O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou à empresa Passaredo Linhas Aéreas documentos referentes ao modelo remuneratório e dados estatísticos não nominais a fim de viabilizar a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo, conforme prevê o art. 56 da Nova Lei do Aeronauta.

Após ser oficiada pelo SNA, a companhia apresentou o projeto de conversão, porém foram identificadas algumas inconsistências no modelo.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema e para eventuais convocações de assembleias para deliberar sobre o assunto.

Processos

Com relação à questão dos atrasos salariais, o SNA está atuando na tentativa de regularizar a situação, pois trata-se de assunto importante que impacta inclusive na segurança de voo.

Aproveitamos para atualizar o status das ações coletivas movidas pelo SNA ou pelo MPT contra a Passaredo, conforme segue abaixo:

- Proc. n. 0012002-72.2016.5.15.0042 da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Essa ação tem por objeto o recolhimento de depósitos de FGTS vencidos, com atualização monetária, indenização por danos morais, bem como pagamento de ajuda de custo e demais valores devidos por transferência de base.

Após a apresentação da defesa da empresa, a magistrada designou audiência de instrução (momento oportuno para produção de novas provas) para o dia 20 de agosto deste ano.

- Proc. n. 0011999-20.2016.5.15.0042 da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Essa ação tem por objeto reajuste salarial, abono indenizatório, vale alimentação, pagamento de diárias de alimentação suprimidas relativas a todas as atividades realizadas em solo e reajuste das diárias de alimentação.

Após a apresentação da defesa da empresa e réplica (impugnação da defesa e de documentos) do SNA, estamos aguardando o impulso oficial, quer para a devida instrução ou para o julgamento da ação.

- Proc. n. 0000389-07.2014.5.15.0113 da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Essa ação foi movida pelo MPT da 15ª Região e tem por objeto o inadimplemento de salários.

Na sentença, o magistrado determinou que a empresa efetue o pagamento dos salários dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que os valores devem ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, alternativamente, revertido a instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT.  Já houve trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva. Posteriormente, em razão das denúncias de atraso e parcelamento de salário, o MPT solicitou o pagamento da multa prevista no processo (R$ 10 mil por dia de atraso). Embora os valores tenham sido homologados (aprovados pelo juiz do caso), a empresa pleiteia a exclusão da multa ou a redução para metade.

O departamento jurídico do sindicato fica à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da aviação agrícola para assembleia que será realizada nesta quarta-feira (18), em Carazinho-RS, às 16h30, para deliberação sobre a pauta de reivindicações da categoria para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2018/2019. Veja o edital completo: https://bit.ly/2LjnKM1.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações.

Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Participe e faça sua parte!

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu resposta da Latam Linhas Aéreas após encaminhar uma notificação extrajudicial com as denúncias dos tripulantes referentes ao Passe Livre.

A empresa alega que realizou nos últimos meses a migração do seu sistema para o Sabre e, durante o período de transição, especialmente durante o mês de maio desse ano, algumas funcionalidades apresentaram problemas, comum em uma migração sistêmica de grande porte. Segundo a Latam, os problemas foram atendidos em canal específico, e não impediu a utilização do Passe Livre.

Em relação aos pontos específicos das denúncias elencadas  na notificação, a empresa alega que todos os reportes que envolvam aquelas situações são devidamente tratados.

O SNA solicita que os aeronautas continuem enviando seus relatos se os problemas continuarem, para que possamos tomar outras medidas caso a situação não se regularize por completo.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A Diretoria de Gestão Operacional e Navegação Aérea do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella pretende implantar uma pesquisa de opinião com os usuários para melhorar o atendimento e aprimorar a prestação dos serviços aeroportuários no local. 

A ação faz parte do comitê da Runway Safety Team - RST, do qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas faz parte, e tem o compromisso de fazer um diagnóstico da segurança operacional das pistas de pouso e decolagem, uma pesquisa com pilotos e uma análise dos registros de ocorrências nas torres e suas necessidades operacionais. 

O comitê RST envolve a Gerência de Operações e a Coordenação de Segurança Operacional do operador do Aeródromo, a Torre de Controle (TWR), empresas aéreas através dos pilotos que operam no aeroporto e a aviação em geral.

A próxima reunião está marcada para o dia 27 de novembro, no aeroporto de Teresina, para elaborar as recomendações de melhorias com base nos dados coletados na pesquisa.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas de São Paulo ficará fechado no dia 9 de julho de 2018 em razão de feriado local.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 10 de julho.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja os endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

 

 A categoria dos aeronautas/instrutores de voo aprovou, em assembleia realizada no dia 25 de junho, a proposta de renovação do acordo coletivo de trabalho dos aeroclubes do Rio Grande do Sul e de Eldorado do Sul.

Essa decisão reafirma a condição dos profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas, melhorias como:

- Reajuste salarial e indenizatórios acima de 10% e reajuste nas parcelas variáveis acima de 20% - avanço significativo em comparação com o reajuste do salário mínimo entre 2017/2018, que recebeu apenas 1,5% de correção;

- Equiparação do adicional noturno com a CCT de Táxi-Aéreo (Lei 13.475/17), no índice de 50%, conforme prevê a Lei do Aeronauta (13.475/17);

- Assistência do SNA na Rescisão do Contrato de Trabalho e Contribuição Assistencial.

Em ambos os acordos firmados nessas assembleias, em Porto Alegre e Eldorado do Sul, foi acrescida a cláusula do Adicional para Cargos Administrativos, o que não estava previsto nos acordos anteriores.

Os valores fixados no acordo têm como referência o que determina a Anac em sua Portaria nº 3.796/SPO, de 16 de novembro de 2017.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu convites para a Expomarte 2018, a ser realizada no Campo de Marte (avenida Santos Dumont, 2241, Santana, São Paulo/SP) de 5 a 7 de julho, das 11h às 20h.

Os interessados em participar devem clicar aqui e realizar a inscrição através do site do evento.

Caso o participante não passe pelo cadastramento no dia da feira, ele deve guardar o papel impresso da inscrição para ter acesso aos outros dias.

A Expomarte é uma feira do setor aeronáutico que reunirá os maiores players do mercado mundial no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA/SP), localizado dentro do mais importante Aeroporto Executivo do Hemisfério Sul.

Obs.: O SNA apenas divulga a informação, e não tem responsabilidade sobre a distribuição dos convites.

Recentemente o Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de que uma eventual cobrança por excesso de bagagem seria aplicada também aos tripulantes da empresa.

Ou seja, os tripulantes (em serviço ou extra) que despacharem bagagem superior ao limite dos 23kg também seriam obrigados a pagar pelo peso excedente, de acordo com as políticas aplicáveis aos passageiros comerciais.

Entramos em contato para confirmar qual regra a empresa está utilizando ou utilizará, em razão do previsto na cláusula 3.6.5 da Convenção Coletiva da Aviação Regular, que será descumprida com esta nova prática.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a resposta da Latam.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O SNA irá promover reuniões com tripulantes associados da Avianca nos próximos dias 20 de junho, em São Paulo, e 21 de junho, no Rio de Janeiro, ambas às 13h, para prestar esclarecimentos sobre diversas questões que estão sendo tratadas com a empresa e receber demandas tanto de pilotos como de comissários.

As reuniões contarão com a participação de advogados e diretores do SNA que estão trabalhando em ações e negociações com a Avianca.

Esta é uma excelente oportunidade para os tripulantes da companhia associados ao SNA de estreitarem relações com o sindicato e tirarem dúvidas sobre quaisquer temas.

É muito importante a participação da aeronauta nesta reuniões, não só para realizar a aproximação entre tripulantes e sindicato, mas também para dar força ao SNA na defesa das causas do grupe perante a empresa.

Não é necessário fazer inscrição e nem confirmar presença.

Participe!

Reunião com tripulantes da Avianca – São Paulo
Data: 20/06/2018
Horário: 13h
Local: Subsede do SNA, rua Barão de Goiânia, 76

Reunião com tripulantes da Avianca – Rio de Janeiro
Data: 21/06/2018
Horário: 13h
Local: Sede do SNA, Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803

Por iniciativa da Embraer, foi solicitada à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos uma extensão de 30 dias no prazo para que a empresa apresente uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17. 

O SNA ressalta que realizou uma série de reuniões com a companhia para discutir o assunto, cumprindo determinação da Justiça, e que já entregou à Embraer uma proposta de sua parte, estando assim aguardando a análise da empresa e uma resposta.

O sindicato tem trabalhado no sentido de chegar a um entendimento que resguarde os direitos e necessidades dos aeronautas em compatibilidade com a operação da empresa. 

O prazo inicial dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT era de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento. Com o pedido feito agora, esse prazo passa portanto a ser de 120 dias contados desde 12 de março.

Caso as negociações sejam infrutíferas, a ação seguirá seu curso. 

Lembramos que qualquer proposta para ACT deverá necessariamente ser aprovada pelos tripulantes em assembleia.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante o prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo. 

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