SNA articula emendas para proteger aeronautas em votação de PL sobre voos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal
22 de abril de 2026
O Projeto de Lei nº 539/2024, que trata da autorização de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal, está previsto na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta quarta-feira (22) e pode ser votado ainda nesta sessão.
O PL 539/2024, de autoria da deputada Cristiane Lopes (União/RO) e relatoria do deputado Sidney Leite (PSD/AM), propõe alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a atuação de empresas sul-americanas no transporte aéreo doméstico na região da Amazônia Legal. O texto tramita em conjunto com outras propostas sobre o tema e aguarda parecer em Plenário.
Diante da possibilidade de ampliação da atuação de empresas estrangeiras no transporte aéreo doméstico, o SNA, por meio dos deputados Alencar Santana Braga (PT/SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) e Laura Carneiro (PSD/RJ), irá apresentar emendas ao projeto com o objetivo de proteger os aeronautas brasileiros.
A proposta defendida pelo SNA e por esses parlamentares estabelece que, nos voos domésticos operados por empresas estrangeiras, a tripulação de voo e de cabine seja composta exclusivamente por aeronautas brasileiros, nos termos da Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017), com aplicação integral da legislação trabalhista nacional, incluindo convenções e acordos coletivos da categoria.
A medida busca preservar empregos no setor, garantir a manutenção dos padrões de segurança operacional e qualificação profissional já consolidados no país, além de assegurar isonomia entre trabalhadores e evitar a precarização das relações de trabalho na aviação.
O SNA acompanha a tramitação da matéria e convoca os aeronautas a se mobilizarem nas redes sociais dos deputados, reforçando a importância da proteção ao trabalho e à segurança operacional na aviação civil brasileira.
@sidneyleite_
@cristianelopesro
@alencarbraga13
@juliocesarribeiro
@rjlauracarneiro
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