SNA se manifesta contra emenda de cabotagem em projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão
27 de outubro de 2025
O SNA vem a público manifestar sua preocupação e oposição à emenda que libera a cabotagem aérea, apresentada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) ao PL 5.041/25, que trata da proibição da cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas.
A referida emenda não possui nenhuma ligação com o tema central do projeto e propõe alterações na Lei nº 11.182/2005 (Lei da Anac), permitindo que a agência autorize empresas estrangeiras a operar voos domésticos (cabotagem) em território brasileiro.
Segundo o texto, essa autorização poderia ser concedida a empresas que já possuem permissão para realizar transporte aéreo internacional no País, inclusive em caráter emergencial e por tempo determinado, mantendo prerrogativas previstas em tratados e acordos internacionais.
O SNA reconhece e apoia o anseio legítimo da sociedade em relação à proibição da cobrança de bagagens, medida que representa um pleito justo dos consumidores brasileiros. No entanto, o sindicato alerta que não se pode utilizar essa reivindicação popular para incluir um “jabuti” que compromete direitos trabalhistas dos aeronautas.
A eventual abertura da cabotagem a empresas estrangeiras, ainda que de forma temporária ou excepcional, ameaça diretamente os empregos dos aeronautas brasileiros, podendo gerar precarização das relações de trabalho e impactos negativos para toda a cadeia produtiva da aviação civil no Brasil. Além disso, a medida pode fragilizar a regulação e a segurança operacional.
O SNA está atuando em Brasília para derrubar a emenda e já solicitou uma reunião com o deputado Léo Prates e com o relator do projeto das bagagens, deputado Neto Carletto (Avante-BA), para debater o tema, tendo em vista que tal proposta é altamente prejudicial aos tripulantes brasileiros.
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