Diante do impasse gerado nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, os tripulantes associados ao SNA deliberaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (9), em São Paulo, por reforçar a necessidade do cumprimento estrito das diretrizes de padronização e do fiel cumprimento da regulamentação, além dos protocolos de segurança das operações aéreas.

Também foi deliberada autorização para que o SNA tome todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para combater quaisquer possíveis irregularidades encontradas nas operações das companhias aéreas.

Após diversos esforços de negociação por parte da categoria, inclusive com a apresentação de uma contraproposta que previa renovação na íntegra dos termos da CCT atual, com reajuste das cláusulas econômicas pelo INPC, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) respondeu afirmando que “as empresas não podem concordar com reivindicações que resultem no aumento de custos”.

Íntegra da resposta do Snea: https://tinyurl.com/y3vmgu7n.

O sindicato preparou um guia de orientação aos comandantes a respeito do registro do início de jornada fora da base contratual, com o correto preenchimento do Diário de Bordo, em que reforça a prática com base nas normas e leis que regem a categoria.

Acesse: https://tinyurl.com/inicio-jornada-fora-da-base.

Mais uma vez, o SNA reforça a todos os tripulantes a necessidade de, neste momento de indefinição em relação ao futuro da negociação a CCT, cumprir à risca a regulamentação da categoria.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novas informações em breve.

Canais de atendimento da SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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O SNA notificou à Azul Linhas Aéreas o recebimento de denúncias de tripulantes de que a empresa estaria divulgando as escalas com dia em branco, em desacordo com o artigo 26, inciso I e II, da Lei 13.475/17 (Lei do Aeronauta).

Em resposta, a Azul afirmou que houve um “problema sistêmico”.

Diante disso, o SNA pede que os tripulantes fiscalizem o cumprimento da lei e que, caso a suposta prática irregular seja identificada, enviem suas escalas ao sindicato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. como prova para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Lembramos que iremos preservar a identidade dos tripulantes.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A , que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 03 de fevereiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 04 de fevereiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 05 de fevereiro, às 16h, com a seguinte ordem do dia: a) deliberação de Acordo Coletivo de Trabalho, proposto pela empresa, para o pagamento dos salários em duas parcelas, pelo período de fevereiro a junho de 2021.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em votação realizada on-line nos dias 28 e 29 de janeiro, seguindo o acordado em audiência de conciliação na Justiça, os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos deliberaram por aprovar a proposta da empresa para pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020.

Entre os pilotos, foram registrados 83,58% de votos a favor da proposta e 16,42% de votos contrários.

Entre os comissários, 86,46% foram favoráveis à proposta e 13,54% foram contrários.

Lembramos que o SNA ingressou com ação pelo pagamento do 13º salário e que a Justiça chegou a deferir liminar para o pagamento imediato, porém a decisão foi suspensa.

O pagamento agora deverá ser feito nos termos do acordo aprovado.

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Após audiência de conciliação realizada no dia 25 de janeiro, o SNA irá colocar em votação, que será realizada on-line nos dias 28 e 29 de janeiro, a proposta da Passaredo Transportes Aéreos para pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020.

Antes, no dia 27 de janeiro, o sindicato irá promover reuniões on-line com os tripulantes associados para apresentar a proposta da empresa e fazer esclarecimentos.

A reunião com os pilotos será às 17h, e a dos comissários será às 17h30. O link para participar será enviado pelo SNA por e-mail.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 28 de janeiro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

A votação vai até as 16h do dia 29 de janeiro.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária (pilotos): https://tinyurl.com/yyepcgjd.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária (comissários): https://tinyurl.com/yxrqlp6r.

Lembramos que o SNA ingressou com ação pelo pagamento do 13º salário e que a Justiça chegou a deferir liminar para o pagamento imediato, porém a decisão foi suspensa.

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O SNA enviou, nesta quarta-feira (20), um ofício à CHC do Brasil Táxi Aéreo em que questiona a empresa sobre denúncias de suposto descumprimento da Lei do Aeronauta no que se refere ao tempo para alimentação.

De acordo com as denúncias, os tripulantes não estariam gozando integralmente do tempo de 60 minutos para alimentação, o que fere o artigo 62 da lei.

Em que pese o registro de 60 minutos na escala de trabalho, o tempo usufruído pelos aeronautas seria inferior, uma vez este período de tempo incluiria as atividades diárias da operação, assim como confecção do plano de voo e preparo da aeronave, entre outras.

É importante ressaltar que o intervalo para alimentação constitui medida de higiene e segurança do trabalho.

O SNA espera um posicionamento da CHC do Brasil o mais breve possível e, caso necessário, as medidas cabíveis.

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O SNA convoca os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos para votação que será realizada on-line, no dia 20 de janeiro, das 9h às 16h, para deliberar sobre Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela empresa para a prorrogação da alteração na data de pagamento dos salários pelo período de 22/01/2021 até 30/06/2021.

Para prestar esclarecimentos sobre a proposta, o SNA fará uma reunião on-line no dia 19 de janeiro, às 17h —o link para participar será enviado por e-mail aos associados.

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/y4o9mxav.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 de janeiro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://bit.ly/3bRanD4.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Mesmo após um pedido de reconsideração feito pelo SNA, a Justiça manteve a suspensão da decisão que determinava que a Passaredo Transportes Aéreos realizasse o imediato pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020 a todos os empregados da companhia.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 25 de janeiro.

A decisão da suspensão se baseou na alegação da Passaredo de que a companhia teria voltado a negociar com o SNA, apesar de a proposta da empresa de parcelamento do 13º ter sido reprovada pela maioria em votação realizada pelo sindicato no dia 8 de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades. Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA recebeu relatos de tripulantes de que a Passaredo Transportes Aéreos estaria pagando o salário fixo conforme produtividade, possivelmente pagando salários maiores em um mês e menores no mês posterior.

Diante disso, foi enviado ofício à companhia nesta quarta-feira (13) em que o SNA relembra que, nos acordos coletivos de trabalho vigentes, em que ficou estabelecida a redução de remuneração e jornada do tripulante, há a previsão de retorno progressivo aos patamares anteriores, não sendo admitida regressão.

Por força desta norma coletiva, com a retomada gradual das operações, a empresa ficou proibida de reduzir a jornada e a remuneração dos aeronautas em atividade.

O SNA solicita desta forma à Passaredo que informe o patamar atual de redução de remuneração e jornada dos tripulantes para o mês de dezembro de 2020 e o previsto para o presente mês de janeiro de 2021, bem como que tome as providências e eventuais correções que entender cabíveis.

Aguardamos um posicionamento da empresa o mais breve possível.

Íntegra do ofício enviado à Passaredo: https://tinyurl.com/y3e5b8cf.

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Nesta terça-feira (12), a Justiça acatou o pedido feito pela Passaredo e suspendeu a decisão que determinava o imediato pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020 a todos os empregados da companhia, em ação coletiva movida pelo SNA contra a empresa.

A decisão se baseia na alegação da Passaredo de que a companhia teria voltado a negociar com o SNA, apesar de a proposta da empresa de parcelamento do 13º ter sido reprovada pela maioria em votação realizada pelo SNA no dia 8 de dezembro.

Na manifestação enviada pelo SNA para que a decisão liminar seja mantida, foi informado que a Passaredo tem por hábito apresentar propostas de acordos coletivos ao SNA quando já houve a judicialização de ações coletivas, com a intenção de “ganhar tempo” e não sofrer qualquer consequência judicial.

Diante disso, o sindicato pede que seja designada uma audiência UNA (conclusão de todos os atos processuais em uma única sessão), com urgência, para a rápida solução do desfecho processual.

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A Justiça do Trabalho determinou que a Passaredo efetue imediatamente o pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020 a todos os empregados, em ação coletiva movida pelo SNA contra a empresa.

Também foi determinada multa diária até que ocorra o pagamento, a ser revertida para entidade assistencial a ser definida posteriormente.

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O SNA ingressou com ação contra a Passaredo Transportes Aéreos para pedir que a empresa pague imediatamente e integralmente a seus tripulantes o 13ª salário referente aos anos de 2018 e 2020, já vencidos, sob pena de multa.

Além do pedido de urgência para o pagamento do 13º salário relativo aos anos de 2018 e 2020, a ação pede que seja determinada a obrigação dos pagamentos futuros, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Uma audiência ainda será designada.

Lembramos que no último dia 8 de dezembro, em votação realizada on-line, os aeronautas associados da Passaredo reprovaram uma proposta feita pela empresa de parcelamento do 13º salário.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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