Plenário da Câmara aprova regime de urgência para votação da aposentadoria especial dos aeronautas
12 de agosto de 2026
Nesta quarta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para diversas categorias, incluindo os aeronautas. Com a confirmação da urgência, a matéria pode ser apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara, dispensando a análise nas comissões temáticas.
Na visão do SNA, a aprovação é um avanço muito importante. A entidade agora irá concentrar esforços na articulação com a presidência da Câmara e com as lideranças partidárias para que o projeto seja incluído na Ordem do Dia para votação final.
O SNA reforça que a participação da categoria em Brasília continua sendo fundamental. Em breve, divulgaremos mais informações sobre a mobilização.
A conquista da aposentadoria especial é uma luta histórica de todos os aeronautas e uma pauta prioritária para o SNA. A categoria merece esse reconhecimento uma vez que enfrenta rotinas e condições de trabalho de alta exigência para manter a aviação do país em funcionamento.
Histórico do PLP 42/2023
A tramitação da proposta começou em 2019 no Senado Federal, como PLP 245/2019. Após sua aprovação em maio de 2023, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi apensado ao PLP 42/2023.
Na Câmara, a matéria tramitou pela Comissão do Trabalho (CTRAB) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), de onde seguiria para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com o regime de urgência concedido, o texto segue diretamente para votação em Plenário.
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