Com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre suas preferências por readmissão ou indenização, a Latam apresentou a proposta abaixo, que será colocada para aprovação ou rejeição dos trabalhadores na assembleia.
Proposta:
1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;
Ou
2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.
Essa proposta se aplica somente aos tripulantes cujos contratos de trabalho foram rescindidos sem justa causa no ano de 2016, excluindo os casos de rescisão por perda de CMA.
Se aprovada a proposta, os tripulantes terão prazo determinado (a ser definido) para optarem, alternativamente, sem cumulação, por um dos itens acima, procedendo a empresa à readmissão dos optantes a partir de outubro de 2016 e ao pagamento da indenização aos optantes no dia 5 de outubro de 2016. Caso rejeitada a proposta, a decisão fica por conta da juíza.
Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.
Passagens
Para possibilitar a participação de todos os aeronautas envolvidos, a empresa Latam irá disponibilizar passagens aéreas para as localidades das assembleias do dia 21, devendo os interessados arcar apenas com o custo da taxa de embarque.
Para obtenção das passagens, o aeronauta deverá enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome, RG, CPF e Cartão de Crédito para débito da taxa de embarque.
Histórico
Diante do grande número de demissões feitos pela Latam entre 2015 e 2016, sem conformidade com as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação contra redução de força de trabalho na empresa.
No dia 8 de junho, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho concedeu liminar que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa (exceção ao PDV).
Desde então, com a mediação da juíza, as partes vêm negociando para tentar chegar a acordos tanto para os aeronautas demitidos quanto para evitar novas demissões sempre com decisões por parte dos trabalhadores tomadas em assembleia, por votação.
Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).
