Processo de redução de força de trabalho contra TAM é redistribuído por erro da Vara do Trabalho

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o processo distribuído no dia 8 de abril de 2016, requerendo liminarmente a suspensão dos desligamentos realizados pela empresa TAM Linhas Aéreas, bem como a reintegração dos funcionários demitidos irregularmente, ou seja, sem o respeito a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) no que se refere a redução da força de trabalho, será redistribuído em razão de equívoco cometido pela Vara do Trabalho.

O equívoco ocorreu no momento da distribuição do processo, uma vez que o sistema da justiça responsável por realizar o sorteio aleatório de umas das varas julgou que o atual processo estava ligado a outro anteriormente movido pelo SNA contra a TAM, direcionando-o assim para a vara do processo antigo.

No entanto, ao analisar a presente ação, o juiz corretamente verificou que os processos versavam sobre temas diferentes (anterior – staff travel; atual – redução de força de trabalho), razão pela qual decidiu pela redistribuição dos autos de forma aleatória, evitando assim a ocorrência de qualquer nulidade processual futura.

O SNA informa que está atento aos andamentos processuais, aguardando a redistribuição do processo para novo despacho junto ao juiz competente, na busca de resguardar os direitos dos aeronautas e a concessão da medida liminar requerida.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

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