SNA solicita à Anac alteração na DAVSEC para excluir aeronautas das inspeções aleatórias

25 de março de 2024

O SNA encaminhou ofício à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) solicitando que a agência altere a DAVSEC (Diretriz de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita), no intuito de excluir os aeronautas a serviço das inspeções aleatórias em aeroportos.

Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/3VwOrDM

A Revisão F da DAVSEC, publicada em 26 de janeiro de 2024, que estabelece os parâmetros para realização das inspeções em aeroportos, passou a incluir “não passageiros”, o que submete os tripulantes ao procedimento.

No ofício, o SNA reforça os protocolos e padrões rígidos já exigidos pelas empresas aéreas para garantir a competência e a confiabilidade de seus tripulantes e o quanto a necessidade de constante demonstração de idoneidade é raro e não acontece com outras categorias profissionais.

Além disso, o fato de a apresentação dos tripulantes ocorrer no portão de embarque, sem considerar o deslocamento interno no aeroporto, é agravado pelo aumento do tempo necessário para que os tripulantes cheguem antecipadamente ao local, devido à possibilidade de inspeção aleatória.

Este tempo somado à realidade das escalas de voo, que utilizam o tempo mínimo de descanso e o tempo máximo de jornada (de doze a vinte horas), força os tripulantes a aumentarem suas jornadas efetivas em pelo menos 30 minutos, dentro de uma realidade que já exige o tempo limite da jornada do aeronauta.

Ou seja, se as inspeções aleatórias continuarem frequentes, elas podem contribuir para o agravamento da fadiga dos aeronautas, aumentando o tempo efetivo de trabalho e reduzindo o tempo de descanso. Isto pode comprometer ainda mais a capacidade dos tripulantes de lidar com a fadiga e desempenhar suas funções com segurança.

Desta forma, o SNA solicitou à agência que a regulação prevista na DAVSEC seja alterada ou complementada, abrindo exceção para que os aeronautas a serviço não sejam submetidos às inspeções aleatórias nos aeroportos.  

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