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Justiça mantém decisão favorável ao SNA em ação contra a Azul por correto pagamento de férias e 13º

21 de setembro de 2023

A Justiça do Trabalho manteve, em segunda instância, decisão favorável ao SNA em ação coletiva movida contra a Azul Linhas Aéreas, referente ao pagamento das diferenças de férias e 13º.

Em razão dos ACTs emergenciais firmados entre a Azul e o sindicato, a empresa pagou o 13º e férias de 2020 considerando o valor do salário reduzido e não a remuneração ordinária integral dos aeronautas.

O SNA ingressou com a ação em janeiro de 2021 e obteve decisão favorável da Justiça em primeira instância. Na segunda instância o juízo manteve a condenação da empresa, porém excluiu da sentença o pagamento do valor dobrado do benefício.

A Azul ainda pode recorrer.

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