SNA denuncia a Latam no MPT por exigência de preenchimento de formulários para pagamento de reservas, sobreavisos e gratificações
19 de maio de 2025
O SNA protocolou denúncia contra a Latam Airlines Brasil no MPT (Ministério Público do Trabalho), referente à prática adotada pela empresa de exigir que os aeronautas preencham formulário para o pagamento de verbas de reserva, sobreaviso e gratificações.
Após denúncias recebidas, o sindicato constatou que a Latam tem exigido que os aeronautas preencham um formulário e enviem para formalizar o direito a esses pagamentos, sob a justificativa de que, caso não o façam, não terão direito às verbas mencionadas.
O referido formulário também abrange ajustes relacionados à gratificação para chefe de cabine Narrow Body (CCM) e Wide Body (CSM). Ocorre que, no caso de um comissário ser o tripulante mais antigo acionado para um voo, ele se torna o responsável pelo voo e deve ser remunerado com a gratificação correspondente. No entanto, o sistema atualmente utilizado pela empresa não faz esse ajuste automaticamente, o que exige que o aeronauta preencha o formulário para garantir a gratificação.
É importante ressaltar que a Lei do Aeronauta estabelece que a empresa é a responsável pela organização e controle da jornada de trabalho e da função a bordo e que o pagamento de sobreaviso e reserva são de responsabilidade do empregador, independentemente de qualquer formalidade imposta ao tripulante.
Em dezembro de 2024, o SNA requereu à empresa, por meio de ofício, que cessasse a prática, mas não obteve resposta. Desta forma, o sindicato apresentou a denúncia solicitando ao MPT que as medidas que entender cabíveis neste caso.
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