Câmara aprova projeto que libera a cabotagem aérea na Amazônia Legal sem as emendas que protegem os direitos dos aeronautas brasileiros
23 de abril de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 539/2024, que trata da autorização de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal, a cabotagem aérea, sem as emendas apresentadas para proteger os direitos dos aeronautas brasileiros.
O SNA articulou a apresentação das emendas, na quarta-feira (22), junto aos deputados Alencar Santana Braga (PT/SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) e Laura Carneiro (PSD/RJ). No entanto, o plenário derrubou as emendas e aprovou o PL.
A proposta, de autoria da deputada Cristiane Lopes (Podemos/RO) e relatoria do deputado Sidney Leite (PSD/AM), apensou outros dois projetos sobre o mesmo tema e propõe alterações no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) para permitir a atuação de empresas sul-americanas no transporte aéreo doméstico na região da Amazônia Legal.
Com a aprovação, o PL 539/2024 segue para análise do Senado.
O SNA manifesta sua preocupação com a aprovação do projeto, que, sem as emendas que protegem os aeronautas, é altamente prejudicial à categoria.
Reforçamos que continuaremos acompanhando a tramitação do PL no Senado e atuando junto aos parlamentares para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados.
O sindicato manterá os aeronautas informados sobre toda a tramitação do projeto e irá convocar a categoria a se mobilizar quando houver movimentações relevantes no Senado.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.
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