SNA ingressa com ação contra a ITA pelo restabelecimento dos planos de saúde

Na ação, o sindicato em tutela de urgência, ou seja, para execução imediata:

– Restabelecimento imediato do plano de saúde dos ativos;

– Restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.

Além de multa por descumprimento, a ação pede também que, caso o plano não seja restabelecido por qualquer motivo, as empresas do grupo sejam responsabilizadas por arcar com as despesas médicas hospitalares que cada tripulante tiver enquanto estiver impossibilitado de usufruir o plano de saúde.

Foi solicitado, ainda, que a empresa apresente os seguintes documentos:

–  Livros de registro dos empregados desde a abertura da empresa;

– Cópia das RAIS desde a abertura da empresa;

– Declaração dos empregados que saíram da empresa e optaram pela manutenção do plano de saúde.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-sna
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store