O SNA enviou nesta quarta-feira (15) um ofício ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em que solicita que o banco inclua medidas para garantia da manutenção do emprego de pilotos e comissários como contrapartida nas negociações de auxílio econômico às empresas aéreas.

O sindicato ressalta no documento que entende a importância e o impacto extremamente positivo que ações do BNDES podem trazer ao mercado de aviação civil neste momento de forte crise, tais como a concessão de empréstimos ou debêntures conversíveis em ações.

No entanto, o SNA destaca também que considera de igual importância a preservação de empregos —e, dessa forma, defende que seja colocado, no escopo da ajuda às empresas aéreas, o compromisso da manutenção dos empregos dos tripulantes.

Assim, uma eventual negociação do BNDES com as companhias aéreas com a previsão de manutenção de empregos servirá como mais um importante instrumento para superação desta crise, à medida que tais profissionais permanecerão ativos no mercado de trabalho.

O banco respondeu ao SNA que entende a necessidade da urgência na análise da solicitação e que já direcionou o pleito para o setor responsável. 

Forneceremos um posicionamento tão logo seja possível.

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O governo federal publicou no último dia 1º de abril a Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos e renda diante da emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

A MP permite redução de jornada de trabalho e de salários ou a suspensão temporária de contratos, com a criação de um benefício emergencial a ser pago pelo governo para o trabalhador como compensação, além de garantia provisória dos postos de trabalho.

Veja a íntegra da MP: https://bit.ly/2R6C3IH.

O SNA fez uma análise detalhada do texto da MP para verificar se existe aplicabilidade dos normas editadas aos aeronautas.

Para que os tripulantes possam acessar o benefício, os acordos já firmados com a Gol e a Latam precisariam ser aditados para prever o encerramento da redução da jornada e do salário imediatamente após a cessação do estado de calamidade, com previsão de garantia de emprego pelo dobro do tempo em que vigorarem as reduções de salário e jornada.

Caso a Gol tivesse interesse e os tripulantes aprovassem o aditamento, haveria o repasse por parte do governo de R$ 453,25 nos meses de redução de 30% e 40%, e de R$ 906,65 no mês de redução de 50%.

No caso da Latam, haveria o repasse por parte do governo de R$ 906,65 por mês. Em todos os casos, se ocorresse a cessação do estado de calamidade, o benefício seria automaticamente encerrado.

Sobre as licenças não remuneradas já concedidas ou que ainda venham a ser, estas teriam que ser alteradas para licenças remuneradas por no máximo dois meses, com pelo menos 30% do salário pago pela empresa, e haveria o repasse por parte do governo de R$ 1.269,12 por mês.

Ambas as empresas foram procuradas e informaram não terem interesse em aditar os acordos.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h, os aeronautas associados da Latam aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta, e 2,93% contrários.

Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/2JOyJhn

A proposta aprovada prevê: 

-  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

- Abrange todos os aeronautas da empresa;

-  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

- A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

- Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

- Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

- A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

- A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

- A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

-  Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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#OrgulhoDePertencer
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Na tarde de terça-feira (24), a Gol Linhas Aéreas e a Latam Linhas Aéreas enviaram um comunicado aos tripulantes sobre o crédito consignado do banco Santander.

No texto foi alegado que, para contribuir e amenizar os efeitos negativos do novo coronavírus na economia, o banco está trabalhando fortemente para construir uma nova solução que atenda às necessidades dos aeronautas, por meio da concessão e/ou renegociação de operação de crédito consignado a partir de 25 de março de 2020.

Ainda de acordo com o comunicado, existe a possibilidade de contratar ou refinanciar o crédito consignado com carência de 120 dias para pagamento da primeira parcela.

O departamento jurídico do SNA já está analisando a medida e solicita que os tripulantes aguardem a finalização da análise.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Devido à previsão de redução do número de voos e do impacto que isso causa na parte variável do salário dos tripulantes, o SNA orienta que aqueles que possuem dívidas com bancos que procurem as instituições para renegociação.

No último dia 16, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que seus cinco maiores bancos associados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú-Unibanco e Santander) estão comprometidos em atender a pedidos de prorrogação de forma especial devido à atual situação econômica do país. Saiba mais: https://bit.ly/2wdGiLz.

Para auxiliar o tripulante nesse processo, o SNA disponibiliza modelos de requerimentos de renegociação de dívida e as declarações necessárias.

- Modelo de requerimento de renegociação de dívida devido a queda no rendimento variável: https://bit.ly/2xe6V2I.

- Modelo de requerimento de renegociação de dívida devido a licença não-remunerada: https://bit.ly/3943ZTN.

- Declaração de diminuição de renda variável em decorrência de diminuição do número de voos: https://bit.ly/2vwB9h0.

- Declaração de licença não-remunerada e ausência de renda: https://bit.ly/2UoqehJ.

O SNA está também em tratativas com as empresas aéreas para auxiliar na renegociação das dívidas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Em assembleia realizada nesta terça-feira (10), em Campinas, comissários da Azul aprovaram uma pauta de reivindicações a ser levada pelo SNA à direção da companhia em busca de melhorias nas condições de trabalho.

Entre os principais pleitos estão a implementação de um plano de carreira, melhorias na ergonomia do serviço de bordo (trolley, sapatilhas etc), melhorias no BID, além de adequações ligadas à remuneração (garantia mínima de horas e reajuste).

Também será criado um comitê de comissários para participar de reuniões periódicas com empresa, visando apresentar questões levantadas pelos tripulantes —os tripulantes que irão compor o grupo serão eleitos pelo grupo em assembleia.

O SNA irá apresentar a pauta de reivindicações dos comissários à Azul e aguardará uma resposta o mais breve possível.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comissários associados ao SNA da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 10 de março de 2020, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: Debate e deliberação de pauta de reivindicação.

São Paulo, 28 de março de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em assembleia realizada na quarta-feira (19), em Campinas, os pilotos da Azul deliberaram por aceitar a proposta da empresa sobre equiparação salarial, com a condição de que a companhia promova reintegração do copiloto demitido.

Também foi decidida a criação de um comitê de quatro associados (dois comandantes e dois copilotos) que tem como objetivo manter um canal de comunicação constante com a empresa, a fim de estruturar propostas para as demandas do grupo.

O SNA dará amplo suporte a esse comitê, que deverá ter uma reunião mensal com a empresa e promoverá uma assembleia mensal dos pilotos.

A assembleia decidiu também redigir um regramento da utilização do fundo de apoio que foi criado para manutenção de pilotos demitidos por razões políticas —o regramento prevê a manutenção de 70% do salário, com validação em AGE específica, até a recolocação ou reintegração.

O primeiro a ser beneficiado por esse fundo é o copiloto Diego Tardelle, a partir do dia 1º de março.

A Azul Linhas Aéreas já foi oficiada da decisão da AGE de quarta e uma nova assembleia dos pilotos será convocada em breve pelo SNA.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O relator do projeto de lei complementar PLP nº 245/2019 na Comissão de Assuntos Especiais do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), ressaltou a situação vivida atualmente pelos aeronautas, que hoje precisam recorrer ao judiciário para ter reconhecido o direito a aposentadoria especial, gerando grandes custos extras para o estado brasileiro.

O SNA, em nome dos pilotos e comissários, agradece ao senador pela sensibilidade.

Vamos continuar o trabalho de conscientização dos parlamentares para a inclusão da atividade aérea embarcada entre aquelas que têm direito a aposentadoria especial.

Contamos com o apoio e a participação de todos.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §2º e §4º, 24, 25  parágrafo único e ““c ”, art. 30, caput e §2º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da GOL LINHAS AÉREAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, às 09:30h, em primeira convocação, e às 10:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001, Fortaleza – Bristol Jangada Fortaleza, localizado na Avenida da Abolição, 3035, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60165-081, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre proposta da empresa a respeito descanso em acomodações “classe III”, a bordo de aeronaves Boeing 737 NG / Max, durante voos de longa duração. b) Deliberação da proposta.

São Paulo, 30 de janeiro de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Anac anunciou um aumento de até dez vezes no valor das multas como punição para as práticas de táxi aéreo clandestino e de manutenção clandestina de aeronaves.

De acordo com a alteração aprovada para a Resolução nº 472/2018, as multas para Taca (Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro) passam a variar de R$ 12 mil até $ 200 mil.

As multas para Maca (Manutenção Aeronáutica Clandestina) a ter valor máximo de R$ 150 mil.

Desde 2018, a agência promove campanhas para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi aéreo.

Foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela Anac. Saiba mais em https://sistemas.anac.gov.br/voeseguro/.

O SNA também vem atuando em busca de uma maior aproximação com os tripulantes de táxi aéreo, com trabalho de conscientização para eliminar os serviços clandestinos e para regularizar os contratos de trabalho.

As novas regras para as multas da Anac entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União. 

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