Após ação do SNA, Justiça determina que a Azul publique as escalas dos tripulantes com antecedência

28 de novembro de 2023

A Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente a ação movida pelo SNA e determinou que a Azul Linhas Aéreas publique a escala dos tripulantes com antecedência.

O SNA ingressou com ação em 29 de maio de 2023, após a Azul não publicar a escala dos tripulantes. Em junho a Justiça deferiu o pedido de liminar do sindicato, para que a empresa observasse o prazo legal para publicação das escalas.

Em sua sentença, o juiz responsável manteve a decisão liminar e determinou que a Azul observe o prazo de antecedência de, no mínimo, cinco dias para publicação das escalas, conforme determina a CCT da aviação regular e a Lei do Aeronauta, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração e por trabalhador prejudicado.

A empresa ainda pode recorrer.

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