Deputado apresenta outro projeto para permitir cabotagem na Amazônia Legal sem ressalvas trabalhistas
28 de março de 2024
O deputado federal Maurício Carvalho (União/RO) apresentou, na quarta-feira (27), um PL (Projeto de Lei) que permite a prática de cabotagem aérea na Amazônia Legal sem as devidas ressalvas trabalhistas.
O PL 1007/2024 permite a prestação de serviço aéreo doméstico por empresas estrangeiras na região da Amazônia Legal e altera o art. 6º da Lei do Aeronauta, para que essas empresas não sejam obrigadas a seguir a legislação brasileira em relação ao contrato de trabalho. A matéria aguarda despacho para as comissões permanentes.
O SNA é totalmente contrário a esse projeto, pois elimina a exigência de tripulação brasileira, indo na contramão do investimento na criação de postos de trabalho brasileiros.
Reforçamos que este projeto é semelhante aos que tramitam no Senado Federal. No entanto, em um dos projetos do Senado, o PL 4.715/2023, o sindicato conseguiu a inclusão de uma emenda para garantir a proteção ao trabalho do aeronauta na navegação aérea de cabotagem.
O SNA está atento à tramitação deste novo projeto, prejudicial à categoria dos aeronautas, e vai atuar junto aos deputados para que os direitos dos tripulantes brasileiros sejam preservados.
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