EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 “caput”,  observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comissários associados da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002,  para as seguintes ordens do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação do Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil – Decola BR; B) Deliberações dos próximos passos referente ao Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil – Decola BR.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Diante da publicação pela Latam do plano de carreira Decola BR, voltado aos comissários de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que vai convocar uma assembleia, a ser realizada no próximo dia 17 de dezembro, para esclarecimentos sobre o assunto e deliberar sobre os próximos passos.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para a publicação do edital com locais e horários.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Conforme o que ficou acertado em audiência de mediação no Ministério Público do trabalho no dia 7 de novembro, a Latam disponibilizou para o SNA a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros para sua proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo.

Os dados foram compartilhados no dia 8 de novembro, de forma que o SNA está atualmente fazendo todas as análises possíveis da proposta —nos termos da ata de audiência, o SNA tem 30 dias para analisar os dados e apresentar manifestação ao MPT.

Oportunamente, o sindicato convocará assembleia para fazer esclarecimentos e debater a proposta com a categoria.

O SNA aproveita para pedir que os aeronautas continuem compartilhando seus relatórios de conversão km/hora obtidos no simulador, de forma a fazer uma análise mais precisa.

Para isso, basta enviar um e-mail com os dados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembramos que após a categoria ter negado em votação a proposta inicial para conversão feita pela companhia, e após a própria empresa ter rejeitado a contraproposta da categoria, a Latam procurou a mediação do MPT e decidiu fazer uma proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração. Ou seja, as demais rubricas não seriam negociadas neste momento.

Desta forma, o pagamento de adicional noturno nas horas de sobreaviso e reserva, inclusive os adicionais de fins de semana e feriados sobre horas de reserva e sobreaviso, não seriam discutidos agora, já que a empresa entende que os temas são juridicamente controvertidos.

Por fim, ressaltamos que a obrigatoriedade de pagamento por hora de voo está prevista na lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, e que o SNA tem trabalhado para que a transição seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

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A Latam enviou aos seus tripulantes um relatório comparativo relativo à proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo.

Diante disso, o SNA abriu um canal para que os aeronautas compartilhem os relatórios comparativos de conversão enviados pela companhia. Para isso, basta enviar um e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Além disso, a companhia se comprometeu a disponibilizar para o SNA a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros adotados. Após o recebimento, o sindicato terá 30 dias para apreciação, conforme acordado em audiência no MPT.

Oportunamente, o SNA irá apresentar estes valores em assembleia para esclarecimentos à categoria.

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Em audiência de mediação realizada na quarta-feira (7) no Ministério Público do Trabalho, a Latam informou que irá fazer uma proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo, de modo que as demais rubricas não seriam negociadas neste momento.

Desta forma, o pagamento de adicional noturno nas horas de sobreaviso e reserva, inclusive os adicionais de fins de semana e feriados sobre horas de reserva e sobreaviso, não seriam discutidos agora, já que a empresa entende que os temas são juridicamente controvertidos.

A companhia se comprometeu a disponibilizar para o SNA, a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros adotados até a próxima segunda-feira, dia 12 de novembro. O SNA terá então 30 dias para apreciação, conforme acordado na audiência.

Oportunamente, o SNA irá apresentar estes valores em assembleia para esclarecimentos à categoria.

A Latam informou ainda que irá disponibilizar um relatório individualizado para cada tripulante, via e-mail individual, com os valores da remuneração convertidos de km para hora. Ao SNA serão enviados alguns destes relatórios, não nominais, para fins de análise.

Desta forma, o SNA solicita aos tripulantes da companhia que aguardem e acompanhem os novos andamentos deste processo negocial.

Clique para ver a ata da audiência: https://bit.ly/2OxMCAC.

Histórico

Uma proposta para conversão feita pela companhia foi negada pelos tripulantes em votação realizada nos dias 28 e 29 de março.

Após a negativa, a categoria chegou a formular uma contraproposta, em assembleia, porém a Latam rejeitou os termos apresentados e procurou a mediação do MPT.

Lembramos que a obrigatoriedade de pagamento feito por hora de voo está prevista na lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, e que o SNA tem trabalhado para que a transição seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

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O SNA compareceu nesta terça-feira (9) à audiência marcada pelo Ministério Público do Trabalho para mediação no processo negocial da conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo Latam. A companhia aérea, mesmo sendo a solicitante da mediação, não compareceu.

Na audiência, o MPT concedeu ao SNA prazo de dez dias para manifestação com relação à petição protocolizada pela empresa em 31/8/2018. Na própria ata de audiência, alguns pontos alegados pela Latam já foram rechaçados pelo SNA. 

Confira a ata da audiência: https://bit.ly/2pI0Gx8.

Após a manifestação do SNA, será concedido prazo de 15 dias para a Latam apresentar a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho para a conversão, com relação aos números que são propostos. 

Foi designada nova data para audiência de mediação, no dia 7/11/2018, já que a Latam não compareceu à audiência desta terça.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas irá se reunir no dia 3 de outubro com a diretoria da Latam para discutir o Programa de Desenvolvimento de Comissários – Decola BR. Na ocasião, a empresa deverá apresentar sua posição final no que diz respeito ao critério de promoção considerando de alguma forma a antiguidade, um pleito da categoria.

Conforme havia anunciado anteriormente, a Latam já está aplicando o programa com relação aos benefícios/privilégios aos tripulantes com melhor desempenho. Apenas a questão da promoção será aplicada somente a partir de 2019.

Na última semana, a Latam inclusive enviou e-mail ao grupo que mais se destacou no Decola BR para as solicitações dos benefícios.

O SNA ressalta, no entanto, que ainda está tratativas com a companhia para negociar os critérios de pontuação do programa.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e a para uma eventual convocação de assembleia.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

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A Latam Cargo apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativa à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a companhia por irregularidades em relação às escalas dos tripulantes, entre outras coisas.

A proposta ainda será analisada pelo departamento jurídico do sindicato e deverá ser levada a deliberação da categoria em assembleia a ser realizada em breve. Caso aprovado, o ACT ainda terá que ser analisado e referendado pelo MPT, para posterior homologação pelo juízo competente.

Entre os principais itens da proposta de acordo estão:

- Pagamento de valor anual fixo, a título de “Diferencial Cargueiro”, em função da flexibilidade da escala de voo;
- Indenização por toque na folga;
- Regramento para alterações de escala.

Clique aqui para ver a proposta completa: https://bit.ly/2xfRZOe.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA parta a convocação de assembleia sobre o tema.

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Em reunião realizada na terça-feira (11), a Latam apresentou respostas a diversos temas levados à companhia pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em razão de denúncias dos tripulantes. Confira abaixo ponto a ponto.

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.
Resposta da Latam: A empresa vai continuar permitindo o uso de outros aplicativos que não o e-crew até confirmar a estabilidade deste. Será informado, num prazo razoável, o cancelamento do uso de outros aplicativos. Quanto às alterações de escala, que no e-crew só podem ser visualizadas após a anuência do tripulante para a alteração, será procurada uma solução definitiva —enquanto isso, os aeronautas podem continuar vendo as alterações nos outros apps. A Latam informou também que já resolveu o problema que havia quanto a sobreaviso e reserva, que no app saiam da escala se houvesse um acionamento.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.
Resposta da Latam: Como melhoria, a empresa realizou a atualização no sistema de escala, que foi agora parametrizado para que o período de folga se encerre perto ao início da próxima programação.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas.
Resposta da Latam: A companhia afirma que foi regularizado o sistema para o devido pagamento.

- Reembolso de alimentação faltante;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.
Resposta da Latam: A empresa se comprometeu a buscar uma melhora no mapa de fornecimento de alimentação e regularizar a instalação de fornos no A321, fatores que contribuem para erros nos pagamentos.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.
Resposta da Latam: A empresa orienta que o gestor seja informado se for constatado qualquer problema. Ficou acordado que o associado que enfrentar problemas também possa pedir intermediação do SNA.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas.
Resposta da Latam: A empresa informou que fez ajustes no sistema e está acompanhando a estabilidade do mesmo.

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.
Resposta da Latam: Afirma que uma equipe de segurança do trabalho vai auditar o espaço e verificar a situação.

- Somatório de horas de voo no período noturno.
O total de horas noturnas apresentado na escala de serviço não está compatível com o somatório de todas as horas noturnas na escala.
Resposta da Latam: Segundo a companhia, a parametrização do sistema já foi verificada e está ajustada para pagamento correto no período das 18h às 6h. Contudo, a empresa vai fazer uma análise aprofundada para investigar se existe algum erro sistêmico.

O SNA pede a todos os tripulantes que fiquem atentos a cada um destes pontos e que enviem relatos em caso de problemas para que possamos atuas junto à empresa.

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O Ministério Público do Trabalho marcou audiência para o dia 9 de outubro para mediação no processo negocial da conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo na Latam.

A proposta para conversão feita pela companhia foi negada pelos tripulantes em votação realizada nos dias 28 e 29 de março.

Após a negativa, a categoria chegou a formular uma contraproposta, em assembleia, porém a Latam rejeitou os termos apresentados e procurou a mediação do MPT.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o desenrolar do caso.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu denúncias de que o Passe Livre da Latam quando utilizado por tripulantes da Gol, não está disponível nesta quinta-feira, dia 6 de setembro, desde o início da manhã.

Segundo a Latam, de fato o sistema está indisponível para estes aeronautas devido ao fato de a Gol não ter enviado a lista de atualização dos tripulantes que estão elegíveis a emitir o passe.

Ainda de acordo com a Latam, a Gol enviaria essa atualização da lista até o fim desta quinta-feira, possibilitando a normalização do serviço.

O SNA continuará em contato com as companhias para tentar garantir o restabelecimento do sistema.

Em caso dúvidas, os aeronautas podem entrar em contato com o SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira com a diretoria da Latam para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles, estavam:

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas. 

- Atraso ou não pagamento de diárias;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas. 

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.

A empresa se comprometeu a analisar todas as questões e dar respostas na próxima reunião, que está marcada para dia 11 de setembro.

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