre alguns dos pontos discutidos na segunda reunião para tratar da questão da alimentação a bordo na companhia, que foi realizada no último dia 4, seguindo proposta do Ministério Público do Trabalho. A próxima reunião será realizada no começo de outubro.

Confira abaixo os posicionamentos da empresa:

1. Sobre a instalação dos termômetros nas caixas térmicas;
A Azul informa que está estudando a questão e negocia com dois fornecedores: Incoterm e Easypath. Testes na Incoterm não atingiram resultados satisfatórios até o presente momento. Foi proposto, então, que o fornecedor avaliasse a possibilidade de inserção dos termômetros nas caixas já existentes na Azul (hotbox), sendo que o resultado também não foi o esperado, pois houve uma queda de performance da manutenção da temperatura da caixa. Nesse caso, será realizado um novo teste após serem ajustadas as formas de vedação das caixas. Os testes nas caixas apresentadas pela Easypath serão realizados no decorrer da semana do dia 17/9, sendo que a Azul se compromete a entregar os resultados na próxima reunião com a Anvisa.

2. Sobre alteração da comunicação interna (POP) a fim de constar a necessidade de aferição da temperatura no momento do embarque;
A Azul mantém sua posição anterior quanto à necessidade de aferição da temperatura ser devida somente no momento da expedição da alimentação realizada na empresa fornecedora do alimento (RA Catering).

3. Sobre comunicação aos tripulantes de voo a respeito da necessidade de reporte de intercorrências com a temperatura da alimentação através dos canais de comunicação.
A Azul informa que nos dia 14 e 15 de setembro foram enviados comunicados aos tripulantes de voo reforçando a necessidade de informarem, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela empresa, todas as intercorrências quanto ao fornecimento de alimentação fora do padrão.

O SNA ressalta que já apontou, assim como fez a própria Anvisa, que a melhor solução para esse impasse é a instalação dos fornos em todas as aeronaves —além da apresentação de um cronograma para esta alteração na atual frota de aeronaves.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o assunto.

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Em ofício enviado às entidades idealizadoras do Projeto Fadigômetro, datado do último dia 6 de setembro, a Anac manifestou reconhecimento da competência técnica das associações de aeronautas e do SNA, assim como do caráter construtivo da iniciativa.

Segundo o texto, assinado pelo Superintendente de Padrões Operacionais, Wagner William de Souza Moraes, “as entidades envolvidas no mencionado projeto, juntamente com a Universidade de São Paulo, além de já estarem em pleno desenvolvimento do projeto, possuem a capacidade técnica e a expertise para conduzir o processo (...)”.

A Anac também considera importante ressaltar que “encoraja a sociedade civil a desenvolver estudos, projetos e novas tecnologias que promovam o aumento da segurança na aviação civil. Os resultados e conclusões desses estudos podem ser encaminhadas à Agência na forma de contribuições técnicas”.

O posicionamento da Anac, assim como o do Cenipa (divulgado na semana passada), é um marco que atesta o potencial do Projeto Fadigômetro para contribuir com a segurança na aviação brasileira, refletindo a seriedade com a qual os aeronautas abordam o tema, por meio do SNA e das associações Abrapac, Asagol e ATL, organizadoras do estudo, junto com a Faculdade de Saúde Pública e os Institutos de Física e Biociências da USP, participantes na pesquisa.

Participação da categoria

Desde o dia 19 de julho, quando iniciou a coleta de dados, o Fadigômetro já compilou mais de 230.000 horas de jornada. O estudo permitirá aos pesquisadores monitorar o nível de alerta dos tripulantes durante suas jornadas de trabalho, analisar os riscos relativos à fadiga e propor recomendações de segurança para sua mitigação.

Mais do que um trabalho das entidades representativas, o Fadigômetro é um agregador da categoria em prol do bem comum, dela dependendo para atingir seu objetivo maior. Por isso a participação de cada aeronauta é fundamental.

Participe você também: https://www.fadigometro.com.br

Destacando o trabalho realizado pelos aeronautas em prol da segurança de voo, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) manifestou apoio formal ao Projeto Fadigômetro ao colocar sua Assessoria de Estudos de Segurança de Voo para acompanhar e contribuir com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Fadiga Humana, apoiadora da pesquisa.

O posicionamento do órgão é mais um marco para o projeto, atestando o seu potencial para contribuir com a segurança na aviação brasileira e refletindo, de maneira inequívoca, a seriedade com a qual os aeronautas têm abordado o tema.

Tendo a segurança de voo como um de seus propósitos principais, o SNA e as associações Abrapac, Asagol e ATL, organizadoras do estudo, junto com a Faculdade de Saúde Pública e os Institutos de Física e Biociências da USP, participantes na pesquisa, veem com satisfação o apoio do Cenipa, certos de que a confiança depositada no Projeto Fadigômetro será de grande valia para o seu fortalecimento.

Participação da categoria

Desde o dia 19 de julho, quando iniciou a coleta de dados, o Fadigômetro já compilou mais de 230.000 horas de jornada.

O estudo permitirá aos pesquisadores monitorar o nível de alerta dos tripulantes durante suas jornadas de trabalho, analisar os riscos relativos à fadiga e propor recomendações de segurança para sua mitigação.

Mais do que um trabalho das entidades representativas, o Fadigômetro é um agregador da categoria em prol do bem comum. Por isso, a participação de cada aeronauta é fundamental.

Para participar, envie suas escalas de voo por meio do site www.fadigometro.com.br.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu denúncias de que têm sido oferecidos a pilotos da aviação agrícola planos de seguro de vida que colocam como beneficiária dos tripulantes a empresa para a qual trabalham, e não suas famílias.

Diante disso, o SNA esclarece, em primeiro lugar, que não tem nenhum tipo de participação no desenvolvimento e no oferecimento de tais tipos de seguro.

Em segundo, o sindicato recomenda fortemente a todos os pilotos da agrícola que não firmem nenhuma espécie de seguro de vida que não aponte claramente como beneficiária sua própria família.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira com a diretoria da Latam para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles, estavam:

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas. 

- Atraso ou não pagamento de diárias;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas. 

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.

A empresa se comprometeu a analisar todas as questões e dar respostas na próxima reunião, que está marcada para dia 11 de setembro.

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