Comissão de Finanças cancela reunião e adia votação do projeto de aposentadoria especial
10 de dezembro de 2025
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), da Câmara dos Deputados, cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (10), onde seria votado o PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial. O cancelamento se deu em razão de uma audiência pública sobre o fim da escala 6×1.
Com isso, existe a possibilidade de a votação da matéria na CFT só acontecer no em 2026, tendo em vista que a expectativa é que as comissões não funcionem na próxima semana. A decisão caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O SNA reforça que após intensa atuação, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), relatora do PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial, manteve a categoria no rol de profissões beneficiadas pelo projeto e deu o parecer favorável à tramitação do mesmo.
O texto aprovado reduz a idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A medida estabelece novas idades mínimas de 40, 45 ou 48 anos, de acordo com a gravidade do agente nocivo e o tempo de exposição, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos. No caso dos aeronautas, o projeto reconhece a exposição a pressão anormal e a agentes nocivos, garantindo o direito à aposentadoria especial após 25 anos de atividade.
O SNA continuará acompanhando a movimentação em Brasília e manterá os aeronautas informados.
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