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SNA notifica Aeroclube de Itanhaém extrajudicialmente por denúncias de irregularidades

20 de maio de 2021

O SNA enviou notificação extrajudicial ao Aeroclube de Itanhaém na quarta-feira (19), após ter recebido denúncias de irregularidades trabalhistas e de segurança sanitária em relação aos aeronautas.

De acordo com as denúncias, os aeronautas contratados como pessoal de apoio não estariam sendo registrados, o que violaria o art. 20 da Lei nº 13.475/2017 (Lei do Aeronauta).

Os tripulantes contratados como instrutores de voo também não estariam recebendo parcela fixa de seu salário, recebendo apenas parcela variável por hora de voo, em violação ao art. 56 da Lei do Aeronauta.

As denúncias afirmam também que o aeroclube estaria determinando cargas horárias que excedem o previsto na legislação e são inadequadas à segurança de voo, bem como não estaria concedendo o número de folgas mínimo.

Ainda, os aeronautas não estariam recebendo nenhum tipo de benefício como transporte, alimentação ou convênio médico.

Por fim, foram denunciadas supostas violações de normas de segurança sobre manuseio de combustível que seriam nocivas aos aeronautas e também o descumprimento de protocolos sanitários da Anvisa referentes à pandemia de covid-19.

O SNA espera resposta do Aeroclube de Itanhaém no prazo de cinco dias manifestando interesse em buscar uma composição extrajudicial para solucionar eventuais irregularidades, caso contrário serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

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