Comissão aprova PL que prevê a exigência de comissário apto a se comunicar em língua portuguesa em aeronaves
16 de outubro de 2025
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2832/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) para incluir a exigência de comissário de bordo apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves comerciais de passageiros.
O objetivo é proporcionar maior conforto e segurança aos passageiros brasileiros, especialmente em situações de emergência, em todas as aeronaves que pousem ou decolem de aeroportos brasileiros.
No parecer favorável ao projeto o relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ressaltou que cabe à tripulação de cabine (comissárias e comissários de bordo) acolher e prestar assistência aos passageiros a bordo de aeronaves e assegurar o cumprimento de normas de segurança durante o voo, além de prestar informações aos passageiros.
Desta forma, é necessário que haja pelo menos um comissário ou comissária que se comunique em português para garantir melhor comodidade ao passageiro.
O projeto segue para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para análise de constitucionalidade e juridicidade.
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