O acordo é de extrema importância porque regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.
Entre outras coisas, o ACT estabelece:
– Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
– Adicional noturno e de periculosidade;
– Diária de alimentação;
– Seguro de vida;
– Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
– Repouso mínimo e garantia de oito folgas mensais;
– Garantia de emprego aos acidentados;
– Custeio de revalidações e certificados.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil e que o acordo para os instrutores do Aeroclube de Eldorado do Sul é mais um grande passo nesta direção.
