União fecha acordo com a massa falida da Varig, em ação sobre defasagem tarifária

22 de março de 2024

Foi homologado, na quinta-feira (21) um acordo entre a União e a Massa Falida da Varig, referente à ação sobre defasagem tarifária. O SNA não teve acesso aos termos do acordo firmado entre as partes pois o mesmo corre em segredo de justiça.

Íntegra da decisão: https://bit.ly/3x54KOf

A ação sobre defasagem tarifária foi ajuizada em 1993, quando a Varig buscava uma indenização da União pelo desequilíbrio econômico-financeiro causado pelo congelamento das tarifas entre outubro de 1985 até janeiro de 1992, instituída pelo Plano Cruzado.

A ação foi julgada procedente em todas as instâncias, sendo encerrada em 2017, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou acórdão indeferindo os embargos da União. Desde então o processo estava na fase de liquidação de sentença.

O SNA acompanhou de perto toda a tramitação da ação e se reuniu várias vezes com representantes da Massa Valida, buscando viabilizar os pagamentos dos credores trabalhistas.

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