Em sentença publicada na quinta-feira (2), a Justiça do Trabalho confirmou a liminar que havia sido concedida em ação movida pelo SNA contra a Latam Airlines Brasil, obrigando a empresa a apresentar, para fins de recebimento do seguro-desemprego, a correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.

A Latam foi condenada a abster-se de prestar informações equivocadas quanto aos três últimos salários dos empregados dispensados após o término da vigência do ACT 2020, devendo informar o valor dos respectivos salários de contribuição sem a redução salarial.

A empresa terá ainda que reparar os prejuízos comprovadamente suportados pelos trabalhadores na percepção do benefício.

Foi fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento, renovável mensalmente, até o limite de R$ 15 mil.

Também foi determinada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

Cabe recurso por parte da companhia.

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O SNA vai fazer uma reunião on-line nesta sexta-feira (3), às 15h, com os aeronautas associados da Passaredo Linhas Aéreas, para apresentar ao grupo a proposta feita pela empresa para um possível Acordo Coletivo de Trabalho sobre 13º salário.

O link para participar da reunião será enviado por e-mail pelo sindicato aos associados.

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Em resposta a um ofício enviado pelo SNA, no qual foram requeridos esclarecimentos à Gol Linhas Aéreas sobre suposto descumprimento da Lei do Aeronauta e da Convenção Coletiva de Trabalho no que se refere à publicação em escala de cursos e treinamentos, a empresa informa que está reforçando seus procedimentos envolvendo as escalas de trabalho dos aeronautas.
 

No texto, a Gol esclarece que os "cursos ministrados aos aeronautas, presencial ou telepresencialmente, são integralmente considerados no cômputo da jornada de trabalho, sendo os limites legais e normativos desta, onde estão inseridas atividades em voo e em solo, devidamente observados, inexistindo, desse modo, necessidade de remuneração dos referidos treinamentos como trabalho extraordinário".

A Gol pondera ainda que cursos direcionados aos aeronautas são devidamente inseridos pela companhia nas escalas publicada e executada, nas quais também estão previstas as demais atividades em voo e em solo e que, juntas, compõem a jornada de trabalho dos tripulantes. 

O SNA solicita que os tripulantes que não concordem com a manifestação da empresa entrem em contato com o departamento jurídico do sindicato, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para as devidas providências.

Veja a íntegra do ofício enviado pela Gol:https://tinyurl.com/bmtxpup9
 

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O SNA enviou ofício à Gol Linhas Aéreas nesta quinta-feira (4) em que questiona a companhia a respeito de denúncias de aeronautas de suposto descumprimento da lei 13.474/2017 (Lei do Aeronauta) e da Convenção Coletiva de Trabalho no que se refere à publicação em escala de cursos e treinamentos.

A Lei do Aeronauta aponta a obrigatoriedade da escala ou convocação para cursos relacionados a treinamentos e determina que cursos, inclusive à distância, ou treinamentos e reuniões, sejam computados dentro da duração semanal e mensal do trabalho dos tripulantes.

Assim, o SNA requer que a Gol publique em escala os cursos e treinamentos, inclusive os realizados de forma on-line, e aguarda uma resposta da Gol o mais breve possível.

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O SNA convoca os aeronautas do Aeroclube do Espírito Santo para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada on-line, no dia 3 de novembro, às 14h, para deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/7287eny5

O link para participação será enviado por e-mail pelo SNA.

Edital de convocação da assembleia: https://tinyurl.com/2atbsjwm

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Após tratativas com o SNA, a Infraero informou que solicitou à Anac a alteração do seu Programa de Segurança Aeroportuária para Aeroporto de Goiânia (GYN/ SBGO), de maneira a alterar o procedimento de dupla identificação dos tripulantes por única identificação.

De acordo com a Infraero a mudança somente poderá ser adotada após aprovação da Anac —por ora, os atuais procedimentos serão mantidos.

A Anac deverá analisar o requerimento em breve.

O SNA ressalta que essa dupla inspeção para acesso à ARS carece de razoabilidade e coloca os tripulantes como ameaça à segurança.

Os aeronautas devem acessar com rapidez seu local de trabalho, sem transtornos e sem longas filas com passageiros, como ocorre em qualquer parte do mundo.

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Em resposta a um ofício enviado pelo SNA sobre relatos de dificuldades de aeronautas no acesso à ARS (Área Restrita de Segurança) do Aeroporto de Goiânia, a Infraero afirmou que o problema de dupla inspeção estaria ocorrendo porque os tripulantes teriam utilizado o canal de inspeção de passageiros.

“Solicitamos que essa Instituição [SNA] oriente aos tripulantes a utilizarem o canal de inspeção exclusivo para pessoal de serviço, onde a verificação da identificação é realizada apenas uma vez, considerando a demanda de acesso no local”, afirma a Infraero.

O ofício enviado pela Infraero ao SNA afirma ainda que os procedimentos atuais serão mantidos.

Íntegra do ofício da Infraero: https://tinyurl.com/rf8c5a9p

Segundo os relatos recebidos pelo SNA, a Infraero teria estabelecido um procedimento de dupla inspeção em tripulantes, com exigência de apresentação de CHT Digital, crachá da empresa e documento oficial com foto em duas oportunidades: na entrada na ARS e no procedimento de raio-X.

O SNA ressalta que essa dupla inspeção carece de razoabilidade e coloca os tripulantes como ameaça à segurança. Os aeronautas devem acessar com rapidez seu local de trabalho, sem transtornos e sem longas filas com passageiros, como ocorre em qualquer parte do mundo.

O SNA pede aos tripulantes que sigam as orientações e que, caso enfrentem problemas, enviem novos relatos para que possamos atuar.

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A Justiça do Trabalho condenou a Latam Airlines Brasil, em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a condicionar a qualquer flexibilização de jornada, de limites de horas de voo e/ou a redução de períodos de repouso e folgas dos aeronautas, em qualquer tipo de tripulação, a uma prévia negociação coletiva com o sindicato —e consequente assinatura de ACT.

A decisão também afirma que a Latam deverá “Observar os limites temporais estabelecidos na Lei do Aeronauta (correspondentes ao nível básico do RBAC n. 117) em todos os seus voos, caso não seja assinado ACT”, sob pena de multa.

Lembramos que ainda cabe recurso da decisão por parte da Latam.

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Em assembleia realizada pelo SNA na quarta-feira (8), os tripulantes instrutores de voo da Air Training aprovaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência até setembro de 2023.

Íntegra do acordo aprovado: https://tinyurl.com/akuzdt6.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 20% sobre a hora em voo, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube das revalidações do CHT e CMA, diárias de alimentação e auxílio transporte.

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A segunda instância da Justiça do Trabalho acatou parcialmente recurso do SNA e condenou a Passaredo Transportes Aéreos a pagamento de multa relativa ao atraso nos pagamentos de salários no mês de novembro de 2020 —incluindo os pagamentos feitos integralmente no dia 23/11/2020.

A ação foi ajuizada devido ao descumprimento do acordo coletivo firmado em 25 de setembro de 2020, que previa alteração da data de pagamento de salários por um período de quatro meses, devendo ser pago até o dia 21 do mês subsequente ao vencido.

O tribunal entendeu que a multa normativa prevista no ACT é devida já que, apesar de aos sábados não haver expediente bancário, como era o caso em 21/11/2020, o empregador “deve garantir que o pagamento seja efetuado no prazo legalmente estabelecido”.

Afirmou ainda que “o prazo firmado entre as partes não comporta flexibilidade ainda maior do que aquela negociada no referido Acordo Coletivo de Trabalho”.

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Após um ofício enviado pelo SNA, a Itapemirim Transportes Aéreos afirmou em resposta que “nesta data [24/8/21], não possui nenhuma pendência em relação a pagamento das verbas rescisórias”.

A empresa informou que ainda regularizou inclusive os pagamentos de vale alimentação retroativos.

O SNA havia enviado ofício à empresa após denúncias recebidas de aeronautas que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos nos meses de junho e julho de 2021, mas que ainda não haviam recebido  as verbas rescisórias.

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A pedido do SNA, a Gol Linhas Aéreas criou um canal alternativo para que os tripulantes possam pedir o Passe Livre durante o período de migração de seu sistema atual de reservas (PSS para SABRE).

A empresa informa que o sistema ficará indisponível para emissão de passe livre entre 20h do dia 21 de agosto às 14h do dia 22 de agosto, período que pode ser estendido.

Sendo assim, a partir das 14h do dia 22, em caso de não funcionamento do sistema, o aeronauta poderá emitir o Passe Livre solicitando pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O e-mail deve conter:

- Nome;
- RG;
- Matrícula;
- Código Anac;
- Voo.

O SNA também questionou a empresa sobre o passe interno (cat 2) e a empresa afirmou que irá publicar um comunicado explicando seu funcionamento e dando uma ferramenta alternativa nesse período.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA ou com a Gol.

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