BC dá prazo até 9/9 para Santander responder sobre desconto ilegal de consignados

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O Banco Central do Brasil enviou e-mail ao SNA na terça-feira (25) no qual informou que o prazo para dar uma resposta para o ofício enviado pelo sindicato sobre descontos irregulares praticados pelo Banco Santander, relativos a empréstimos consignados de tripulantes, é o dia 9 de setembro.

A mensagem ressalta ainda que “em virtude da pandemia de coronavírus (covid-19), é possível que sua demanda seja respondida em prazo superior ao estabelecido”.

No ofício enviado no dia 18 de agosto, o SNA enviou pedido para que sejam coibidos descontos indevidos e ilegais relativos a empréstimos consignados de tripulantes.

O desconto acima do limite de 35% dos vencimentos disponíveis viola a lei 10.820/2003, o Código de Processo Civil, decisões judiciais e também um informativo do próprio Banco Central sobre o assunto (https://tinyurl.com/y2n42lyr).

O sindicato continua aguardando um posicionamento do Banco Central o mais breve possível, assim como a solução para a prática ilegal do Santander.

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