A 1ª Vara de falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu nesta quinta-feira (13) o pedido de recuperação judicial feito pela empesa aérea Avianca na última segunda-feira.

O juízo marcou audiência de conciliação para o próximo dia 14 de janeiro, de forma que a empresa possa negociar com seus credores.

Desta forma, para garantir que as operações da empresa não sejam afetadas, por ora continuam mantidas as determinações publicadas pelo juízo na segunda-feira.

Foi decidido, em resumo, que:

1) A Anac mantenha todas as concessões e autorizações concedidas para a Avianca, bem como permita a continuidade da comercialização de passagens aéreas;

2) Os aeroportos utilizados mantenham a permissão de acesso a toda infraestrutura e serviços aeroportuários necessários à prestação do serviço público de transporte aéreo;

3) Sejam suspensas as ações de reintegração na posse contra a Avianca, bem como de futuras ações que visem à apreensão de aeronaves.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lembra aos tripulantes que fará um pedido para ingressar na ação de recuperação judicial da companhia como parte interessada, para que possa ter acesso a todos os desdobramentos do processo e atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Além disso, o SNA está atuando com um renomado escritório de advocacia especializado na área trabalhista e falimentar para acompanhar de perto o caso.

Mais uma vez, o sindicato pede que todos os aeronautas da empresa acompanhem os desdobramentos do caso, mas que mantenham o foco no bom funcionamento das operações, visando a segurança de voo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que libera a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro. Até agora, por lei, estrangeiros só podiam ter até 20% de uma empresa aérea nacional.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que tal medida pode ter impacto negativo profundo para pilotos e comissários de voo, com a possibilidade de transferência de empregos de profissionais brasileiros para outros países.

Por esse motivo, o SNA já vinha atuando desde 2015 para garantir ressalvas quanto a esse tema específico no projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que está em tramitação no Congresso.

No início de novembro, a comissão especial que vinha analisando este projeto no Senado aprovou a proposta e incluiu no texto itens para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente não só ao aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, como também a acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

O projeto do novo CBA, porém, ainda terá longa tramitação, tendo que passar por votações no Senado e na Câmara, de forma que essa proteção ainda não vale na prática.

O SNA entende que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Destacamos ainda que que uma abertura ao capital estrangeiro desta magnitude não existe em nenhum outro país do mundo que tenha um mercado, interno e externo, semelhante ao do Brasil —considerando-se, ainda, a proporção de rotas e passageiros transportados.

Não há como prever com exatidão os impactos negativos para a aviação nacional, mas o sindicato entende que tal medida, sem ressalvas trabalhistas, pode de fato representar uma fuga de empregos. Ao fim, isso representa inclusive risco à segurança de voo, pois as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido, sem controle do estado brasileiro.

O SNA entende também que é desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, é essencial que haja ressalvas trabalhistas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

Ressaltamos, por fim, que o SNA vai continuar trabalhando para defender essas ressalvas trabalhistas, de forma a garantir não só os empregos de pilotos e comissários brasileiros, mas também a segurança de todos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 “caput”,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comissários associados da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002,  para as seguintes ordens do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação do Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil – Decola BR; B) Deliberações dos próximos passos referente ao Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil – Decola BR.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que esteve reunido nesta terça-feira (11) com a Apvar (Associação de Pilotos da Varig), a Aprus (Associação de  Participantes e Beneficiários do Aerus) e a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT), além de representantes do escritório de advocacia Castagna Maia, para analisar e debater sobre o caso Aerus.

O SNA continuará atento aos desdobramentos dessa matéria, buscando soluções juntamente com as associações o mais rápido possível, e reafirma o seu interesse na defesa dos direitos trabalhistas e sociais de todos os envolvidos.

Nosso departamento jurídico fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal Superior do Trabalho remarcou para a próxima sexta-feira, dia 14 de dezembro, a audiência para que o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas aéreas assinem a nova Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019. Inicialmente, o acordo seria assinado nesta quarta (12).

Lembramos que a atual CCT foi prorrogada até 14/12/18 e que a nova CCT terá efeitos retroativos a 1º de dezembro, que é a data-base da categoria.

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Tendo em vista os recentes acontecimentos com empresas brasileiras, o SNA tem organizado a vinda de empresas estrangeiras e vai ceder espaço na subsede São Paulo, a partir da próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, para empresas chinesas que irão oferecer vagas de trabalho para tripulantes brasileiros.

O objetivo principal do SNA é possibilitar recolocação para aqueles que necessitam, porém o evento é aberto para todos.

Lembramos que o SNA vem fazendo contato com empresas aéreas e de recrutamento estrangeiras durante todo o ano e que já trouxe várias oportunidades ao Brasil.

Em breve, outras empresas com os quais o SNA já está em contato deverão abrir mais processos seletivos no Brasil.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a divulgação dos detalhes sobre o recrutamento das empresas chinesas a partir do dia 18 e para a eventual divulgação de novas oportunidades.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da Avianca que fará um pedido para ingressar na ação de recuperação judicial da companhia como parte interessada, para que possa ter acesso a todos os desdobramentos do processo e atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Além disso, o SNA está atuando com um renomado escritório de advocacia especializado na área trabalhista e falimentar para acompanhar de perto o caso.

Na terça-feira (11), foi confirmado o pedido de recuperação judicial da empresa, contra a qual há inclusive três processos de reintegração de posse, referentes a 14 aeronaves.

A 1 ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu na terça-feira tutela provisória de urgência à Avianca para garantir que as operações da empresa não sejam afetadas.

Desta forma, o juízo decidiu, em resumo, que:

1) A Anac mantenha todas as concessões e autorizações concedidas para a Avianca, bem como permita a continuidade da comercialização de passagens aéreas;

2) Os aeroportos utilizados mantenham a permissão de acesso a toda infraestrutura e serviços aeroportuários necessários à prestação do serviço público de transporte aéreo;

3) Sejam suspensas as ações de reintegração na posse contra a Avianca, bem como de futuras ações que visem à apreensão de aeronaves.

O SNA ressalta que até o momento não existe ainda um plano de recuperação judicial aprovado. Porém destaca que já vem tomando todas as medidas possíveis para defender os tripulantes.

Neste momento difícil, o sindicato pede ainda que todos os aeronautas da empresa acompanhem os desdobramentos do caso, sempre procurando o SNA, e que mantenham o foco no bom funcionamento das operações, visando a segurança de voo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas apoia e reforça o posicionamento da Ifalpa publicado em comunicado no último dia 5 a respeito do uso de rede sociais por tripulantes.

A Federação Internacional das Associações de Pilotos alerta que, com a onipresença das mídias sociais na sociedade moderna, a separação entre nossas vidas profissionais e pessoais ficou embaçada. Desta forma, uma simples atualização de status ou um comentário pode ter sérias consequências.

No comunicado, a Ifalpa afirma estar “extremamente preocupada com o risco potencial assumido pelos pilotos que estão, inadvertidamente, colocando sua própria carreira de piloto, e a de seus colegas, em risco”.

A entidade inclusive ressalta que “houve vários incidentes em que os dispositivos afetaram a segurança de vôo”. Além disso, a Ifalpa afirma que as mídias sociais são “uma fonte significativa de distração das tarefas da cabine de comando”.

O comunicado lembra ainda que “as imagens tiradas por pilotos têm um forte potencial para serem usadas como prova em procedimentos disciplinares contra eles ou seus colegas na cabine de comando”.

Desta forma, a Ifalpa recomenda —e assim o faz também o SNA—que os pilotos pensem duas vezes e tenham extrema cautela quando forem fazer comentários on-line ou fazer upload de fotos ou vídeos deles mesmos.

Também é importante estar ciente da política de mídia social de sua empresa (se houver).

“Contribuições on-line estão lá para sempre, e a gravidade de suas consequências em uma carreira de piloto e vida privada nunca deve ser subestimada”, finaliza o texto.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com o deputado federal eleito Coronel Tadeu (PSL-SP), esteve reunido nesta terça-feira (11), à tarde, com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para tratar das demandas dos tripulantes na renovação da Convenção Coletiva de trabalho do táxi aéreo para 2018/2019, que historicamente têm amargado perdas consideráveis.

Em assembleia realizada  no dia 28 de novembro, a categoria deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) de 0% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas - ante INPC para o período com estimativa de cerca de 4%.

Neste dia 11/12 o Sneta apresentou proposta de 0,5% de reajuste sobre salários, muito aquém do que a categoria espera, já que na prática haveria redução salarial —não seria contemplada nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano, ou seja, extremamente prejudicial à categoria. 

A data base venceu em 1º de dezembro e, atendendo a uma deliberação feita em AGE, o SNA pedirá mediação do TST.

O SNA agradece ao deputado eleito Coronel Tadeu pelo empenho em defender as causas dos aeronautas no TST. Tadeu, que é piloto de helicóptero e atuou no segmento de off-shore, já havia visitado o SNA após sua eleição e se comprometido a discutir e defender temas de interesse de pilotos e comissários.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

Após a publicação pela Anac de novas regras para a CIV Digital, que causavam prejuízo à categoria (veja no link: https://bit.ly/2UzayYu), o Sindicato Nacional dos Aeronautas atuou junto à agência reguladora e contribuiu desta forma para a edição da recém publicada IS 61-001, Revisão C.

Essa revisão possibilita agora que o instrutor conte com o registro na CIV Digital de suas horas de voo realizadas na instrução de alunos do curso de PC voando PIC.

Assim, a principal mudança é a introdução de mais uma função a bordo para pilotos: a de instrutor-observador, que deve ser registrada quando o INVA/H estiver realizando sua atividade com um aluno de curso de PC voando como PIC (pela regra anterior, o INVA/H, atuando nestas condições, poderia somente registrar tais horas como SIC na CIV em papel).

Esta nova função funciona de maneira inversa à que já existia (e continua existindo) para o registro de horas de instrução, quando o INVA/H registrava as horas do aluno. Neste caso, é o aluno que registra as horas do INVA/H.

A alteração consta no item 5.2.3(c)(iii), IS 61-001 C, que normatiza o registro das horas realizadas na função de piloto em comando (PIC) na CIV Digital:

iii. Piloto em comando: função exclusiva para o piloto devidamente habilitado atuando nos termos da Título V, Capítulo III do CBA. Ao selecionar essa função, será exibida a mensagem “Este voo foi realizado dentro de um curso de piloto comercial aprovado pela ANAC com um instrutor de voo a bordo?”, cuja resposta via de regra é ‘Não’. A resposta ‘Sim’ deve ser selecionada apenas por alunos cujo voo tenha ocorrido nas seguintes condições:

1. O aluno tenha atuado como piloto em comando dentro de um curso de piloto comercial aprovado pela ANAC; e

2. Este voo tenha sido acompanhado por um instrutor devidamente habilitado vinculado à instituição. Ao responder “Sim”, deve ser especificado o CANAC do Instrutor, que será considerado “Instrutor-Observador” neste voo.

É importante ressaltar que essa experiência do instrutor, na prática, não terá nenhuma utilidade regulatória, segundo previsão do item B.3 do Apêndice B, mas poderá ser utilizada para outros fins, como no recrutamento por empresas.

O sindicato agradece os instrutores de voo e escolas de aviação pelo e-mails recebidos  na ocasião da publicação da modificação da IS 61-001, ocorrida em agosto.

O SNA continuará atuando para garantia dos direitos da categoria. Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para eventuais novidades sobre o assunto.