O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou ofício à Anac no último dia 20 de fevereiro em que solicita uma reunião para tratar da regulamentação para acesso às áreas restritas dos aeroportos, no que se refere especificamente aos tripulantes.

A agência reguladora deverá expedir até o dia 19 de maio uma nova regulamentação para as inspeções de segurança, atendendo ao que foi publicado no Decreto no 9.704/20192, que por sua vez altera o Anexo ao Decreto no 7.168, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

O novo decreto especifica que a regulamentação a ser editada pela Anac poderá determinar que a inspeção de segurança “poderá ser substituída por outras medidas de segurança baseadas em avaliação de risco.”

Anteriormente, em maio de 2018, o SNA já havia solicitado à Anac alterações na inspeção de tripulantes no Brasil, adequando a pratica aos padrões adotados internacionalmente.

A edição de norma específica neste momento seria, portanto, uma oportunidade para fazer essa adequação, sempre respeitando normas de segurança e ao mesmo tempo facilitando o acesso dos pilotos e comissários.

Observamos que nos Estados Unidos foi criado o Programa de Tripulantes Conhecidos (Known Crewmember Program), por meio de um acordo entre a TSA (Transportation Security Administration), a ALPA (Air Line Pilots Association – associação de pilotos de linhas aéreas) e a Airlines for America (associação de companhias aéreas americanas). 

Por este programa, a TSA permite que a tripulação receba uma inspeção acelerada de segurança, em pontos de controle do aeroporto exclusivos, desde que estejam de uniforme e com a identificação adequada.

Os pilotos e os comissários de bordo têm permissão para exibir as credenciais em vez de serem submetidos à triagem física —e continuam sujeitos a revistas aleatórias.

O SNA aguarda uma resposta da Anac e manterá os aeronautas informados sobre o assunto.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes da Avianca que o direito aos benefícios do INSS é garantido a todos os segurados, independentemente de a empresa empregadora estar realizando os repasses corretamente à Previdência Social.

Parte do valor que deve ser repassado é descontada da remuneração mensal do tripulante, e parte é paga pela própria empresa, que deve necessariamente fazer o repasse destes valores ao INSS mensalmente. 

Ainda que isso não aconteça, como citado, os direitos do trabalhador estão garantidos.  

Isso significa, por exemplo, que um empregado que dê entrada em um pedido de aposentadoria —e que descubra que sua empresa empregadora não estava realizando os repasses— não perde seu direito ao benefício. O INSS é que irá acionar a empresa pela falta de repasses, porém o trabalhador não é penalizado.

Desta forma, os aeronautas da Avianca que necessitem de benefício previdenciário, ou ainda que desejem entrar com pedido de aposentadoria, devem seguir os trâmites normais, sem se preocupar com eventuais faltas de repasse.

Ou seja, devem se apresentar normalmente nas agências da Previdência Social, munidos dos documentos de identificação pessoal, comprovante de residência atualizado, carteiras de trabalho e os últimos 12 holerites. Lá serão devidamente orientados.

Cabe salientar que para diferentes benefícios do INSS existem diferentes carências a serem cumpridas. Caso haja indeferimento, há possibilidade de recurso à Junta da Previdência Social.

Aos associados, o SNA presta toda assessoria jurídica para contagem do tempo para se aposentar e para requerimento de benefício perante o INSS. Em caso de indeferimento, ou questionamento de valor ou tipo de benefício, o SNA ajuíza ação individual.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em audiência realizada na terça-feira (19) na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente a ação coletiva promovida pelo SNA contra a CHC do Brasil Taxi Aéreo, o Juízo concedeu prazo de 60 dias para a empresa apresentar documentos.

A ação pede a reintegração dos dispensados pela CHC desde janeiro de 2016 em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Também na audiência, o SNA requereu a expedição de oficio para o Ministério do Trabalho e Emprego, para inclusão do CAGED (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) dos empregados da CHC no processo.

Fiquem atentos as nosso meio de comunicação para novidades sobre o caso.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os copilotos associados da Latam Linhas Aéreas S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre as promoções de copilotos da Companhia Latam; b) Elaboração de proposta a ser apresentada à empresa; c) Deliberação sobre a forma, data e horário para votação da proposta formulada. 

São Paulo, 13 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O roadshow da Oman Air, companhia aérea de Omã baseada em Muscat, que será realizado em São Paulo, no dia 25 de fevereiro, às 10h, vai incluir também oportunidades para comissárias de voo (apenas mulheres, por definição da companhia).

Os requisitos para as comissárias são idade máxima de 31 anos e fluência em inglês.

Conforme anunciado anteriormente, serão apresentadas também vagas para pilotos Type Rated/Current no B737NG.

Solicitamos que as inscrições sejam feitas de forma antecipada, pois as vagas são limitadas. Para fazer a inscrição e saber mais informações, entrar em contato com comandante Raimundo Cardoso por Whatsapp pelo número +96898149943.

O SNA sugere também que aqueles que são casados convidem suas esposas e maridos para participarem do evento, para conhecer mais sobre o país e o esquema de trabalho.

Lembramos que o SNA apenas divulga oportunidades e que não tem responsabilidade sobre as vagas e a seleção.

Roadshow Oman Air
Data: 25/2/2019
Horário: 10h
Local: Auditório da sede do SNA, em São Paulo
Rua Barão de Goiânia, 76

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Oman Air Comissaria

Oman Air Comandante

Oman Air Copiloto

A FlyPass irá realizar roadshow em São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 8 de fevereiro para apresentar a comandantes e copilotos de A320 as condições de trabalho de várias empresas da China e do Vietnã. Serão sessões informativas.

Haverá uma sessão às 11h e outra às 16h. Para participar, é necessário se inscrever mandando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Futuramente deverão ser organizadas sessões de seleção em São Paulo. Será dada prioridade à contratação de tripulantes que venham da Avianca.

Os encontros serão na sede do SNA, na rua Barão de Goiânia, 76, Congonhas, São Paulo.

Oportunidades para copilotos:
- Jet Star Pacific HCMC Vietnam
- VietJet Airlines Hanoi Vietnam

Oportunidades para comandantes de A320 na China:
- Loong Air - Hangzhou
- Chendu Airlines -Chendu
- JuneYao - Shanghai
- Tianjin Airlines - Tianjin
- Spring Airlines - Shanghai

Oportunidades para comandantes de A320 com possibilidade de passar a A330:
- China Southern
- Sinchuan Airlines
- Tianjin Airlines

Saiba mais sobre as oportunidades nos links: https://bit.ly/2WIR98n e https://bit.ly/2Gn0hKa.

Obs.: O SNA apenas divulga oportunidades e não tem responsabilidade sobre os anúncios.

A Hainan Airlines, companhia aérea chinesa, fará roadshows em São Paulo e Rio de Janeiro em março para apresentar vagas para comandantes.

A empresa busca comandantes TR (B737NG/A330/B787/A350) e NTR (A320-A330/B777-B787).

Para participar, os candidatos devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou utilizar o QR Code que está na imagem abaixo.

Mais informações sobre as vagas e os requisitos podem ser obtidos acessando o site https://www.hainanairlines.com/CN/GB/FlyingCareer.

Roadshow Hainan Airlines – São Paulo
Datas: 11 e 12 de março
Horário: das 10h às 13h
Local: SNA São Paulo – Rua Barão de Goiânia, 76, Congonhas

Roadshow Hainan Airlines – Rio de Janeiro
Datas: 14 e 15 de março
Horário: das 10h às 13h
Local: SNA Rio de Janeiro – Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro

hainan roadshow

O Passe Livre, uma reivindicação histórica dos aeronautas, foi uma grande conquista da categoria. Mas para que esse direito seja plenamente exercido é necessário que os tripulantes também cumpram todas as suas obrigações e sigam estritamente as regras.

É importante lembrar que a concessão de Passe Livre é exclusiva para voos domésticos, a favor de tripulantes com contrato de trabalho ativo e em escala de serviço, especialmente para início ou após encerramento de jornada ou de viagem. Não é permitido que os filhos menores e crianças de colo acompanhem o aeronauta no uso do Passe Livre.

Para que possamos fiscalizar e cobrar as empresas sobre o respeito ao direito do Passe Livre, é importante e necessário que façamos a nossa parte, cumprindo à risca as regras que foram acordadas.

Por fim, o SNA ressalta que estamos em contato com as empresas para propor melhorias no sistema e para resolver eventuais problemas enfrentados hoje pelos tripulantes.

CLIQUE AQUI PARA SABER TODAS AS REGRAS DO PASSE LIVRE

O SNA finalizou no último dia 11 mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de São José dos Campos, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Como havia uma ação judicial em andamento, o acordo aprovado pelos instrutores terá que passar pela homologação da Justiça, o que deverá ocorrer em breve.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 41ª fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
- Férias e 13º salário;
- Vale alimentação;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Plano de Saúde;
- Vale-transporte;
- Auxílio Transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de Janeiro de 2019, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rangel Escola de Aviação, localizado na Av. Olavo Fontoura, 1078, Aeroporto Campo de Marte, Setor D, Lote 9, CEP 02012-021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2019

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Nesta quinta-feira (3), às 9h30, a Latam Cargo (Absa Aerolinhas Brasileiras S/A) e o SNA farão esclarecimentos aos aeronautas da empresa sobre as propostas do Acordo Coletivo de Trabalho relativo à regularização da escala de voos.
 
Os interessados devem comparecer na sede da Absa em Campinas (Aeroporto Internacional de Viracopos, Rodovia Santos Dumont, Km 66 - Sistema Viário Principal s/nº, Campinas/SP). 
 
Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para mais novidades sobre o caso.
 
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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Anac solicitando a reformulação da emissão de “Declaração de Não Envolvimento em Acidentes Aeronáuticos”.

Segundo relatos recebidos de tripulantes, essa declaração tem causado problemas, já que o documento é requisito obrigatório em processos seletivos de recrutamento de pilotos brasileiros por empresas estrangeiras.

Desta forma, por exemplo, um pequeno acidente em uma aeronave de pequeno porte ocorrido há 20 ou 30 anos deixa o aeronauta fora destes processos seletivos, não importando o fato de ter cumprido com todos os demais requisitos, inclusive de experiência em aeronaves de operadores aéreos regidas pelo RBAC 121.

O SNA propõe que a Anac reformule a declaração para que essa passe a adotar os padrões e as melhores práticas seguidas internacionalmente por autoridades de aviação civil de todo o mundo.

O SNA sugere que conste na declaração, para os pilotos, que:

1. Todos os acidentes aeronáuticos ocorridos envolvendo operadores aéreos regidos pelo RBAC 121 sejam relatados;

2. Os acidentes aeronáuticos envolvendo operadores aéreos sob o regime dos RBAC 131 e RBAC 91 sejam relatados, constando o período dos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de solicitação da declaração, deixando claro na declaração tais prazos.

O SNA também sugeriu que essa declaração tenha um prazo de validade de 120 dias, contatos a partir de sua emissão pela agência reguladora, e que a Anac disponibilize este documento em seu site, mediante um procedimento simples de obtenção. 

Ademais, que tal declaração também possa ser solicitada por empresas aéreas, respeitando algumas regras, de maneira similar às regras adotadas pela autoridade de aviação civil dos EUA, o FAA (Federal Aviation Administration), especificamente as dispostas no “Privacy Act”.

O intuito é que, na declaração, todos os acidentes aeronáuticos ocorridos envolvendo operadores regidos pelo RBAC 121 sejam relatados. Já os acidentes aeronáuticos envolvendo operadores sob o regime do RBAC 131 e RBAC 91 seriam relatados, mas somente no que se refere ao histórico dos últimos cinco anos, contados da data de solicitação da declaração. 

Estas informações sobre prazos constariam da declaração, o que manteria a integridade e idoneidade das informações.

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