Diante das propostas da Anac para alteração dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC nº 01, nº 119, nº 121 e nº 135), o Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou suas contribuições e sugestões aos textos, por meio da Audiência Pública nº 14/2018.

Desta forma, o SNA busca contribuir no processo dessas mudanças regulatórias sempre em defesa dos interesses dos tripulantes.

Clique para ver as sugestões do SNA: https://bit.ly/2Dlc5g4.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A Azul Linhas Aéreas deu retorno ao SNA sobre alguns dos pontos discutidos na segunda reunião para tratar da questão da alimentação a bordo na companhia, que foi realizada no último dia 4, seguindo proposta do Ministério Público do Trabalho. A próxima reunião será realizada no começo de outubro.

Confira abaixo os posicionamentos da empresa:

1. Sobre a instalação dos termômetros nas caixas térmicas;
A Azul informa que está estudando a questão e negocia com dois fornecedores: Incoterm e Easypath. Testes na Incoterm não atingiram resultados satisfatórios até o presente momento. Foi proposto, então, que o fornecedor avaliasse a possibilidade de inserção dos termômetros nas caixas já existentes na Azul (hotbox), sendo que o resultado também não foi o esperado, pois houve uma queda de performance da manutenção da temperatura da caixa. Nesse caso, será realizado um novo teste após serem ajustadas as formas de vedação das caixas. Os testes nas caixas apresentadas pela Easypath serão realizados no decorrer da semana do dia 17/9, sendo que a Azul se compromete a entregar os resultados na próxima reunião com a Anvisa.

2. Sobre alteração da comunicação interna (POP) a fim de constar a necessidade de aferição da temperatura no momento do embarque;
A Azul mantém sua posição anterior quanto à necessidade de aferição da temperatura ser devida somente no momento da expedição da alimentação realizada na empresa fornecedora do alimento (RA Catering).

3. Sobre comunicação aos tripulantes de voo a respeito da necessidade de reporte de intercorrências com a temperatura da alimentação através dos canais de comunicação.
A Azul informa que nos dia 14 e 15 de setembro foram enviados comunicados aos tripulantes de voo reforçando a necessidade de informarem, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela empresa, todas as intercorrências quanto ao fornecimento de alimentação fora do padrão.

O SNA ressalta que já apontou, assim como fez a própria Anvisa, que a melhor solução para esse impasse é a instalação dos fornos em todas as aeronaves —além da apresentação de um cronograma para esta alteração na atual frota de aeronaves.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o assunto.

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Em ofício enviado às entidades idealizadoras do Projeto Fadigômetro, datado do último dia 6 de setembro, a Anac manifestou reconhecimento da competência técnica das associações de aeronautas e do SNA, assim como do caráter construtivo da iniciativa.

Segundo o texto, assinado pelo Superintendente de Padrões Operacionais, Wagner William de Souza Moraes, “as entidades envolvidas no mencionado projeto, juntamente com a Universidade de São Paulo, além de já estarem em pleno desenvolvimento do projeto, possuem a capacidade técnica e a expertise para conduzir o processo (...)”.

A Anac também considera importante ressaltar que “encoraja a sociedade civil a desenvolver estudos, projetos e novas tecnologias que promovam o aumento da segurança na aviação civil. Os resultados e conclusões desses estudos podem ser encaminhadas à Agência na forma de contribuições técnicas”.

O posicionamento da Anac, assim como o do Cenipa (divulgado na semana passada), é um marco que atesta o potencial do Projeto Fadigômetro para contribuir com a segurança na aviação brasileira, refletindo a seriedade com a qual os aeronautas abordam o tema, por meio do SNA e das associações Abrapac, Asagol e ATL, organizadoras do estudo, junto com a Faculdade de Saúde Pública e os Institutos de Física e Biociências da USP, participantes na pesquisa.

Participação da categoria

Desde o dia 19 de julho, quando iniciou a coleta de dados, o Fadigômetro já compilou mais de 230.000 horas de jornada. O estudo permitirá aos pesquisadores monitorar o nível de alerta dos tripulantes durante suas jornadas de trabalho, analisar os riscos relativos à fadiga e propor recomendações de segurança para sua mitigação.

Mais do que um trabalho das entidades representativas, o Fadigômetro é um agregador da categoria em prol do bem comum, dela dependendo para atingir seu objetivo maior. Por isso a participação de cada aeronauta é fundamental.

Participe você também: https://www.fadigometro.com.br

Destacando o trabalho realizado pelos aeronautas em prol da segurança de voo, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) manifestou apoio formal ao Projeto Fadigômetro ao colocar sua Assessoria de Estudos de Segurança de Voo para acompanhar e contribuir com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Fadiga Humana, apoiadora da pesquisa.

O posicionamento do órgão é mais um marco para o projeto, atestando o seu potencial para contribuir com a segurança na aviação brasileira e refletindo, de maneira inequívoca, a seriedade com a qual os aeronautas têm abordado o tema.

Tendo a segurança de voo como um de seus propósitos principais, o SNA e as associações Abrapac, Asagol e ATL, organizadoras do estudo, junto com a Faculdade de Saúde Pública e os Institutos de Física e Biociências da USP, participantes na pesquisa, veem com satisfação o apoio do Cenipa, certos de que a confiança depositada no Projeto Fadigômetro será de grande valia para o seu fortalecimento.

Participação da categoria

Desde o dia 19 de julho, quando iniciou a coleta de dados, o Fadigômetro já compilou mais de 230.000 horas de jornada.

O estudo permitirá aos pesquisadores monitorar o nível de alerta dos tripulantes durante suas jornadas de trabalho, analisar os riscos relativos à fadiga e propor recomendações de segurança para sua mitigação.

Mais do que um trabalho das entidades representativas, o Fadigômetro é um agregador da categoria em prol do bem comum. Por isso, a participação de cada aeronauta é fundamental.

Para participar, envie suas escalas de voo por meio do site www.fadigometro.com.br.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu denúncias de que têm sido oferecidos a pilotos da aviação agrícola planos de seguro de vida que colocam como beneficiária dos tripulantes a empresa para a qual trabalham, e não suas famílias.

Diante disso, o SNA esclarece, em primeiro lugar, que não tem nenhum tipo de participação no desenvolvimento e no oferecimento de tais tipos de seguro.

Em segundo, o sindicato recomenda fortemente a todos os pilotos da agrícola que não firmem nenhuma espécie de seguro de vida que não aponte claramente como beneficiária sua própria família.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira com a diretoria da Latam para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles, estavam:

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas. 

- Atraso ou não pagamento de diárias;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas. 

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.

A empresa se comprometeu a analisar todas as questões e dar respostas na próxima reunião, que está marcada para dia 11 de setembro.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou nessa terça-feira uma assembleia em que fez esclarecimentos sobre a ação de redução de força de trabalho na Gol, sem observância dos critérios de preferência estabelecidos pela CCT.

Após as decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias, em que a empresa foi condenada a reintegrar os demitidos em desacordo com a norma coletiva ou pagar indenização, a ação está tramitando no momento no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Em audiência realizada em fevereiro, ficou acordado iniciar uma negociação de conciliação entre as partes. 

Após esta audiência, o SNA apresentou uma listagem preliminar fundada nas várias listas constante do processo. A Gol contestou esta listagem, conforme consta no documento a seguir: https://bit.ly/2MotV69.

O SNA busca agora atualizar a listagem de forma que todos os eventuais substituídos sejam alcançados. Desta forma, o sindicato pede a todos os tripulantes demitidos da Gol entre 1º de dezembro de 2011 e o final de dezembro de 2012 — e que ainda não constam desta lista— que enviem documentação que comprove a demissão entre estas datas. 

A documentação deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

IMPORTANTE: O fato de ter o nome na lista ou o envio da documentação não garantem o ingresso na ação, pois não está definido o período exato em que ocorreu a redução de força e nem todas as demissões podem ser consideradas em desacordo com a CCT.

Para auxiliar neste processo, a assembleia realizada na terça também elegeu uma comissão de substituídos, que terá como principal função, inicialmente, ajudar a atualizar a lista dos beneficiários da ação. 

Lembramos que, caso não seja possível um acordo judicial, o SNA irá solicitar o julgamento da ação no TST.O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A OAB-SP fará palestras nesta quarta-feira, às 19h, sobre Fadiga Humana na Aviação, com participação do diretor de Saúde do SNA, comandante Tulio Rodrigues. Inscrições para o evento podem ser feitas no site da OAB- SB (https://bit.ly/2MnAmGH). Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da entidade no Youtube (https://bit.ly/2PkZagl).

O comandante Tulio fará a palestra "Fadiga Humana no Contexto das Operações das Linhas Aéreas Regulares". 

Também haverá palestra da juíza federal Adriana Zanetti, que irá falar sobre responsabilidade penal no gerenciamento inadequado da fadiga humana.

Palestras sobre fadiga humana na aviação
Data: 22 de agosto
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da OAB-SP; Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - São Paulo - SP
 

A 12ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, a ação em que o SNA cobrava da Avianca o pagamento dos salários de acordo com o publicado em escala nos casos de dispensa médica. O sindicato irá recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz diz considerar que a ação coletiva não seria a via adequada para a correta instrução probatória e apuração da violação dos direitos dos empregados, pois seria necessária a análise individualizada do contrato de trabalho de cada aeronauta empregado.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados aeronautas da GOL LINHAS AÉREAS S.A., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de Agosto de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA São Paulo - Rua Barão de Goiânia, 76, Congonhas, CEP 04612-020, São Paulo - SP para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento de Participação nos Resultados – PPR referente ao exercício de 2018.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018.

ONDINO DUTRA CAVELHEIRO NETO
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu do Administrador Judicial, Nogueira & Bragança Advogados Associados a nota que segue abaixo:
 
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu, no último dia 31 de julho, novo rateio aos credores das Massas Falidas, após pedido realizado pelo administrador judicial e o gestor judicial, nos autos do processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001.
 
O pagamento do segundo rateio da falência será conduzido pelo administrador judicial, Wagner Bragança, através de transferência bancária aos credores cadastrados no link www.cadastrorateio.com.br.
 
O administrador destaca:
 
1.  O saldo remanescente em UFIR de cada credor, após dedução da parcela liberada no 1º rateio da falência (decisão da juíza Fernanda Rosado de Souza no dia 26/11/2015), será corrigido monetariamente pela UFIR-RJ de 2018 (3,2939);
 
2. O valor total de R$ 70 milhões será rateado entre os credores TRABALHISTAS na CLASSE-I, ressaltando que o critério a ser adotado para este 2º rateio é o de distribuição linear por percentual único aplicado ao saldo de cada credor;
 
3. Cabe ressaltar que o NÃO CADASTRAMENTO dos dados bancários implicará na impossibilidade de pagamento dos respectivos valores.
 
NOTA: ainda existem cerca de 40% de credores trabalhistas não cadastrados;
 
4. Somente será aceito cadastramento de conta bancária cujo titular seja o credor identificado pelo CPF no QGC, ou seja, não é possível crédito a CPF de terceiro (não credor);
 
5.  Em relação às reservas, oriundas das projeções superestimadas das multas de 40% do FGTS (cerca de 6.800 provisões), por falta de informações completas da Caixa Econômica Federal, apenas cerca de 20% dos credores cumpriram a entrega do extrato analítico do FGTS (ou ofício RDT ou deferimento de habilitação trabalhista que demanda a citada multa). 
 
O administrador esclarece ainda que a decisão que autorizou o rateio somente produzirá os seus devidos efeitos após a publicação em Diário Oficial, bem como tenha transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso por qualquer interessado. Portanto, a data de início do rateio será informada em breve.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez nesta sexta-feira (27), em Porto Alegre, uma reunião com o Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) para negociação da renovação da Convenção Coletiva de trabalho da categoria para 2018/2019.

No encontro, o sindicato patronal se comprometeu a enviar ao SNA uma proposta de acordo para ser levada a deliberação dos tripulantes em assembleia que será realizada no próximo dia 9 de agosto, às 15h, em Maringá-PR, durante congresso do Sindag —veja o edital completo com endereço: https://bit.ly/2JZU7hr.

O SNA ressalta a importância de que cada aeronauta da aviação agrícola participe da assembleia para discutir a renovação da CCT, de forma a promover mudanças e melhorias. 

Participe e faça sua parte!

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