SNA segue atuando para que o RBAC 117 atenda às expectativas dos tripulantes; Anac muda relatoria
31 de março de 2026
O SNA continua sua atuação junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que a revisão do RBAC 117 atenda às expectativas dos aeronautas com relação ao gerenciamento do risco de fadiga.
Desde o início das discussões sobre a revisão do regulamento, em junho de 2024, o sindicato participou ativamente de reuniões, audiências públicas e mobilizou a categoria para que enviassem contribuições, durante a consulta pública realizada pela agência.
As sugestões do SNA na consulta pública foram preparadas após uma análise criteriosa da emenda apresentada pela Anac, por meio da Diretoria de Segurança de Voo/Safety do sindicato, englobando temas como aclimatação, base contratual, GRF (Gerenciamento de risco da fadiga), limite máximo de jornada e horas de voo, descanso a bordo, entre outros.
Mesmo com as contribuições baseadas em critérios técnicos e respaldadas pela Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional), a diretoria da Anac à época não acatou as sugestões.
O então presidente da agência, Thiago Pereira, apresentou uma proposta que copiava o FAR (Regulamento Federal de Aviação) dos Estados Unidos, o que na prática aumentava a jornada dos aeronautas para 14 horas, aumentava limites mensais e anuais de horas de voo e a jornada noturna para 12 horas, sem nenhuma mitigação de fadiga e sem necessidade de acordo coletivo de trabalho para extrapolações claramente trabalhistas.
A revisão do regulamento ficou suspensa até meados de março de 2026, quando o relator, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, emitiu um novo parecer informal, ao qual o SNA teve acesso e constatou que mantinha as irregularidades anteriores, representando um retrocesso no combate à fadiga, sem atender minimamente às necessidades dos aeronautas.
Após forte atuação do SNA, a diretoria da Anac entendeu que o tema não estaria pronto para votação. Nesse meio tempo houve mudanças na agência, com as saídas de Thiago Pereira e do brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, além da escolha de um novo relator, Antonio Mathias Nogueira.
O SNA destaca que já teve conversas preliminares sobre o RBAC 117 com o novo relator e este se mostrou bastante receptivo a receber os representantes da categoria e iniciar um diálogo sobre o tema.
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