Latam: SNA vê irregularidade e pede modificação no aceite de modificação de escala

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O SNA enviou ofício à Latam Airlines Brasil em que ressalta que continua recebendo denúncias sobre a modificação promovida pela empresa no procedimento interno de comunicação aos aeronautas de uma nova atividade, que fere o disposto nos art. 26 e 43 da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

Nesse procedimento a empresa obriga que o tripulante faça o acesso à escala ao fim de cada jornada, o que além de impedir que o tripulante exerça seu direito de aceitar ou recusar a alteração faz com que a empresa se esquive de seu dever de comunicação para qualquer tipo de alteração de escala.

No ofício, o SNA pede que a companhia tome medidas para cessar o aceite de modificação de escala por mera visualização em aplicativo, assim como volte a fazer contato telefônico para ciência e aceite do tripulante, em situações permitidas pela regulamentação.

Qualquer alteração futura, deve respeitar o horário previamente publicado em escala.

O SNA espera um posicionamento da empresa e uma solução para o problema o mais breve possível.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento do SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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