A pedido do SNA, as empresas aéreas concordaram em retirar o limite de sete assentos para o Passe Livre durante dos meses de abril, maio e junho.

Assim, o limite será dado pela disponibilidade e capacidade da aeronave.

As adaptações para viabilização dessa medida estão sendo estudadas.

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O deputado federal Cel. Tadeu (PSL-SP) apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da crise da covid-19, para solicitar que todos os aeronautas tenham direito a saque integral do FGTS.

Com a liberação do FGTS, a ideia é mitigar o enorme impacto da crise na indústria da aviação sobre pilotos e comissários, seja para aqueles que terão que entrar em licença não remunerada, seja para aqueles com contrato ativo e que terão drástica redução de seus rendimentos.

O sindicato e categoria agradecem ao deputado pela ação e aguardam que a emenda apresentada seja de fato incluída na MP para evitar efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Com apoio neste momento de turbulência, o SNA espera que o país possa preservar solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protege os postos de trabalho.

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A pedido do SNA, a Azul Linhas Aéreas anunciou que vai prorrogar até o fim do mês de março a data limite para que os tripulantes da empresa que assim desejarem possam fazer adesão ao programa de licença não-remunerada.

A ação faz parte de um esforço para preservar os empregos dos tripulantes diante do cenário dramático vivido pela aviação brasileira.

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Gol apresenta ao SNA uma proposta de acordo para preservar os empregos dos tripulantes diante das incertezas do cenário da aviação. Em breve o SNA convocará assembleia para deliberação dos aeronautas. Veja mais detalhes no comentário do presidente do sindicato, comandante Dutra.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar, em ação movida pelo SNA contra a Gol Linhas Aéreas, para obrigar a empresa a parar imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), abrange tanto os casos de rescisão de contrato por iniciativa do empregado quanto as situações em que o empregado dá motivo para a cessação das relações de trabalho.

O juízo ressaltou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu sobre o tema e que a cláusula é nula.

A audiência referente à ação, marcada para o dia 25 de março, está mantida.

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O SNA ingressou com pedido de cassação da decisão que negou a tutela de urgência na ação em que cobra da Gol Linhas Aéreas o pagamento das diárias de alimentação e os custos com hospedagem para os aeronautas em treinamento inicial.

O sindicato requer que seja concedida liminar para que a empresa passe a pagar imediatamente as diárias e os custos com hospedagem nestes casos, na forma da CCT.

Lembramos que nesta ação também é requerido o cômputo das horas despendidas para deslocamento como tripulante extra, para fins de jornada e remuneração. Além disso, é cobrado dano moral coletivo e a multa prevista na CCT.

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O SNA ingressou com ação coletiva contra a Gol para exigir que a empresa se abstenha imediatamente de inserir nos contratos de trabalho a previsão de cobrança de multa de permanência mínima de dois anos para os tripulantes.

O sindicato pede que a multa deixe de existir tanto na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por parte do empregado quanto se a rescisão se der por decisão da empresa.

Foi requerida a concessão de liminar e a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial.  Além disso, também é cobrado dano moral coletivo.

Uma audiência foi marcada par o dia 25 de março.

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A Justiça do Trabalho deferiu, no último dia 12, pedido de liminar feito pelo SNA em ação contra a CHC do Brasil Táxi Aéreo para garantir que a empresa não aplique o exame de queratina nos testes toxicológicos do tipo aleatório, sob pena de multa diária de R$ 500.

A CHC informou que cessou a realização dos exames em desconformidade com a recomendação da Anac, que, reiterando uma reivindicação do SNA, publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, limitando o uso do exame de janela longa de queratina.

O SNA também solicitou que a empresa seja obrigada a descartar os resultados dos exames irregularmente realizados em 5/12/2018 —o pedido será apreciado posteriormente.

O sindicato também requereu a confirmação da decisão liminar, em definitivo, e o arbitramento de indenização por dano moral coletivo, pedidos que ainda serão julgados pela Justiça.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Após pedido do SNA para que fosse feita checagem, a Gol Linhas Aéreas informou que está em processo de envio de e-mails individuais aos tripulantes com as eventuais correções de valores pagos pelas diárias, para mais ou para menos. 

O período apurado vai de 1/10/2019 até 15/1/2020.

Mais uma vez, o SNA pede que os tripulantes chequem seus extratos e escalas para verificar as correções apresentadas para as diárias a partir de outubro de 2019. A Gol também informou que vai especificar, no próximo extrato, quais diárias foram pagas de forma errônea. 

A empresa confirmou que os problemas foram ocasionados pela revogação do decreto que instituía o horário de verão, o que não foi identificado pelo sistema automático de pagamento das diárias e nem pela empresa.

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O SNA tem recebido relatos contínuos sobre problemas com o cartão disponibilizado para o recebimento das diárias internacionais.

De acordo com os aeronautas, os principais problemas são a não aceitação do cartão em estabelecimentos, as taxas excessivas e a pouca disponibilidade de locais para saque, além de demora e problemas no reembolso atualmente praticado pela empresa, dentre outros.

O SNA já está em contato com a empresa para buscar soluções, especialmente em relação à não aceitação do cartão e aos problemas relacionados ao saque.

Pedimos que os tripulantes continuem reportando eventuais dificuldades à empresa e SNA.

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O SNA busca profissionais que estejam interessados em fazer credenciamento na Anac para aplicação do SDEA – Santos Dumont English Assessment, exame de proficiência linguística em inglês da agência reguladora, conforme padrão Icao.

Serão contratados pelo SNA:

- Profissionais com experiência linguística para atuar como entrevistador e avaliador (English Language Expert, ELE);

- Pilotos com experiência operacional para atuar como avaliador (Subject Matter Expert, SME).

Interessados devem enviar nome completo, documento de identidade, currículo atualizado e documentação que comprove o atendimento aos requisitos, para o e-mail lilia.cavalcanti@aeronautas.org.br. A data limite para recebimento de candidaturas é 6 de fevereiro.

REQUISITOS MÍNIMOS (IS 183-001 da Anac)

Avaliador com experiência linguística (ELE):

1 – curriculum vitae;
2 – diploma universitário (Letras – português/inglês) ou Certificado em Teachers of English as a Second Language – TESL (CELTA – Universidade de Cambridge; Certificado TESOL – Trinity College of London; SIT TESOL – Alumni);
3 – certificado de proficiência linguística reconhecido internacionalmente, válido e obtido nos últimos cinco anos ou, caso obtido anteriormente, anexar comprovação de experiência recente no ensino e/ou testagem da língua inglesa;
4 – declaração ou carteira de trabalho que comprove experiência de pelo menos dois anos no ensino/testagem da língua inglesa;
5 – certificado de curso de familiarização com radiotelefonia com carga horária mínima de 30 horas.

Avaliador com experiência operacional (SME):

1 – Curriculum vitae;
2 - Proficiência linguística em inglês nível 5 válida ou nível 6;
3 – Número do CANAC de piloto (no mínimo, piloto comercial de avião ou helicóptero);
4 – Comprovação de experiência internacional, conforme estabelecido no item 5.3.2.2 da IS nº 183- 001, ou seja, ter composto tripulação em 50 voos internacionais para fora da América Latina, ou ter composto tripulação em 50 voos de empresa aérea estrangeira, excluindo América Latina, ou ter composto tripulação em 50 voos domésticos realizados em outros países, exceto América Latina.

Obs.: Existem algumas restrições, conforme regulamentação da Anac:

- Não ser instrutor em cursos de inglês para pilotos ou coordenador de cursos de inglês para pilotos em qualquer instituição pública ou privada;

- Não ministrar cursos de inglês para pilotos, inclusive na modalidade de aulas particulares.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o SNA discutiu com a categoria o tratamento que tem sido dispensado aos tripulantes pelas autoridades aeroportuárias, pela agência reguladora e pelas empresas aéreas.

Foi decidido que o SNA requeira o apoio da Anac, da Polícia Federal, da Abear, do SNEA, das concessionárias dos aeroportos, da Infraero e das empresas aéreas para que seja criada uma padronização das regras de acesso às áreas restritas dos aeroportos e das inspeções feitas no RX.

O sindicato tem tentado implementar um programa semelhante ao Known Crewmember dos EUA, que prevê inspeção de segurança diferenciada, com utilização de credencial específica.

A assembleia decidiu ainda que o sindicato deve apresentar à Gol e defender a petição pública, criada autonomamente, que pede a reintegração do comandante demitido sumariamente após fato ocorrido em Congonhas.

Será definida uma data para a entrega desta petição à direção da companhia.

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