Em assembleia realizada nesta terça-feira (15), em São Paulo, aeronautas deliberaram por uma definição mais específica para os sócios assistenciais do SNA e definiram valores para as contribuições associativa e assistencial para aviação agrícola, para instrutores de voo e para aqueles que ainda não exerceram profissionalmente atividades na aviação. 

Como vantagens, os sócios assistenciais podem usufruir, entre outras coisas, da assistência jurídica prestada pelo sindicato, dos atendimentos consultivos e das parcerias e benefícios —além disso, ainda contribuem para o fortalecimento do SNA e da profissão. 

Ficou definido que poderão ser sócios assistenciais:

1. Aeronautas que possuem as licenças emitidas pela Anac e que no momento não trabalham embarcados, podendo até mesmo exercer outras funções não relacionadas à aviação. Ex.: Exercem a função de diretor de empresa ou qualquer outra atividade que não seja a bordo de aeronave;

2. Aeronautas que possuem as licenças emitidas pela Anac e exercem suas atividades no exterior;

3. Aeronautas aposentados de acordo com os seguintes critérios:
- A: Aeronauta que já era sócio e se aposentou na função. Não precisa contribuir;
- B: Aeronauta que não era sócio e se aposentou na função. Contribui como sócio assistencial;
- C: Aeronauta que já era sócio e se aposentou na função, porém continua exercendo a profissão. Como sócio, continuará contribuindo regularmente enquanto exercer suas atividades como aeronauta. Quando encerrar as atividades, não precisará mais realizar a contribuição, conforme critério A.

Na assembleia, também foram definidos os valores de contribuição específicos para aviação agrícola, para instrutores de voo e para aqueles que ainda exerceram atividade profissional na aviação. Seguem abaixo os valores:

Aviação Agrícola
Associado na ativa: R$ 50,10
Assistencial: R$ 25,05

Aeroclube
Instrutor de voo associado na ativa: R$ 23,89
Assistencial: R$ 16,74

Ainda não exerceram atividade na aviação
Piloto (assistencial): R$ 23,89
Comissário (assistencial): 16,42

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Em audiência inicial realizada na segunda-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho de Jundiaí, referente à ação civil pública movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidas as questões do não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa mais uma vez não apresentou propostas de solução.

Por ora, a companhia apresentou cerca de 900 documentos para serem analisados. Devido ao número elevado, o SNA questionou se haviam juntados documentos específicos para que a análise pudesse ser feita de maneira mais eficiente, porém a empresa se ateve a informar que juntou os documentos.

O juiz concedeu prazo de 20 dias úteis para que o SNA analise todos os documentos e faça os devidos apontamentos. Além disso, convocou nova audiência de instrução para o dia 30 de janeiro de 2019, em que deverá ser dado prosseguimento ao processo, com a produção das demais provas necessárias, como ouvir as testemunhas.

O SNA vai agora analisar a documentação, periciar o que for necessário e responder à ação, além de estudar possíveis métodos de atuação para garantir celeridade processual.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O  Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de maio de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório da Subsede do SNA, localizado na Rua Barão de Goiânia, 76, Congonhas, CEP 04612-020, São Paulo – SP, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a definição de sócio assistencial; B) Deliberação sobre os valores das contribuições associativa e assistencial aplicadas aos pilotos da aviação geral e tripulantes que ainda não exerceram profissionalmente as atividades como aeronauta; e C) Contratação da FUNDEP para processo seletivo e disponibilização de curso de mestrado pelo ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. 

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Representantes do SNA, da Abrapac, da ATT, da Asagol e da ACR Consultoria Aeronáutica se reuniram, na última terça-feira (8), com membros da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e da Anac para discutir os efeitos da exposição dos aeronautas à radiação ionizante.

Durante o encontro, os aeronautas realizaram uma apresentação sobre a necessidade de adequar a estrutura regulatória brasileira relacionada à exposição à radiação ionizante em altitude, minimizando os riscos à saúde da categoria.

A CNEN e a Anac reconheceram a importância de um amplo debate sobre o tema e se mostraram dispostas a colaborar.

Ao final da reunião, ficou acertado que o SNA enviará uma solicitação formal à CNEN e à Anac, com os pontos elencados no encontro, para que seja criado um grupo de trabalho sobre o assunto.

O SNA e as associações agradecem a todos os participantes pelo empenho e contribuições, que têm sido essenciais para o avanço do tema junto aos órgãos responsáveis.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (8) à Infraero e à Polícia Federal questionando as instituições sobre denúncias recebidas de que agentes estão impedindo tripulantes de embarcarem com garrafas d’água abertas no aeroporto de Congonhas.

Em que pese os tripulantes estarem sujeitos à inspeção de segurança da aviação civil, o SNA lembra que a Resolução 207 da Anac informa, em específico, que “os passageiros de voos internacionais não podem transportar substâncias líquidas em frascos acima de 100 ml, mesmo que parcialmente cheio”.

Além de não restringir o transporte de líquidos por parte dos tripulantes, o regulamento não abrange voos domésticos, como é o caso dos realizados no aeroporto de Congonhas. 

Desta forma, o SNA solicita o fim de tais práticas e aguarda um retorno das autoridades responsáveis o mais breve possível.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas agendou uma reunião com a Latam para o próximo dia 10 de maio sobre o plano de desenvolvimento para comissários que a empresa está implantando, intitulado Decola BR.

Após a reunião, o SNA irá convocar uma assembleia para prestar esclarecimentos e debater a questão com os tripulantes da companhia.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e a convocação de assembleia.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de que a empresa Latam está implantando um plano de desenvolvimento para comissários, intitulado Decola BR.

Diante disso, o SNA já solicitou uma reunião com a companhia, que se comprometeu a dar esclarecimentos ao sindicato sobre o programa na próxima semana.

Após a reunião, o SNA convocará uma assembleia para debater a questão com os tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e a convocação de assembleia.

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Em assembleia realizada no dia 29 de março, os associados aprovaram alteração dos contratos de prestação de serviços advocatícios por parte do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A partir de agora, a AJI (Assistência Jurídica Individual) será prestada somente aos aeronautas associados ao SNA. O atendimento jurídico consultivo também será prestado somente aos associados.

Ressaltamos que o SNA enfrenta hoje graves desafios com a Reforma Trabalhista e que houve uma drástica queda de receitas com o fim do imposto sindical. Desta forma, neste momento, faz-se necessário adequar os serviços, tornando-os disponíveis apenas aos associados.

A abrangência dos serviços de AJI para associados continua a mesma: demandas de natureza trabalhista, previdenciária e sanções administrativas (decorrentes do exercício da atividade profissional).

Cabe ressaltar que o SNA continuará trabalhando pela categoria como um todo, inclusive recebendo e atuando em denúncias de associados e não-associados ―contudo, o aeronauta somente terá retorno de forma individualizada caso se associe.

Confira o regulamento da Assistência Jurídica Individual: https://tinyurl.com/AJI-SNA

Confira o regulamento do Atendimento Consultivo: https://tinyurl.com/consultivo-SNA

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Em 28 de fevereiro de 2018 foi aprovado pela categoria em assembleia o Programa de Participação nos Resultados da Azul Linhas Aéreas, para anos de 2017 e 2018.

Ante as dúvidas que surgiram sobre o pagamento, convém esclarecer, inicialmente, que o acordo prevê a distribuição de 10% (dez por cento) do lucro líquido da empresa, excluindo os efeitos da variação cambial e das despesas e receitas não recorrentes, assim consideradas pela empresa, e deduzindo-se os impostos estabelecidos pela legislação vigente, ou seja, o valor total não é a íntegra dos 10% (dez por cento) do lucro líquido apresentado pela empresa.

Considerando que as despesas e receitas não recorrentes não são apresentadas nos demonstrativos contábeis públicos, o sindicato oficiou a empresa solicitando a comprovação documental que justifique o valor distribuído aos tripulantes, conforme o acordo coletivo firmado.

No ano de 2017, a Azul Linhas Aéreas lucrou mais de meio bilhão de reais e, à título de PPR, a companhia comunicou a distribuição de R$ 24,4 milhões aos tripulantes.

Por fim, é importante ressaltar que, os aeronautas que pediram demissão no ano de 2017 e, trabalharam pelo menos três meses, são elegíveis ao recebimento proporcional do PPR e deverão entrar em contato com a empresa através do e-mail bruna.duarte@voeazul.com.br, informando seus dados pessoais e conta para depósito.

Após diversas tentativas de regularizar a contratação dos instrutores de voo da escola Martins Air Escola de Aviação Civil, e diante da irredutibilidade da instituição em negociar os termos de um acordo coletivo que atendesse aos interesses dos instrutores e da própria escola, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação de apresentação de documentos perante a Justiça do Trabalho. 

A petição inicial da ação cautelar foi distribuída em 8 de março de 2018. Nesta quarta-feira (28), o juiz intimou a Martins Air Escola de Aviação Civil para apresentar todos os documentos requeridos pelo SNA.

Trata-se de uma ação preparatória (ação cautelar) de produção antecipada das provas. Com a juntada dos documentos pela escola, o SNA poderá realizar os cálculos necessários para a ação trabalhista coletiva (ação principal).

Lembramos que, desde 2017, o SNA vem atuando fortemente pela regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo que atuam profissionalmente nas escolas de aviação  e aeroclubes de todo o Brasil.

O sindicato continuará atuando na defesa dos direitos dos instrutores, profissionais que estão inseridos na categoria dos aeronautas, e fará essa discussão com todas as escolas de aviação e aeroclubes do país, nas esferas negocial, administrativa ou judicial.

Foi homologado nesta terça-feira (27) o acordo firmado na ação movida pelo SNA contra a Born To Fly Escola de Aviação, que prevê a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo, além de garantir o pagamento de valores retroativos aos instrutores que trabalharam na instituição nos últimos cinco anos.

Na ação, eram pleiteadas todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício, além de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

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Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta segunda-feira (26) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Ponta Grossa (PR), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, o 24º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Contamos com a participação de todos.

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