SNA participa com a Ifalpa de reunião da Icao; proposta do acordo multilateral não avança

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, por meio da Ifalpa, participou entre os dias 30 e 31 de março da reunião do grupo de trabalho ATRP (Air Transport Regulation Panel), realizado pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

A reunião deu prosseguimento à discussão sobre a liberalização dos mercados de aviação mundial, através do desenvolvimento de um Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA), que valeria entre todos os países-membros da organização. Porém não houve grandes avanços devido a diversas divergências.

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, pretende regular a exploração das liberdades do ar (propondo o avanço da liberalização para exploração da 5ª e 7ª liberdades), assim como a definição sobre o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Na reunião, o Brasil, focal point de um dos grupos de trabalho juntamente com a Nova Zelândia, apresentou uma sugestão de texto para regular o conceito de “Principal Place of Business” ― trazendo uma proposta de definição para empresas presentes em vários países, mas que precisam determinar em que país está sua "base legal”.

O texto apresentado foi bastante similar ao que foi defendido pelo SNA, porém também não houve grandes avanços nas discussões.

A próxima reunião do grupo de trabalho ATRP será em julho.

O SNA continuará sempre alerta, por meio da atuação junto à IFALPA, bem como a outras organizações internacionais como Fespla e ITF, e fará todos os esforços para defender a categoria nas negociações que possam afetar os interesses dos aeronautas brasileiros.

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