Comissão de Finanças e Tributação nomeia relatora do projeto de aposentadoria especial
18 de novembro de 2025
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), @erikakokay, foi designada como relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). O texto em tramitação inclui os aeronautas no projeto.
É função da Comissão debater os aspectos financeiros e orçamentários dos projetos de lei, avaliando se importa em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública e a compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, além de debater a adequação financeira ou orçamentária da proposição.
Em paralelo, o PLP 42/2023 ainda aguarda a tramitação em requerimento de urgência, solicitada pelo deputado Alberto Fraga (PL/DF), @dep_albertofraga, atendendo à solicitação do SNA e de outras entidades de classe.
Caso o requerimento seja aprovado, o projeto “pula” a tramitação na CFT e na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) que ainda faltam e vai direto para votação em plenário.
O PLP 42/2023 regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
Histórico do PLP 42/2023
A tramitação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial começou em 2019 no Senado Federal, com o PLP 245/2019, no entanto ele só foi aprovado em maio de 2023 e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara o projeto foi apensado ao PLP 42/2023 e já foi aprovado na CTRAB (Comissão do Trabalho) e na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
O SNA manterá os aeronautas informados de todas as etapas e vai convocar a categoria para acompanhar as votações.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-ao-sna
Via WhatsApp: 11 98687-0052
Voando juntos, conquistamos mais!
