SNA atua contra desconto indevido de imposto de renda sobre abono indenizatório

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício a todas as empresas da aviação regular solicitando a devolução a todos os tripulantes dos valores retidos a título de Imposto de Renda sobre o pagamento do abono indenizatório, na folha de fevereiro de 2016.
 
O abono, no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas e baseado no 13º salário de 2015, foi previsto na nova Convenção Coletiva de Trabalho, assinada em 25 de fevereiro.
 
O SNA esclarece no ofício, com fundamento legal, que a natureza da verba impossibilita a incidência do tributo, já que verbas indenizatórias são consideradas como desvinculadas do salário ―ou seja, o imposto de renda não poderia ter disso retido.
 
O sindicato solicita às empresas que tomem as medidas necessárias para efetuarem  a devolução dos valores e informa que repudia qualquer espécie de desconto indevido.
 
Por fim, o SNA informa que aguarda pela solução extrajudicial deste problema e que todas as medidas cabíveis serão tomadas caso não se chegue a uma solução.
 
O departamento jurídico fica à disposição para sanar dívidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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