O grupo de tripulantes da ABSA (Latam Cargo) aprovou, por meio de votação on-line, o Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia. Este é um ACT pioneiro no Brasil e foi feito em função do tipo de operação efetuada pela companhia, equilibrado com o interesse dos pilotos.

A votação teve início no dia 15, conforme definição em assembleia, e foi encerrada nesta sexta, às 14h, ocasião em que foi realizada a AGE de apuração. Dos 76 pilotos da companhia, 74 votaram —e a proposta foi aprovada por 43 votos a favor e 31 votos contra.

O acordo prevê a utilização de nova escala de trabalho baseada nas necessidades da aviação de carga, em que a flexibilidade é de extrema importância.

Entre outras coisas, estão previstas compensações financeiras pelo uso da escala flexível, proteções ao término de folgas e descansos e indenizações por eventuais invasões de folgas.

O acordo é valido por um ano e será revisto na medida em que dificuldades sejam eventualmente identificadas.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (15), em Campinas, aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) aprovaram, após esclarecimentos sobre a proposta, a realização de votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia.

Foi definido que que a votação terá início imediato nesta quarta e término na sexta-feira, dia 17 de maio, às 14h, ocasião em que será realizada AGE de encerramento e apuração dos votos.

Para votar, os aeronautas devem acessar o link https://votacao.aeronautas.org.br.

Conheça a proposta: https://bit.ly/30krVz4.

O SNA fica à disposição para dúvidas e quaisquer outras orientações pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Em assembleia realizada na segunda-feira (6), em São Paulo, copilotos da Latam decidiram expressar repúdio com relação à anunciada contratação direta de comandantes sem que houvesse qualquer tipo de contrapartida para aqueles que aguardam promoção.
 
O grupo lembra que, respeitando eventual necessidade da companhia de não perder oportunidades de crescimento, foi elaborada em assembleia prévia uma proposta por parte dos tripulantes para permitir as contratações diretas, caso necessárias, mas sem prejudicar os copilotos futuramente. Tal proposta, no entanto, foi prontamente rejeitada pela Latam.
 
A proposta trazia um posicionamento razoável, que continua sendo defendido pelo grupo, que requeria que os cursos de elevação e promoções fossem iniciados imediatamente e que, se houvesse a necessidade de contratações diretas de comandantes, para evitar qualquer descontinuidade na operação da empresa, que fossem feitos contratos por prazo determinado de até um ano.
 
Os copilotos ressaltam que o grupo é hoje bastante maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera, alguns com mais de uma década na função.
 
O grupo rechaça ainda qualquer tentativa da companhia de pressionar os tripulantes de forma a coibir manifestações democráticas de defesa de direitos.
 
Por fim, os copilotos destacam que a atitude da companhia ataca a motivação do grupo e o equilíbrio na convivência de seus funcionários, o que acaba prejudicando não só o grupo específico como a empresa como um todo.
 

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os copilotos associados da Latam Linhas Aéreas S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 06 de maio de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre as contratações diretas; b) Deliberações sobre o tema.

São Paulo, 02 de maio de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em reunião com copilotos da Latam realizada nesta segunda-feira (29), para tratar sobre as contratações diretas de comandantes, foi reforçada a posição do grupo definida na assembleia do dia 20 de fevereiro de 2019.

Na ocasião, os tripulantes deliberaram por formular uma proposta para que os cursos de elevação e promoções iniciassem imediatamente e que, se houvesse a necessidade de contratações diretas de comandantes, para evitar qualquer descontinuidade na operação da empresa, que fossem realizados contratos por prazo determinado de até um ano —algo que foi rejeitado pela companhia.

A proposta da categoria estava baseada na premissa de que uma oportunidade de crescimento deve ser aproveitada pela empresa, mas com a contrapartida da garantia da promoção futura dos copilotos da empresa, de forma a evitar o descontentamento do grupo e o custo decorrente —além da valorização dos copilotos com mais de uma década de experiência.

Ficou definido que o SNA deve requerer esclarecimentos sobre a expansão da empresa.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

Em assembleia realizada nesta terça-feira (2), em São Paulo, pilotos da Latam foram consultados sobre a decisão unilateral recente da companhia de não aplicar a proposta vencedora da AGE ocorrida no ano passado e de alterar, também de forma unilateral, os critérios de promoção previstos no MNTT.

No último dia 26 de março, a companhia informou ao SNA que não possuía mais interesse na implementação das alterações negociadas e aprovadas pela categoria em assembleia acerca do assunto —a proposta LAP havia sido escolhida em votação feita em assembleia plebiscitária da categoria.

Na segunda-feira, 1º de abril, a Latam divulgou comunicado aos pilotos informando que acatou uma nova proposta feita pela ATL, com uma lista única denominada Lista de Pilotos, que será implementada como novo plano de carreira.

Os pilotos presentes deliberaram por aguardar que a empresa faça a alteração de seu MNTT e a publicação de nova lista para a alteração do plano de carreira para, posteriormente, após análise, fazer uma eventual discussão sobre possível atuação do SNA.

O SNA seguirá as decisões da categoria na assembleia desta terça e acompanhará a publicação da alteração no MNTT e da Lista de Pilotos para análise.

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A companhia Latam implementou o uso de uma nova sigla nas escalas dos tripulantes. Segundo comunicado oficial da empresa, “a sigla OFF é definida como um período sempre inferior a vinte e quatro horas (24 horas) consecutivas em que o tripulante, sem prejuízo da remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada ao seu trabalho.”

Nos termos da Lei do Aeronauta, existem duas situações de desobrigação, a folga e o repouso, sendo que este último é um período ininterrupto, após uma jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço.  O tempo mínimo de repouso terá duração relacionada ao tempo da jornada anterior —mínimo de 12 (doze) horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas.

Ressaltamos, de antemão, que acionamentos durante o período compreendido pela sigla OFF são irregulares pois seria uma deturpação do instituto do sobreaviso.

O SNA seguirá analisando a aplicação da nova sigla e solicitamos aos aeronautas que informem eventuais acionamentos durante o período “OFF”, para as providências cabíveis.

O sindicato também orienta que os tripulantes guardem as escalas publicadas e executadas que tenham a sigla “OFF”, para comparação em momento posterior —e requer que os tripulantes informem ao SNA sobre a forma com que a sigla está sendo utilizada.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os pilotos da LATAM Linhas Aéreas S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 02 de abril de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00,em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o andamento dos processos judiciais sobre à alteração do plano de carreira dos pilotos da Latam; b) esclarecimentos sobre a decisão unilateral da companhia de não implementar a alteração aprovada em assembleia; e c) Deliberações sobre a atuação do SNA acerca do assunto.

São Paulo, 27 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA recebeu na terça-feira (26), por meio de e-mail enviado pela Latam, a informação de que a empresa, de forma unilateral, mudou seu posicionamento em relação à alteração do plano de carreira dos pilotos e que não possui mais interesse na implementação das alterações negociadas e aprovadas pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária acerca do assunto.

Neste mesmo e-mail, a empresa comunicou que manterá a aplicabilidade dos atuais termos vigentes para planos de carreira (MNTT), cujos termos foram submetidos a votação, configurando como a opção menos votada na ocasião.

A posição da empresa foi recebida com surpresa, tendo em vista que todo o processo negocial transcorreu em cenário democrático e integralmente avalizado pela própria Latam.

Diante do novo posicionamento da companhia, o SNA convoca assembleia para o dia 2 de abril para fornecer os esclarecimentos necessários sobre o assunto e para que as deliberações sobre os movimentos futuros sejam amplamente debatidos pelos atingidos. Veja o edital completo: https://bit.ly/2HWxkWs.

O sindicato também tomará todas as medidas necessárias para que a decisão da assembleia —anteriormente aceita pela empresa— seja implementada.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas criou um canal para que os comissários da Latam possam enviar suas avaliações do programa Decola BR e eventuais discordâncias quanto aos critérios aplicados.

As avaliações deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com as avaliações em mãos, o SNA terá subsídios para análise e atuação, podendo interceder individualmente em nome daqueles que assim desejarem.

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Após apuração realizada nesta quarta-feira (27), em assembleia, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo), que foi submetida pelo SNA a votação on-line, foi rejeitada pela categoria.

A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e término neste dia 27, às 14h. Foram computados 38 votos contrários à aceitação da proposta, 37 a favor e 1 abstenção.

Esse resultado será encaminhado à direção da Latam Cargo e ao Ministério Público do Trabalho.

Entenda o caso

A proposta de acordo decorreu de ação civil pública ajuizada pelo MPT da 15ª Região em 2 de junho de 2017, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas, após denúncias de aeronautas da empresa. 

A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.

Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.

Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT. 

Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.

Com a rejeição da proposta pela categoria, novas medidas poderão ser adotadas.

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O SNA mais uma vez convoca os aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) para a assembleia de apuração da votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia, que será realizada na quarta-feira (27), às 14h, , no escritório de Campinas do sindicato, conforme o que foi estabelecido pela categoria na assembleia realizada no dia 18 de fevereiro.

A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e o término será no dia 27 de fevereiro, às 14h, ocasião em que será realizada a assembleia para apuração dos votos.

Saiba mais sobre a votação do acordo: https://bit.ly/2tEdVRH.

O escritório regional de Campinas fica no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 3° andar.

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