EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da OMNI Táxi Aéreo S/A que atuem em equipamentos de asa fixa e exerçam funções administrativas, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, que será iniciada no dia 05 de junho de 2020, às 09:00h, em primeira convocação, e às 09:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 03 de junho de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai realizar uma reunião on-line com os tripulantes associados da Passaredo, nesta quarta-feira, dia 27 de maio, às 18, para fazer esclarecimentos sobre as negociações com a empresa sobre a retomada dos voos.

Para ter acesso, os tripulantes receberão um link enviado pelo SNA por e-mail.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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passaredo reuniao 27 05

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados da Passaredo Transportes Aéreos S.A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 20 de maio de 2020, às 15:00h, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual, para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação de proposta de acordo apresentada pela empresa referente ao pagamento da quilometragem voada no mês de março/2020 e pagamento do valor faltante dos salários e das diárias de alimentação de abril/2020.

São Paulo, 18 de maio de 2020. 

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após audiência judicial de conciliação com o SNA, na manhã desta sexta-feira-feira (15), a Passaredo apresentou uma proposta de pagamento da parte variável do salário de competência do mês de abril, relativa à quilometragem efetuada em março, que deverá ser efetuada até o dia 30 de junho.

Uma reunião virtual com os tripulantes para esclarecimentos desta proposta será realizada na segunda-feira, dia 18 de maio, às 15h. Para ter acesso, os tripulantes receberão um link enviado pelo SNA por e-mail.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a convocação da assembleia para deliberação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Em votação realizada on-line entre os dias 13 e 14 de maio, os tripulantes da CHC do Brasil Táxi Aéreo reprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa, que previa diminuição do pagamento de horas fixas garantidas em decorrência das reduções dos preços dos barris de petróleo e da crise causada pela pandemia de covid-19.

Foram registados 88% de votos contrários à proposta e 12% de votos a favor.

Veja a íntegra da proposta rejeitada: https://bit.ly/2TeMriT.

A companhia será informada pelo SNA do resultado da votação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA convoca os tripulantes associados da CHC do Brasil Táxi Aéreo para a votação on-line da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa, que prevê diminuição do pagamento de horas fixas em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

A votação terá início às 9h do dia 13 de maio e será encerrada às 16h do dia 14 de maio. Poderão votar todos que tiverem ingressado no quadro social do SNA até às 12h do dia 12 de maio.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: https://bit.ly/2WgSPrO.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 13 de maio e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Veja a íntegra da proposta da CHC: https://bit.ly/2TeMriT.

Os pontos principais do acordo proposto pela CHC são:

- A empresa passará a garantir aos tripulantes o pagamento mínimo de 30 horas de voo mensais, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo, em decorrência da covid-19;

- Após cessado o estado de calamidade pública, o pagamento mínimo será de 50 horas garantidas;

- Durante a vigência do acordo a empresa oferecerá aos dependentes legais o mesmo plano de saúde oferecido ou que venha a oferecer aos funcionários;

-  Acréscimo de 10% no valor pago atualmente do vale alimentação, durante a vigência.

Ressaltamos que a aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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Após a Omni Táxi Aéreo ter apresentado documentos, cumprindo determinação da Justiça em ação movida pelo SNA, o sindicato fará uma análise aprofundada de toda a documentação apresentada para eventualmente ajuizar uma ação contra irregularidades.

O SNA ingressou com ação de produção antecipada de provas contra a companhia devido a diversas denúncias recebidas de tripulantes sobre irregularidades trabalhistas e descumprimentos de normas da Convenção Coletiva de Trabalho.

Há denúncias de não realização de reajustes salariais e de diárias de alimentação, não pagamento de horas especiais (noturnas, domingos e feriados), extrapolação de limites de jornada, realização de cursos e treinamentos em folgas e descansos, entre outras.

A empresa apresentou cerca de 20 mil documentos, incluindo holerites do período de julho de 2013 a agosto de 2019, escalas, comunicações de treinamento e simulador, entre outros.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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A Justiça do Trabalho condenou a Líder Táxi Aéreo na ação coletiva movida pelo SNA em que é requerida a publicação antecipada das escalas dos tripulantes.

Na decisão, o juiz determina que a empresa deverá divulgar as escalas no mínimo semanalmente, com antecedência mínima de dois dias, determinando os horários de início e término de voos.

O prazo para adequação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Líder também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$50 mil, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da AEROMASTER TAXI AÉREO LTDA., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 22 de abril de 2020, às 10:00h, em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de medidas emergenciais apresentada pela empresa por conta da pandemia do coronavírus Covid-19.

São Paulo, 20 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

 

O SNA enviou nesta quarta-feira (15) um ofício ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em que solicita que o banco inclua medidas para garantia da manutenção do emprego de pilotos e comissários como contrapartida nas negociações de auxílio econômico às empresas aéreas.

O sindicato ressalta no documento que entende a importância e o impacto extremamente positivo que ações do BNDES podem trazer ao mercado de aviação civil neste momento de forte crise, tais como a concessão de empréstimos ou debêntures conversíveis em ações.

No entanto, o SNA destaca também que considera de igual importância a preservação de empregos —e, dessa forma, defende que seja colocado, no escopo da ajuda às empresas aéreas, o compromisso da manutenção dos empregos dos tripulantes.

Assim, uma eventual negociação do BNDES com as companhias aéreas com a previsão de manutenção de empregos servirá como mais um importante instrumento para superação desta crise, à medida que tais profissionais permanecerão ativos no mercado de trabalho.

O banco respondeu ao SNA que entende a necessidade da urgência na análise da solicitação e que já direcionou o pleito para o setor responsável. 

Forneceremos um posicionamento tão logo seja possível.

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O governo federal publicou no último dia 1º de abril a Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos e renda diante da emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

A MP permite redução de jornada de trabalho e de salários ou a suspensão temporária de contratos, com a criação de um benefício emergencial a ser pago pelo governo para o trabalhador como compensação, além de garantia provisória dos postos de trabalho.

Veja a íntegra da MP: https://bit.ly/2R6C3IH.

O SNA fez uma análise detalhada do texto da MP para verificar se existe aplicabilidade dos normas editadas aos aeronautas.

Para que os tripulantes possam acessar o benefício, os acordos já firmados com a Gol e a Latam precisariam ser aditados para prever o encerramento da redução da jornada e do salário imediatamente após a cessação do estado de calamidade, com previsão de garantia de emprego pelo dobro do tempo em que vigorarem as reduções de salário e jornada.

Caso a Gol tivesse interesse e os tripulantes aprovassem o aditamento, haveria o repasse por parte do governo de R$ 453,25 nos meses de redução de 30% e 40%, e de R$ 906,65 no mês de redução de 50%.

No caso da Latam, haveria o repasse por parte do governo de R$ 906,65 por mês. Em todos os casos, se ocorresse a cessação do estado de calamidade, o benefício seria automaticamente encerrado.

Sobre as licenças não remuneradas já concedidas ou que ainda venham a ser, estas teriam que ser alteradas para licenças remuneradas por no máximo dois meses, com pelo menos 30% do salário pago pela empresa, e haveria o repasse por parte do governo de R$ 1.269,12 por mês.

Ambas as empresas foram procuradas e informaram não terem interesse em aditar os acordos.

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h, os aeronautas associados da Latam aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta, e 2,93% contrários.

Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/2JOyJhn

A proposta aprovada prevê: 

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

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