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SNA aguarda a decisão do STF sobre FGTS para definir a estratégia de atuação

4 de maio de 2021

O SNA informa que está atento ao julgamento previsto para o próximo dia 13 de maio no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que definirá a possibilidade de modificação do índice de correção do FGTS.

Este mesmo julgamento foi anteriormente agendado para 12/12/2019 e 6/5/2020, mas acabou não acontecendo.

Todos os trabalhadores do país com FGTS sofrerão os efeitos da decisão do STF. Sustenta a ADI que o índice de correção dos valores de FGTS utilizado hoje (3% ao ano mais a TR-Taxa Referencial) não reflete devidamente a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação o que traz prejuízo direto aos trabalhadores.

Assim, a ação que será julgada definirá se são constitucionais ou não os dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela TR.

Caso decida pela inconstitucionalidade, o Supremo deverá especificar o índice de correção a ser adotado, e também, partir de quando ele passará a valer.

Não há como prever como será a decisão do STF, podendo produzir efeito para atingir o passado ou somente o futuro ou considerando constitucional os valores usados para correção.

Somente com uma decisão final do STF será possível definir o melhor curso a ser tomado pelo sindicato na defesa dos interesses da categoria.

Visto que, atualmente, a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é desfavorável para os trabalhadores na medida em que entende ser incorreta a mudança do índice de correção praticado.

Assim sendo, a entidade aguarda um desfecho no STF para atuar de forma eficiente.

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