SNA oficia Detran-SP sobre dispensa de exame de aptidão física para portadores do CMA em renovação da CNH

31 de maio de 2023

O SNA encaminhou ofício ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) solicitando que ele notifique seus órgãos conveniados sobre a dispensa de exame médico para aeronautas portadores do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

De acordo com denúncias recebidas, os órgãos de atendimento ao público para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), inclusive os Poupatempos, têm recusado ou demorado a atender à solicitação de dispensa do exame de aptidão física e mental para aeronautas que possuem CMA válido, conforme resolução de 2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Os servidores desses órgãos alegam não conhecer a norma que dispensa os tripulantes do referido exame.

Desta forma, o SNA solicitou ao Detran-SP que comunique esses órgãos de atendimento sobre a dispensa de exame médico para aeronautas portadores de CMA.

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