O Sindicato Nacional dos Aeronautas declara seu apoio aos pilotos da Copa Airlines do Panamá, que estão em estado de greve devido à intransigência da companhia na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período 2017/2021.

Em negociação desde outubro de 2016, os pilotos pedem o estabelecimento de uma jornada de trabalho justa, pagamentos de horas extras e adicional noturno, além de criação de regras de senioridade e reajuste salarial que coloque os pilotos do país em condições mais próximas do que é praticado no mercado internacional.

Até a momento, a Copa recusou todas as reivindicações e oferece apenas reajuste salarial de 1,5%.

De acordo com a Unpac (sindicato dos pilotos da Copa), se não houver avanços na negociação, uma greve pode ser decretada no dia 15 de junho.

Mais uma vez, o SNA se solidariza com os colegas panamenhos e declara seu apoio a todas as ações e meios legais para que busquem garantir seus direitos.

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de maio de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Hotel Golden Park Viracopos, localizado na  Rua Antonio Luchiari, 900, Distrito Industrial, Campinas/SP, CEP: 13054-700; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 7456, Belo Horizonte/MG, CEP: 31270-672, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações sobre o Plano de Progressão de Carreira da Azul Linhas Aéreas.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas elaborou um documento para que as tripulantes grávidas apresentem quando forem realizar perícia médica no INSS, juntamente com a documentação fornecida pelas empresas, para que o devido afastamento das atividades no período seja respeitado.

Diversos relatos foram enviados ao sindicato indicando que os peritos do INSS não têm conhecimento de como proceder com as aeronautas gestantes.

O documento elaborado pelo SNA enfatiza a necessidade do afastamento previdenciário das grávidas, respeitando previsão expressa da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC-67) e da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Desta forma, o SNA orienta que as gestantes contatem o sindicato para a obtenção desse documento antes de realizar perícia médica no INSS.

Na próxima quinta-feira (25), o SNA vai se reunir com a diretoria de perícias médicas do INSS, em Brasília, na busca de solução para os transtornos causados à categoria, principalmente pela falta de comunicação interna nas agências do INSS quando dos atendimentos aos aeronautas.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Diante das constantes alterações no plano de carreira promovidas pela empresa Azul Linhas Aéreas, de forma unilateral, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da empresa que o assunto foi levado a conhecimento do Ministério Público do Trabalho.

Uma assembleia será convocada pelo SNA para a próxima semana para esclarecimentos sobre o assunto. A participação de todos é de extrema importância para resguardar os direitos dos aeronautas.

Histórico 

Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da companhia.

Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.

Na última semana, a Azul apresentou um novo plano de carreira, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).

As diversas alterações acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.

Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que exista prejuízo aos aeronautas, o Sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração unilateral do plano.

O SNA também vai cobrar da empresa o registro do plano de carreira no Ministério do Trabalho.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes da Colt que a proposta feita pela empresa para pagamento das verbas rescisórias não foi levada a deliberação porque não atendia aos requisitos mínimos legais.

A companhia havia solicitado que a homologação fosse realizada antes do pagamento dos valores devidos aos seus colaboradores.

Ressalta-se que a finalidade da homologação é assegurar ao trabalhador que seus direitos sejam cumpridos, com todos os valores recebidos e descontados de forma correta.

A falta do pagamento das verbas rescisórias constitui impedimento absoluto à homologação, nos termos do inciso VII do Enunciado 4 da Portaria nº 4/2014 da SRT/MTPS.

Dada a inviabilidade da celebração do acordo, o SNA, em defesa dos interesses dos pilotos, ajuizou ação coletiva, requerendo liminarmente a expedição de alvarás judiciais para o recebimento de verbas relativas ao FGTS e ao seguro desemprego.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..