SNA entra com ação para que a Latam regularize o período de adaptação nas escalas dos tripulantes que retornam de voos internacionais
29 de dezembro de 2025
O SNA entrou com ação na Justiça do Trabalho contra a Latam Airlines Brasil, para que a empresa cumpra as normas relativas ao período de adaptação biológica dos tripulantes que retornam de voos internacionais com cruzamento de três ou mais fusos horários. O objetivo é garantir que os aeronautas tenham o descanso adequado, conforme previsto no RBAC 117, sem que esses períodos sejam misturados às folgas já asseguradas por lei.
Na ação, O SNA requer que a Latam seja obrigada a garantir os períodos de adaptação dos tripulantes após voos internacionais, sem interromper ou sobrepor esses descansos com as folgas já previstas. Também solicita que esses períodos sejam registrados de forma clara nas escalas e que os aeronautas não sejam chamados para trabalhar durante esse tempo, sob pena de multa diária.
O sindicato também solicita que a Latam seja condenada a pagar as horas extras geradas pela falta ou redução dos períodos de adaptação, com o adicional de 50% previsto na Constituição e todos os reflexos em férias, 13º salário, FGTS, descansos semanais, aviso prévio e multa, incluindo os tripulantes que já foram desligados da empresa.
Além disso, pede que a companhia apresente as escalas de voos internacionais, para que seja possível verificar se as regras foram cumpridas e calcular corretamente o que é devido a cada aeronauta. A ação inclui ainda pedido de indenização por dano moral coletivo
Por fim, o SNA solicita a concessão de medida liminar para que a empresa seja imediatamente obrigada a cumprir as normas do RBAC 117, garantindo aos aeronautas o direito ao descanso adequado e preservando sua saúde e segurança operacional.
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