SNA e AAPT se reúnem com órgão da AGU para debater possível acordo no caso Aerus
25 de setembro de 2023
O SNA e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) se reuniram com representantes da CCAF (Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal), órgão integrante da AGU (Advocacia-Geral da União), para debater a possibilidade de um acordo para solucionar as questões da Massa Falida da Varig e do fundo de pensão Aerus.
A União reconheceu a necessidade da formação e capitalização de um novo fundo para pagamento dos benefícios dos participantes, para que a responsabilidade seja atribuída a esse novo fundo e não mais à União, conforme vem ocorrendo nos últimos anos. Esse novo fundo sugerido pela União poderia ser, inclusive, uma instituição financeira capaz de gerir e realizar os pagamentos mensais aos participantes.
Os representantes da CCAF destacaram que ainda é preciso evoluir e detalhar planilhas e teses para definir um valor exato a ser ofertado. A expectativa da Câmara de Conciliação é que a proposta, que deve ser apresentada nos próximos meses, possa atender, minimamente, a Classe I (trabalhadores) e a Classe II, sobretudo o Instituto Aerus, conforme Quadro Geral de Credores.
O SNA reforçou a necessidade de um acordo que contemple a todos os participantes do Aerus, independentemente de Patrocinadora, bem como que todos estejam protegidos até o final de suas vidas.
Também destacamos a necessidade de pagamento de verbas atrasadas, situadas entre a liquidação dos planos e a data da antecipação de tutela. Reiteramos, ainda, que o valor da 3ª fonte de financiamento fosse apurado e considerado para fins de acordo.
O SNA manterá a todos informados sobre os desdobramentos do caso.
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