Criação de nova categoria para empresas de táxi aéreo é debatida em comissão do CBA

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A Comissão Especial do Senado que discute a reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a criação de uma nova categoria para táxi aéreo.

Foram ouvidos representantes do Sneta (Sindicato Nacional de Empresas de Táxi Aéreo, da ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção), da Anac e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O diretor da Secretaria Extraordinária de Táxi Aéreo do SNA, Rodrigo Pedro Bom, também acompanhou a reunião. Para ele, a ideia de incluir as empresas de táxi aéreo na categoria de aviação regular sem a revisão de normas de fiscalização da Anac não é boa. “O SNA entende que essa flexibilização sem uma atuação efetiva da própria agencia reguladora em fiscalizar é muito ruim. Então a criação de uma nova categoria não traz benefício concreto à aviação brasileira. Pelo contrário, ela abre brecha para que outros entendimentos sejam dados e essa flexibilização acabe sendo prejudicial”, disse.

Além de debater a situação do táxi aéreo, a comissão do CBA também aprovou, nessa terça, um requerimento que estende o prazo para apresentação de emendas até o dia 30 de outubro.

O relatório do senador José Maranhão (PMDB-MA) também deverá ser lido e aprovado até o final do mês. Antes, porém, será realizada mais uma audiência pública para ouvir entidades que representam o consumidor, a exemplo do Procon e da Ordem dos Advogados do Brasil. A data da próxima reunião ainda será marcada.

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