Após receber denúncias de tripulantes, o SNA enviou ofício nesta segunda-feira (11) à CHC do Brasil em que questiona a redução dos valores pagos aos aeronautas da empresa a título de auxílio-transporte.

A alteração contratual unilateral realizada pela CHC não é permitida pelo ordenamento jurídico, conforme o previsto no art. 468 da CLT.

Além de ser necessário consentimento mútuos das partes para alteração de contrato de trabalho individual, tal alteração não pode ferir o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

Desta forma, o SNA requer que a CHC restabeleça os valores pagos anteriormente a título de auxílio-transporte no prazo de três dias, a contar do recebimento do ofício.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da MXM HOLDINGS LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, que será iniciada no dia 11 de maio de 2020, às 10:00h, em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de redução de jornada e salário.

São Paulo, 08 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da LÍDER TAXI AÉREO, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 08 de maio de 2020, às 19:00h, em primeira convocação, e às 19:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho.

São Paulo, 06 de maio de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em votação realizada on-line, que teve início no dia 20 de abril e foi encerrada nesta quarta-feira, 22 de abril, às 16h, os aeronautas associados da Azul Linhas Aéreas aprovaram a nova proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19 —após rejeição da primeira proposta.

No total, foram registrados 94,68% de votos a favor da aprovação da proposta, e 5,32% contrários.

Veja a íntegra do acordo aprovado: https://bit.ly/2RUks7e.

O acordo prevê:

- Fica convencionado que, com o aumento do número de folgas no respectivo mês, será efetuada redução proporcional do valor da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) e demais reflexos daquela consequentes e, aos que recebem, a redução também incidirá sobre as gratificações de equipamento, conforme abaixo:

Até 10 folgas – 0% de redução
De 11 a 14 folgas – 5% de redução
De 15 a 17 folgas – 8% de redução
De 18 a 20 folgas – 11% de redução
Acima de 20 folgas – 15% de redução;

- A redução estará limitada em 15% (quinze por cento);

- Aos aeronautas que aderiram à Licença Não Remunerada Voluntária da empresa não haverá redução salarial em nenhum mês, independentemente do período da licença;

- Fica instituída a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho dos aeronautas, nos termos da Medida Provisória 936/20, que poderão aderir voluntariamente, se assim desejarem. A suspensão será de no máximo 60 dias;

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos nos termos da Medida Provisória 936/20 receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, §1º da MP 936/20.  A ajuda compensatória será de no mínimo 30% do salário base (salário fixo mais compensação orgânica), conforme determina o artigo 8º, §5º da MP;

- Ficam convertidas em suspensão do contrato de trabalho, prevista na MP 936/20, todas as Licenças Não Remuneradas dos meses de maio e junho;

- Para aqueles que solicitaram Licença Não Remunerada de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, a LNR será convertida para os termos da suspensão do contrato de trabalho MP 936/20 nos meses de maio e junho e, após, a LNR será restabelecida;

- Durante o período da Licença Não Remunerada voluntária ou da suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/20, iniciando-se em maio/20, será garantido o pagamento do vale alimentação nos valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho vigente;

- A remuneração variável, assim como as horas voadas “noturnas”, “especiais” e “especiais noturnas”, continuará a ser paga no mesmo formato, condições e valores atualmente praticados;

- A Cláusula 3.2.5 da CCT (Indenização), em sua integralidade, é inaplicável no período, abrangendo-se, por conseguinte, o pagamento das escalas executadas nos meses de março, abril, maio e junho;

- Acordam as partes a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, para o período compreendido entre 23 de março até 30 de junho, que será semanal e poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

- Ficam postergadas para 1º de agosto e 1º de outubro de 2020 as duas parcelas de 50% (cinquenta por cento) cada da Participação de Lucros e Resultados de 2019 que, conforme AGE de 17 de março de 2020, seriam pagas em 1º de abril e em 1º de agosto de 2020;

- Durante a vigência do acordo, o pagamento de qualquer verba acordada ou praticada que proteja ou garanta uma remuneração mínima, salvo as já contidas na própria remuneração fixa, não serão devidas, com exceção da gratificação de equipamento;

- As gratificações de equipamento, quando aplicáveis, serão mantidas com a redução prevista.

***

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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A Gol Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do uso de jornada interrompida nos meses de maio e junho de 2020.

A empresa, levando em consideração alguns aspectos específicos da situação atual do país e de sua operação, expõe alguns motivos para solicitar o acordo:

- malha aérea bastante reduzida, com alguns voos não diários;

- restrições de deslocamento impostas por diversos governantes;

- dificuldade em fechar acordos com rede hoteleira;

- preservar ao máximo o tripulante em sua casa;

- necessidade de realizar manutenção em suas aeronaves em bases secundárias.

 

A proposta deste ACT prevê que:

- a jornada pode ser interrompida de 3 a 8 horas;

- a jornada pode ser estendida até a metade do tempo em que o tripulante fica acomodado em hotel (sem contabilizar procedimentos de corte dos motores e deslocamentos para ir e vir do hotel);

- o limite da jornada (contando período de interrupção) é de 14 horas.

 

A empresa propõe algumas contrapartidas para a proposta:

- limite de uma operação de jornada interrompida por mês (seja em escala publicada ou executada);

- serão concedidas 2 folgas regulamentares após a operação de jornada interrompida;

- caso o tripulante seja acionado em SAV ou RES, os dias seguintes (independentemente da programação prevista) serão considerados como duas folgas regulamentares;

- repouso que antecede uma jornada interrompida será de, no mínimo, 18 horas;

- a empresa se compromete em não utilizar este procedimento em locais providos de base contratual.

 

Veja alguns exemplos de chaves de voo que podem ser aplicadas com ou sem a jornada interrompida, enviadas pela empresa para tornar mais claro o formato aos tripulantes: https://www.aeronautas.org.br/images/demo_sna.pdf

 

Ressaltamos que essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia. Os demais tripulantes podem se associar ao SNA até o dia 22 de abril, às 12h, para votar.

A votação será feita on-line, com início às 9h desta quinta-feira, dia 23 de abril, e será encerrada às 16h do dia 24 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/34RmSJ2.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 23 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Lembramos que a jornada interrompida é um procedimento previsto no RBAC 117, em seu Apêndice B, e necessita de Acordo Coletivo de Trabalho.

Em caso de dúvidas, os tripulantes associados podem entrar em contato com nosso departamento jurídico por meio do telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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#OrgulhoDePertencer
#VoarÉNossaMissão

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os Comandantes Checadores (IBX e IRX), Instrutores de Base (IBT e IBR) e os Comandantes Instrutores de Rota (IR) associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas, que ingressaram no quadro social até às 09:00h do dia 20 de abril de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020 às 09:00h, e encerrada no dia 24 de abril de 2020 às 16:00h, com a seguinte ordem do dia: Deliberação da proposta de Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho de Checadores e Instrutores.

São Paulo, 17 de abril de 2020.
Ondino Dutra Cavalheiro Neto

A CAE South America Flight Training do Brasil emitiu um comunicado para alertar os tripulantes sobre medidas de segurança adotadas pelo centro de treinamentos devido à pandemia de covid-19.

De acordo com o informativo, a CAE continuará funcionando, porém com novas normas de higiene e priorizando, sempre que possível, o ensino a distância.

Clique para ver a Íntegra do comunicado: https://bit.ly/3abPu0G.

Lembramos que o SNA tem uma parceria com a CAE que dá a seus associados direito a descontos em provas e revalidações.

Saiba mais sobre a parceria: https://bit.ly/2VtL7IV.

Para entrar em contato com a CAE, acesse: https://bit.ly/3chbqsD.

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Após analisar o pedido feito pelo SNA, o Ministério da Economia respondeu que não tem como atender ao pleito de liberar o saque do FGTS para os aeronautas como forma de mitigar os efeitos da grave crise do setor aéreo causada pela pandemia de covid-19. O sindicato ressalta, no entanto, que continuará defendendo essa medida em outras frentes, atuando junto ao Poder Legislativo (veja mais abaixo).

De acordo com o Ministério, “não há como atender a pleitos específicos sem comprometer a sustentabilidade do Fundo”.

Segundo a resposta, cerca de 90% do somatório dos saldos das contas vinculadas do FGTS são destinados à aplicação no financiamento de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, entre outras.

O Ministério da Economia afirmou também que Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, autorizou o saque de recursos do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 (leia mais: https://bit.ly/2UUCkkf).

O SNA ressalta, no entanto, que seguirá defendendo a aprovação da emenda parlamentar apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, de forma  a permitir o saque integral aos aeronautas. 

O sindicato entende que essa seria uma medida possível e necessária para mitigar o enorme impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários. Estes profissionais vivem cenário em que ficaram sem renda nenhuma, no caso daqueles que entraram em licença não remunerada, ou tiveram seus salários drasticamente diminuídos, no caso daqueles que estão trabalhando em jornada reduzida.

Contamos com o apoio dos parlamentares e com a ajuda da categoria.

#QueroMeuFGTS

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