Justiça condena Itapemirim em ação por pagamentos de salários e depósitos de FGTS dos tripulantes
18 de outubro de 2023
A Justiça do Trabalho julgou procedente a ação do SNA contra a Itapemirim Transportes Aéreos para regularização dos pagamentos dos salários e dos depósitos do FGTS.
Na sentença, a juíza responsável reconheceu a homogeneidade do direito e julgou procedentes o pedido de pagamento dos salários atrasados e multa convencional, o pedido de depósito do FGTS em atraso.
Com relação ao FGTS, a empresa alegou na ocasião ter pedido o parcelamento dos meses de fevereiro e março de 2021 e a juíza entendeu que não há prova da regularização dos demais meses.
A Itapemirim também foi condenada por dano moral coletivo em R$ 200 mil, revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A empresa ainda pode recorrer.
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